TRF6 - 0052048-75.2004.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANESSA BRUNO VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 34.807.645/0001-52

ANTONIO REMIGIO RAFAEL

CPF *70.***.*09-04

Advogados

VANESSA BRUNO VIEIRA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1399-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:01

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 07/07/2025 18:57

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2025 18:56

    Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025

  • 26/03/2025 12:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 28/02/2025 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 28/02/2025 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 27/02/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/02/2025 18:06

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2024 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 19/11/2024 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 15/11/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/11/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2024 11:43

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/09/2024 14:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/09/2024 08:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 08:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 17:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2024 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2024 13:42

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 03/06/2024 15:51

    Juntado(a) - Juntada de Documento Precatório

  • 03/06/2024 15:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/03/2023 17:34

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

  • 20/03/2023 17:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 17:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/02/2023 13:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2023 17:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/02/2023 17:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 17:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 17:03

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 13/02/2023 17:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/02/2023 16:47

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/12/2022 17:43

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 09/05/2022 14:30

    Juntado(a) - Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/05/2022 15:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 15:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 19:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 19:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/02/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:36

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 31/01/2022 15:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2022 19:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA BRUNO VIEIRA em 27/01/2022 23:59.

  • 09/12/2021 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 15:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 09:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 18:04

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 01:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 23/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 11:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 05:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2021 02:07

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 02:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 02/06/2021 15:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 15:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 15:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 15:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/06/2021 15:57

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/04/2021 21:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/03/2021 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2021 13:41

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/02/2021 13:40

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 081. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 05/07/2007 17:25

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 081

  • 27/06/2007 14:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/04/2007 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2007 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/NAD

  • 13/04/2007 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2007 17:33

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/03/2007 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2007 12:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/02/2007 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/02/2007 14:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2007 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/12/2006 11:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2006 16:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/09/2006 13:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/09/2006 13:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2006 14:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/09/2006 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2006 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/08/2006 13:02

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2006 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/07/2006 15:30

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/07/2006 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2006 13:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/05/2006 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/04/2006 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2006 08:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/04/2006 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2006 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2006 15:53

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 03/04/2006 15:53

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 27/03/2006 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/03/2006 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/03/2006 07:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NAO CONHECE DOS EMBARGOS

  • 17/03/2006 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/02/2006 18:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/01/2006 16:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/01/2006 16:44

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/12/2005 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/12/2005 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/11/2005 19:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/11/2005 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/11/2005 17:10

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 22/11/2005 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/11/2005 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/11/2005 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/11/2005 09:28

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 09/11/2005 14:19

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2005 14:19

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/04/2005 18:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/04/2005 18:29

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/04/2005 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2005 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2005 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2005 10:17

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 04/02/2005 08:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/01/2005 15:49

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 17/12/2004 20:01

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2004 20:00

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 16/12/2004 18:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/12/2004 11:24

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/12/2004 11:23

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 14/12/2004 14:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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