01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de JOSE PAULO GENUINO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO DE OLIVEIRA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de ROSILDA HELENA MARQUES DA SILVA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de DAVID SILVA DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de ALDEMIO CAMPIOL BASEGIO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de ENIR RODRIGUES DE JESUS em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de ESTELIANO RIBEIRO TRAVASSOS em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FRANCO MARCELINO DE OLIVEIRA em 31/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:05

Decorrido prazo de OTTO LUIZ RAMOS DE BARROS em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:05

Decorrido prazo de RENILDO LEAL SANTOS em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:05

Decorrido prazo de NICIAS LOPES RIBEIRO em 25/08/2022 23:59.
01/08/2022 11:35

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 14:05

Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 04:16

Publicado Intimação polo passivo em 12/07/2022.
12/07/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 04:16

Publicado Intimação polo passivo em 12/07/2022.
12/07/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 04:16

Publicado Intimação polo passivo em 12/07/2022.
12/07/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 09:20

Recebidos os autos
24/06/2022 09:20

Juntada de intimação
16/08/2021 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/08/2021 14:34

Juntada de Informação
28/07/2021 12:08

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 02:07

Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 02:07

Decorrido prazo de JOSE PAULO GENUINO em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 02:07

Decorrido prazo de ROSILDA HELENA MARQUES DA SILVA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 02:07

Decorrido prazo de DAVID SILVA DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 02:07

Decorrido prazo de ENIR RODRIGUES DE JESUS em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 02:07

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 02:07

Decorrido prazo de ESTELIANO RIBEIRO TRAVASSOS em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 02:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FRANCO MARCELINO DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 02:06

Decorrido prazo de ALDEMIO CAMPIOL BASEGIO em 12/07/2021 23:59.
07/07/2021 03:58

Decorrido prazo de OTTO LUIZ RAMOS DE BARROS em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 03:57

Decorrido prazo de RENILDO LEAL SANTOS em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 03:57

Decorrido prazo de NICIAS LOPES RIBEIRO em 06/07/2021 23:59.
25/06/2021 03:49

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 05:53

Publicado Intimação polo passivo em 08/06/2021.
08/06/2021 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 05:53

Publicado Intimação polo passivo em 08/06/2021.
08/06/2021 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 05:53

Publicado Intimação polo passivo em 08/06/2021.
08/06/2021 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Santarém-PA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Juiz Titular : CLECIO ALVES DE ARAUJO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001501-40.2009.4.01.3902 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL e outros REQUERIDO: JOSE PAULO GENUINO e outros (11) Advogado do(a) REQUERIDO: GERSON ANTONIO FERNANDES - PA4824-B Advogado do(a) REU: RAIMUNDO JOSE PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PA018872 Advogados do(a) REQUERIDO: EDENMAR MACHADO ROSAS DOS SANTOS - PA012801, LUCAS CURBANI - PA26027, ODILON CAETANO SILVA JUNIOR - PA26026 Advogado do(a) REQUERIDO: VALBER DA SILVA MELO - MT8927/O Advogado do(a) REQUERIDO: RAIMUNDO JOSE PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PA018872 Advogados do(a) REQUERIDO: CLAUDIO RAMOS FERREIRA - PA002657, JOSE ROBERTO PRADO DA SILVA - PA014838 Advogado do(a) REQUERIDO: RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA - PA8389 Advogados do(a) REQUERIDO: EDENMAR MACHADO ROSAS DOS SANTOS - PA012801, RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA - PA8389 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO Trata-se de apelações interpostas pelo Ministério Público Federal (ID 80067953 -fls. 280-290), por Aldemio Campiol Baségio (ID 80071136 e ID 80071136), por José Paulo Genuíno (ID 80071138) e pela União (ID 80071140) contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA (ID 80067953, p. 246-275), nos seguintes termos: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na exordial para: a) Reconhecer a PRESCRIÇÃO em favor de DAVID SILVA SANTOS, ROSILDA HELENA MARQUES DA SILVA e RENILDO LEAL SANTOS, extinguindo o feito, neste ponto, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, CPC. b) Extinguir o processo, sem resolução do mérito, no tocante ao réu NICIAS RIBEIRO, pelo falecimento, na forma do art. 485, IX, CPC. c) Julgar IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, em favor de ENIR RODRIGUES DE JESUS, MARIA DAS GRAÇAS FRANCO MARCELINO DE OLIVEIRA, OTTO LUIZ RAMOS DE BARROS e ESTELIANO RIBEIRO TRAVASSOS, na forma do art. 487, I, CPC. d) CONDENAR MARCOS MARCELINO DE ARAÚJO a pena de multa no importe de R$30.000,00, corrigida e com incidência de juros, na forma do MCJF, desde a data desta sentença. e) CONDENAR ALDEMIO CAMPIOL BASÉGIO a pena de multa no importe de R$50.000,00, corrigida e com incidência de juros, na forma do MCJF, desde a data desta sentença. f) CONDENAR LUIZ ANTÔNIO TREVISAN VEDOIN a pena de multa no importe de R$50.000,00, corrigida e com incidência de juros, na forma do MCJF, desde a data desta sentença; e, também, a pena de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos. g) CONDENAR JOSÉ PAULO GENUÍNO a pena de multa no importe de R$50.000,00, corrigida e com incidência de juros, na forma do MCJF, desde a data desta sentença; a pena de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos; e, por fim, a pena de proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 3 anos.

