03/09/2025 14:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG143658
02/09/2025 17:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG110210
02/09/2025 17:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG084868
27/08/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 16:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/08/2025 15:50

Juntada de Petição
06/06/2025 16:49

Baixa Definitiva
31/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
06/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:16

Determinado o Arquivamento
06/05/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/03/2025 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 00:30

Despacho
26/03/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 09:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA TEREZINHA DA SILVA DAMAS - EXCLUÍDA
21/03/2025 09:04

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
27/02/2025 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
22/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:08

Determinada a intimação
22/01/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:49

Determinada a intimação
19/12/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
04/12/2024 17:41

Juntada de Petição
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:42

Despacho
05/11/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 13:22

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DA SILVA DAMAS em 30/09/2024 23:59.
13/08/2024 08:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
08/08/2024 12:19

Juntado(a) - Juntada de volume
08/08/2024 12:08

Juntado(a) - Petição Inicial
20/08/2022 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
21/09/2021 15:47

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
02/08/2021 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2021 13:46

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
22/07/2021 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2021 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
09/07/2021 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/06/2021 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/06/2021 00:00

Intimação

2009.38.09.002708-1 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.Intimem-se as partes (primeiro o autor) sobre o retorno dos autos do TRF 1ª Região, oportunidade que poderão requerer o que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.Ainda, considerando o quanto previsto no art. 13 da Portaria PRESI n. 8016281, de 17/04/2019, que determina que "a evolução do processo da fase de conhecimento para a fase de cumprimento de sentença, independentemente do sistema em que tramita (físico ou eletrônico), ocorrerá no PJe.", deverá a parte autora, nesse interregno, caso requeira a execução do julgado, redistribuir o cumprimento de sentença (classe 156) através do sistema PJE, devendo a petição conter os requisitos dos arts. 534 e 535 do CPC e ser instruída com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, procuração de ambas as partes, comprovante de citação da(s) parte(s) ré(s), cópia da sentença e do acórdão (título judicial), certidão de trânsito em julgado, bem como as demais peças que entender necessárias para o seu processamento. 3.Deverá também, no mesmo prazo, informar nestes autos a distribuição da ação no PJe e o número recebido pelo processo para fins de arquivamento do presente feito, nos termos do art. 13, § 6º, da Portaria supramencionada. 4.Esclareço que a distribuição do processo deverá obedecer aos parágrafos 2º e seguintes, do art. 13, da referida Portaria, conforme se observa: § 2º A evolução do processo em tramitação em meio físico ou em outros sistemas eletrônicos para a fase de cumprimento de sentença dar-se-á por meio da distribuição de "Novo processo incidental" no PJe, por dependência ao processo originário. § 3º O desmembramento de cumprimento de sentença, no mesmo foro do processo de origem, deverá ocorrer mediante protocolo de "Novo processo incidental". § 4º O cumprimento de sentença em foro diverso daquele em que tramitou o processo originário, qualquer que seja o sistema de origem (físico ou eletrônico), deverá ser protocolado no PJe por meio da funcionalidade "Novo processo". § 5º Quando houver protocolo de "Novo processo" ou "Novo processo incidental" relativo a cumprimento de sentença, o número do processo originário deverá ser anotado no campo "Processo referência". § 6º Iniciado o cumprimento de sentença no PJe, os autos originários de meio físico ou de outros sistemas eletrônicos deverão ser arquivados, caso não haja a necessidade da prática de mais nenhum ato judicial nestes autos. 5.Esclareço, ainda, que a correta ordenação dos documentos é de responsabilidade do advogado/procurador, na forma do art. 17 da aludida Portaria, que determina a ordem das peças essenciais a serem inseridas por ocasião da distribuição da ação, sob pena de cancelamento, na forma do § 7º, do art. 13, do mesmo diploma legal. 6.Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, remetam-se estes autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Intimem-se.

P.I.
07/06/2021 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/06/2021 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/06/2021 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/02/2021 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/01/2021 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2021 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/11/2020 16:38

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
16/11/2020 16:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
10/06/2011 15:15

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
08/06/2011 14:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
08/06/2011 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2011 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2011 09:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
12/05/2011 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/05/2011 14:31

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA
03/05/2011 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/05/2011 15:57

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG CVD 2011.38.09.010.100402
14/01/2011 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/12/2010 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2010 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2010 08:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DR. OMAR SERVA MACIEL
10/11/2010 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/11/2010 10:33

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
05/11/2010 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2010 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
28/07/2010 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/07/2010 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
28/07/2010 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2010 12:06

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
07/07/2010 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2010 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2010 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 D
21/06/2010 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/04/2010 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/04/2010 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2010 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2010 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2010 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DR. OMAR SERVA MACIEL
15/12/2009 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/12/2009 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/12/2009 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/11/2009 16:41

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/11/2009 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/11/2009 11:31

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
06/11/2009 11:23

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
16/10/2009 14:23

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/10/2009 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - REG LIV 08/A-I ÀS FLS.185/189.
16/10/2009 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/10/2009 11:14

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - A.G.U./P.S.U.
15/10/2009 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2009 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2009 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DR. OMAR SERVA MACIEL
25/09/2009 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/09/2009 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/09/2009 15:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 1299 AO CHEFE DA 13ª CSM
18/09/2009 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/09/2009 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/09/2009 14:21

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REGISTRO NO LIVRO 08/A-I ÀS FLS.162/164.
18/09/2009 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
10/09/2009 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/09/2009 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/09/2009 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/09/2009 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/09/2009 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2009 12:51

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/08/2009 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2009 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2009 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
30/06/2009 15:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/06/2009 11:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/06/2009 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/06/2009 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/06/2009 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/06/2009 16:20

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
17/06/2009 16:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
17/06/2009 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2009 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2009 17:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/06/2009 17:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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