11/10/2022 15:52

Juntada de Certidão
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de DUARTE PINTO DA SILVA DE SA RIBEIRO em 17/08/2022 23:59.
05/08/2022 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2022 10:27

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/08/2022 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2022 12:37

Juntada de e-mail
27/07/2022 15:50

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:24

Conclusos para despacho
03/06/2022 14:42

Juntada de e-mail
19/05/2022 08:39

Mandado devolvido para redistribuição
19/05/2022 08:39

Juntada de diligência
12/05/2022 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2022 14:58

Juntada de e-mail
26/04/2022 11:43

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 11:27

Conclusos para despacho
03/11/2021 13:36

Juntada de Certidão
23/10/2021 08:18

Decorrido prazo de DUARTE PINTO DA SILVA DE SA RIBEIRO em 22/10/2021 23:59.
15/10/2021 01:42

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015086-92.2014.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DUARTE PINTO DA SILVA DE SA RIBEIRO Advogado do(a) REU: SERGIO DE SOUZA MARINHO - PA016910 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de DUARTE PINTO DA SILVA DE SÁ RIBEIRO, com base no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95.

Registre-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Ciência ao MPF, no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se."
13/10/2021 13:49

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2021 14:07

Expedição de Mandado.
08/10/2021 11:20

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 11:20

Juntada de Certidão
08/10/2021 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 11:20

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
20/07/2021 14:43

Conclusos para julgamento
14/07/2021 00:36

Decorrido prazo de DUARTE PINTO DA SILVA DE SA RIBEIRO em 13/07/2021 23:59.
10/07/2021 17:08

Juntada de manifestação
06/07/2021 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 12:28

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 09:04

Conclusos para despacho
25/06/2021 07:59

Juntada de parecer
05/06/2021 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
05/06/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
03/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0015086-92.2014.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DUARTE PINTO DA SILVA DE SA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DUARTE PINTO DA SILVA DE SA RIBEIRO SERGIO DE SOUZA MARINHO - (OAB: PA016910) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/06/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 15:41

Juntada de Certidão de processo migrado
02/06/2021 15:40

Juntada de volume
19/04/2021 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/06/2015 15:36

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
15/06/2015 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 030701 DE 04/05/2015
04/05/2015 14:48

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
20/04/2015 10:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/03/2015 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
23/03/2015 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF
18/03/2015 15:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
06/03/2015 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/03/2015 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 26-02-2015
24/02/2015 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/02/2015 12:41

AUDIENCIA: DESIGNADA NATURALIZACAO
24/02/2015 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO PARA O DIA _04/05/2015, ÀS 15 HORAS, A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, OCASIÃO EM QUE O ACUSADO TERÁ A OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO OFERECIDA PELO
09/02/2015 16:23

Conclusos para despacho
02/12/2014 11:40

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT 088640 DE 28/11/14
01/12/2014 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2014 12:23

CARGA: RETIRADOS MPF
13/11/2014 16:32

REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO.
04/11/2014 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2014 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2014 14:18

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 65810 DE 5/09/2014
11/09/2014 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
03/09/2014 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF
02/09/2014 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE A PENA MÍNIMA DO DELITO ATRIBUÍDO AO ACUSADO E IGUAL A 1(UM) ANO, VISTA AO MPF PARA OS TERMOS DO ART. 89 DA LEI N. 9.099/95.
28/08/2014 10:47

Conclusos para despacho
27/06/2014 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 45728 DE 24/06/2014
05/06/2014 15:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS
02/06/2014 14:32

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/05/2014 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2014 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/05/2014 15:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2014

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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