Sem condenação em custas e honorários em desfavor dos autores MPF e UNIÃO parcialmente sucumbentes (arts. 17 e 18, da LACP).

Condeno os réus JOSÉ PAULO GENUÍNO, ALDEMIO CAMPIOL BASÉGIO, LUIZ ANTÔNIO TREVISAN VEDOIN e MARCOS MARCELINO DE ARAÚJO ao pagamento de honorários, em favor somente da UNIÃO (MPF não recebe honorários), pro rata, no importe de R$4.000,00.

Condeno os mesmos requeridos ao pagamento de 50% das custas processuais. (ID 80067953, p. 273-274) (destaques no original) Ocorre que, no parecer (ID 82556021 – fls. 3/4) o Ministério Público Federal manifestou-se pela devolução dos autos ao juízo monocrático, sob os seguintes argumentos: Os apelados (réus) foram intimados para apresentarem contrarrazões à apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (ID 80067953, p. 291 e 292).

Todavia, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (membro com atuação na primeira instância) e a UNIÃO não foram intimados para apresentarem contrarrazões às apelações interpostas por ALDEMIO CAMPIOL BASÉGIO (ID 80071136 e ID 80071136) e por JOSÉ PAULO GENUÍNO (ID 80071138), nem os apelados (réus) foram intimados para apresentarem contrarrazões àquela da UNIÃO (ID 80071140).

O documento intitulado “INFORMAÇÃO AUTOMÁTICA – EXPEDIENTES DO PROCESSO” indica expedição de intimação eletrônica das partes no dia 7 de julho de 2020 (ID 80071142), antes, portanto, da interposição de apelação por ALDEMIO CAMPIOL BASÉGIO (ID 80071136 e ID 80071136), por JOSÉ PAULO GENUÍNO (ID 80071138) e pela UNIÃO (ID 80071140).

Impende, então, a intimação dos apelados para a apresentação de contrarrazões (art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil).

Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL manifesta-se pela devolução dos autos ao juízo monocrático para que proceda: a) à intimação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (membro com atuação na primeira instância) e da UNIÃO para apresentarem contrarrazões às apelações interpostas por ALDEMIO CAMPIOL BASÉGIO (ID 80071136 e ID 80071136) e por JOSÉ PAULO GENUÍNO (ID 80071138); b) à intimação dos apelados (réus) para apresentarem contrarrazões à apelação interposta pela UNIÃO (ID 80071140); c) ao reenvio dos autos a este egrégio Tribunal Regional Federal depois da apresentação das contrarrazões ou de decorrido o prazo para tanto (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil) Entendo que, consoante o opinativo ministerial (ID 82556021 – fls. 3/4), faz-se necessária a intimação dos apelados para a apresentação de contrarrazões, razão pela qual devem os autos retornar à Vara de origem para manifestação do Parquet, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil.

