TRF1 - 0005025-13.2012.4.01.3814

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ipatinga-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERALDO DOS REIS

CPF *75.***.*93-49

Advogados

PEDRO CAETANO GOMES RODRIGUES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 16:05

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 16:05

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 10/08/2022 09:10

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 09:10

    Juntada de petição inicial

  • 28/04/2021 17:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/06/2019 12:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/06/2019 11:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO DE AJUSTE - BAIXA DA C.P. Nº 433/2016

  • 31/05/2019 12:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/04/2019 11:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 08/04/2019 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2019 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2019 12:34

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 22/01/2019 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/12/2018 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/12/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/12/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/12/2018 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2018 16:42

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REU

  • 11/10/2018 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENÚNCIA DO ADVOGADO

  • 09/10/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 11.10.2018

  • 09/10/2018 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/10/2018 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2018 14:31

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2018 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 31.08.2018

  • 29/08/2018 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/08/2018 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/08/2018 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2018 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2018 16:19

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 16/07/2018 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2018 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 04.07.2018

  • 02/07/2018 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/06/2018 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/06/2018 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 13:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 15/06/2018 15:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/06/2018 13:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 12/06/2018 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2018 14:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/04/2018 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 20.04.2018

  • 18/04/2018 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/04/2018 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2018 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2018 11:54

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 16/04/2018 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 11:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2018 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU

  • 22/03/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 26.03.2018

  • 22/03/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/03/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATA DE AUDIÊNCIA

  • 21/03/2018 13:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/03/2018 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ERALDO DOS REIS

  • 19/03/2018 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RAFAEL MAGNO DE ARAÚJO

  • 19/03/2018 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 19/03/2018 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2018 13:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/03/2018 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/03/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2018 16:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/02/2018 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2018 18:26

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 05/02/2018 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - IPATINGA

  • 24/01/2018 20:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2018 20:18

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA NÃO LOCALIZADA

  • 23/01/2018 14:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/01/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RAFAEL MAGNO

  • 15/01/2018 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 15/01/2018 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA COM VALIDADE PARA 19.12.2017

  • 18/12/2017 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2017 08:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2017 08:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2017 08:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2017 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 19.12.2017

  • 15/12/2017 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/2017 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2017 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2017 09:36

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF

  • 23/10/2017 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 23/10/2017 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2017 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2017 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 28/08/2017 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2017 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2017 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 17/07/2017 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 17:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM VALIDADE PARA 26/06/2017

  • 22/06/2017 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 20/06/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2017 10:26

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - AD HOC

  • 17/05/2017 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2017 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2017 19:02

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NÍVIO PINTO DE LIMA

  • 10/05/2017 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 10/05/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2017 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2017 09:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2017 09:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RAFAEL MAGNO

  • 28/04/2017 09:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/04/2017 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF-MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 27/04/2017 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2017 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2017 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 19.04.2017

  • 17/04/2017 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2017 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2017 08:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/04/2017 08:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2017 08:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2017 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2017 08:47

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 21/02/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 12:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 02.02.2017

  • 31/01/2017 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/01/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/01/2017 15:30

    SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 30/01/2017 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2017 15:07

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2017 18:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/01/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RAFAEL

  • 17/01/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NIVIO

  • 09/01/2017 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ERALDO DOS REIS

  • 06/12/2016 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 06/12/2016 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2016 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2016 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 25.11.2016

  • 23/11/2016 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2016 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2016 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2016 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/11/2016 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO MPF

  • 23/11/2016 08:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/11/2016 08:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/11/2016 08:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/11/2016 08:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/11/2016 08:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2016 08:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2016 13:48

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2016 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 14/11/2016 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 12:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2016 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2016 14:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/10/2016 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/10/2016 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2016 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 10/10/2016 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2016 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2016 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 28.09.2016

  • 26/09/2016 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2016 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2016 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2016 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2016 09:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/09/2016 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2016 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2016 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2016 13:32

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 177/2016 CUMPRIDA

  • 23/08/2016 13:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/08/2016 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 02/08/2016 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2016 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 18.07.2016

  • 14/07/2016 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/07/2016 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2016 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2016 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DER/MG - PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (ANEXO)

  • 08/06/2016 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 16/05/2016 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2016 13:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2016 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 04.05.2016

  • 02/05/2016 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/04/2016 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2016 10:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2016 10:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/04/2016 10:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2016 17:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 177/2016 (COMARCA DE MESQUITA/MG)

  • 27/04/2016 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2016 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2016 17:18

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2016 17:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/04/2016 16:28

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 01/04/2016 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2016 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/03/2016 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 24/02/2016 10:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2016 10:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2016 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2016 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2016 09:37

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2015 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 16/11/2015 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2013 13:29

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2013 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2013 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2013 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2013 08:16

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 01/08/2013 17:13

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAR ERALDO DOS REIS

  • 01/08/2013 17:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - CITAR ERALDO DOS REIS

  • 01/08/2013 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2013 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2013 13:49

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2013 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 02/07/2013 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2013 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2013 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2013 12:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ERALDO DOS REIS

  • 24/05/2013 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2013 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 414/13

  • 24/05/2013 14:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2013 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2013 10:09

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 22/04/2013 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2013 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2013 07:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2013 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2013 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2013 14:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 141/2012 - ERALDO DOS REIS

  • 28/01/2013 14:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/01/2013 14:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/01/2013 13:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2013 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2013 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/09/2012 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2012 13:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/09/2012 13:04

    INICIAL AUTUADA

  • 25/09/2012 12:04

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2012

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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