Desta forma, determino o retorno dos autos à origem para que se oportunize à intimação do Ministério Público Federal - membro com atuação na primeira instância - e da UNIÃO para apresentarem contrarrazões às apelações interpostas por Aldemio Campiol Baségio e por José Paulo Genuíno; e à intimação dos apelados (réus) para apresentarem contrarrazões à apelação interposta pela União.

Publique-se.

Brasília, 25 de maio de 2021.

Desembargador Federal NEY BELLO Relator
04/06/2021 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2021 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2021 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2021 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2021 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 14:25

Recebidos os autos
02/06/2021 14:25

Juntada de informação de prevenção negativa
15/10/2020 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA para Tribunal
15/10/2020 15:18

Juntada de Informação.
15/10/2020 15:18

Juntada de Certidão.
01/09/2020 16:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FRANCO MARCELINO DE OLIVEIRA em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 16:47

Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO DE OLIVEIRA em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 16:47

Decorrido prazo de ENIR RODRIGUES DE JESUS em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 16:47

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 16:47

Decorrido prazo de ESTELIANO RIBEIRO TRAVASSOS em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 16:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/08/2020 23:59:59.
31/08/2020 14:53

Juntada de Petição (outras)
31/08/2020 12:14

Juntada de outras peças
31/08/2020 12:04

Juntada de apelação
31/08/2020 11:58

Juntada de apelação
29/08/2020 13:00

Decorrido prazo de OTTO LUIZ RAMOS DE BARROS em 21/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 13:00

Decorrido prazo de ROSILDA HELENA MARQUES DA SILVA em 21/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 13:00

Decorrido prazo de DAVID SILVA DOS SANTOS em 21/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 13:00

Decorrido prazo de RENILDO LEAL SANTOS em 21/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 13:00

Decorrido prazo de NICIAS LOPES RIBEIRO em 21/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 13:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 21/08/2020 23:59:59.
10/07/2020 11:06

Juntada de Certidão
08/07/2020 15:40

Juntada de Certidão
08/07/2020 15:31

Juntada de Certidão
07/07/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 17:53

Juntada de Certidão de processo migrado
14/04/2020 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/03/2020 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/02/2020 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/02/2020 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/02/2020 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/02/2020 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/02/2020 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/02/2020 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2020 16:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
05/02/2020 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2020 11:32

CARGA: RETIRADOS MPF
14/01/2020 09:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/01/2020 16:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
17/10/2019 15:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/10/2019 13:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - UNIÃO FEDERAL
16/10/2019 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2019 15:07

CARGA: RETIRADOS AGU
02/10/2019 10:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/10/2019 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2019 11:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ROSILDA E DAVID
28/08/2019 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2019 15:12

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSE PAULO GENUINO
16/08/2019 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/08/2019 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/08/2019 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/08/2019 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/08/2019 15:30

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
09/08/2019 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2019 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF
02/08/2019 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/08/2019 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2019 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2019 12:11

CARGA: RETIRADOS MPF
25/07/2019 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/07/2019 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2019 18:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FALTA DEVOLVER A GRAVACAO DOS DEPOIMENTOS
18/07/2019 18:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/07/2019 18:23

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DAVID E ROSILDA
18/07/2019 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/07/2019 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2019 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2019 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A PEDIDO
14/06/2019 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2019 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2019 12:05

CARGA: RETIRADOS MPF
16/05/2019 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/05/2019 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2019 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2019 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/04/2019 15:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/04/2019 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/04/2019 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/04/2019 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2019 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2019 10:58

Conclusos para despacho
08/04/2019 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2019 09:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
08/04/2019 09:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/04/2019 09:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/04/2019 09:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/04/2019 08:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/04/2019 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/03/2019 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/03/2019 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2019 14:49

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
29/03/2019 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DE JOSE PAULO GENUINO. PROCURACAO
25/03/2019 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2019 11:47

CARGA: RETIRADOS AGU
20/03/2019 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/03/2019 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2019 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2019 11:49

CARGA: RETIRADOS MPF
14/03/2019 12:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/03/2019 09:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/03/2019 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/03/2019 09:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 263
07/03/2019 15:32

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - DECISÃO DE FL. 798
07/03/2019 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/02/2019 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 236
26/02/2019 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/02/2019 15:41

Conclusos para decisão
19/02/2019 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/10/2018 14:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 2104/2017.
19/10/2018 14:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 2104/2017
14/08/2018 10:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2018 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2018 18:05

DILIGENCIA CUMPRIDA
10/05/2018 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/01/2018 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 20609; Nº20610
18/12/2017 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2017 19:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/12/2017 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOS REQUERIDOS ROSILDA E DAVI. PROCURAÇÕES
20/09/2017 08:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2104
14/09/2017 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/09/2017 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/09/2017 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/09/2017 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2016 08:28

Conclusos para despacho
21/10/2016 08:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/08/2016 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2016 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2016 14:39

CARGA: RETIRADOS AGU
29/07/2016 08:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/07/2016 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2016 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2016 11:53

CARGA: RETIRADOS MPF
07/07/2016 09:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/06/2016 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2016 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2016 11:47

Conclusos para despacho
05/04/2016 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2016 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/03/2016 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/02/2016 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/02/2016 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2016 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2015 11:38

Conclusos para decisão
24/07/2015 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/05/2015 10:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N.1592/2014 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
08/05/2015 10:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1592/2014 - SJPA
30/04/2015 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTAR CUMPRIMENTO DA CP 1592/2014.
09/01/2015 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1592
18/09/2014 10:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/07/2014 17:49

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
03/07/2014 13:33

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - STM
26/06/2014 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2014 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/06/2014 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/06/2014 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/06/2014 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2014 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/06/2014 16:25

Conclusos para decisão
09/05/2014 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2014 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2014 11:11

Conclusos para despacho
17/03/2014 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
17/03/2014 14:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
13/03/2014 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF
13/03/2014 08:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
27/01/2014 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/01/2014 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2014 11:17

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS DEVOLVIDOS PELO MPF C/ COTA NOS AUTOS
22/01/2014 09:50

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF
21/01/2014 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/01/2014 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2014 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO
11/12/2013 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2013 11:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/11/2013 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
06/11/2013 11:21

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OF. N 1247-2013
30/10/2013 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/10/2013 13:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 852/2013, DEVIDAMENTE CUMPRIDA
29/10/2013 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/10/2013 18:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
03/10/2013 11:52

CARGA: RETIRADOS MPF
03/10/2013 09:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/10/2013 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2013 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 174, DE 09/09/2013
03/09/2013 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/09/2013 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/09/2013 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETE AUTOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA.
08/08/2013 09:27

Conclusos para despacho
08/08/2013 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2013 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2013 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 852
10/06/2013 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER DILIGENCIA CITATORIA
07/06/2013 14:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
05/06/2013 11:48

CARGA: RETIRADOS MPF
05/06/2013 11:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF.
08/05/2013 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2013 10:51

Conclusos para despacho
13/03/2013 11:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.996/2012 NÃO CUMPRIDA
13/03/2013 11:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 996/2012,DEVOLVIDO DA COMARCA DE ANANINDEUA/PA
05/02/2013 16:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 994/2012 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
05/02/2013 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 994/2012 - SJ DO EST DO MARANHÃO
20/11/2012 10:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 991/2012, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
20/11/2012 10:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 991/2012, DEVOLVIDA DA COMARCA DE RUROPOLIS/PA.
12/11/2012 16:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª) DE DAVID SILVA DOS SANTOS.
12/11/2012 16:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) DE ROSILDA HELENA M.S
12/11/2012 16:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) DE JOSÉ PAULO GENUÍNO.
26/10/2012 15:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DE MARCOS M. OLIVEIRA.
26/10/2012 14:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 993/2012, PARCIALMENTE CUMPRIDA.
26/10/2012 14:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 993/2012, DEVOLVIDA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
11/10/2012 13:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 995/2012, DEVIDAMENTE CUMPRIDA
11/10/2012 13:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 995/2012, DEVOLVIDA DA SEÇÃO JUDICIARIA DE CUIABA/MT
01/10/2012 16:52

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - 03 VARA MARANHÃO
16/08/2012 17:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
14/08/2012 11:32

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX
09/08/2012 17:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VISTA AO MP
08/08/2012 16:09

CARGA: RETIRADOS AGU
03/08/2012 15:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO FEDERAL(AGU).
27/07/2012 14:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 996
27/07/2012 14:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 995
27/07/2012 13:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 994
27/07/2012 13:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 993
26/07/2012 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 991
20/07/2012 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/07/2012 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/06/2012 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/06/2012 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INGRESSO DA UNIÃO NO POLO ATIVO. REALIZAR CITAÇÃO DO REQUERIDO.
17/02/2012 14:17

Conclusos para decisão
13/02/2012 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - REQUER RECEBIMENTO DA ACAO
06/02/2012 15:44

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
05/08/2011 12:18

CARGA: RETIRADOS MPF
03/08/2011 10:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/08/2011 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF - ENCAM P/ CORREICAO
27/07/2011 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ CORREIÇÃO
27/07/2011 16:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
24/06/2011 13:02

CARGA: RETIRADOS MPF
24/06/2011 09:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO MPF
21/06/2011 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. TENDO PRESENTE AS MANIFESTAÇÕES APRESENTADAS PELOS REQUERIDOS EM FACE DA ACUSAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PERPETRADA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O QUE ENTENDE
17/12/2010 12:16

Conclusos para decisão
15/07/2010 12:27

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DE RENILDO LEAL SANTOS
15/07/2010 12:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 494/09 P/ NOTIFICAR RENILDO NO MARANHÃO
01/07/2010 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE INFORMAÇÕES DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO DE F. ... (DESPACHO DE INSPEÇÃO ASSINADO EM 14/07/10)
01/07/2010 14:04

Conclusos para despacho
01/07/2010 14:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA EM 04/05/10
01/07/2010 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA DA COMARCA DE RURÓPOLIS/PA DEVIDAMENTE CUMPRIDA
22/04/2010 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) MANIFESTACAO PRELIMINAR DE ROSILDA HELENA MARQUES DA SILVA
22/04/2010 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MANIFESTACAO PRELIMINAR DE DAVID SILVA DOS SANTOS
22/04/2010 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO PRELIMINAR
22/04/2010 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO PRELIMINAR DE OTTO LUIZ RAMOS DE BARROS
22/04/2010 13:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/04/2010 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA COMARCA DE RUROPOLIS DEVIDAMENTE CUMPRIDA
22/04/2010 13:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/04/2010 13:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA COMARCA DE RUROPOLIS DEVIDAMENTE CUMPRIDA
22/04/2010 13:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/04/2010 13:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA COMARCA DE RUROPOLIS/PA DEVIDAMENTE CUMPRIDA
22/04/2010 13:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DA SJPA
22/04/2010 13:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA SJPA DEVIDAMENTE CUMPRIDA
22/04/2010 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO DE MARCOS MARCELINO DE OLIVEIRA E MARIA DAS GRACAS FRANCO DE OLIVEIRA
22/04/2010 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIAO
11/03/2010 15:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
11/03/2010 15:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/03/2010 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PELA SJPA 2 VARA - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
05/03/2010 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DE ENIR RODRIGUES DE JESUS
05/03/2010 11:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª) PELA SJMT--DEVIDAMENTE CUMPRIDA
05/03/2010 11:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) PELA SJPA--DEVIDAMENTE CUMPRIDA
05/03/2010 11:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) PELA SJMT--DEVIDAMENTE CUMPRIDA
05/03/2010 11:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) PELA SJPA--DEVIDAMENTE CUMPRIDA
05/03/2010 11:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PELA SJPA--DEVIDAMENTE CUMPRIDA
05/03/2010 11:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/03/2010 11:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PELA SJPA - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
17/02/2010 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIAO. REQUER PRAZO P/ POSTAR-SE NO FEITO
12/02/2010 14:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
04/02/2010 16:01

CARGA: RETIRADOS AGU - p/ elder
04/02/2010 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/12/2009 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ UNIÃO
15/12/2009 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/12/2009 17:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPS P/ NOTIFICAR REQDOS
15/12/2009 17:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/11/2009 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO. NOTIFICAR PARA RESPOSTA PRELIMINAR. INTIMAR UNIÃO PARA POSTAR-SE NO FEITO.
16/11/2009 18:53

Conclusos para decisão
16/11/2009 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2009 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2009

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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