TRF1 - 0015793-61.2007.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2022 19:10
Arquivado Definitivamente
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24/11/2021 03:28
Decorrido prazo de JOSE UMBERTO DIAS em 23/11/2021 23:59.
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13/11/2021 01:00
Decorrido prazo de REX SCHINDLER FILMES E SERVICOS LTDA em 12/11/2021 23:59.
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11/11/2021 20:09
Juntada de petição intercorrente
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08/11/2021 20:09
Juntada de petição intercorrente
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05/11/2021 02:56
Publicado Intimação em 05/11/2021.
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05/11/2021 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
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03/11/2021 11:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/11/2021 11:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/11/2021 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/11/2021 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/11/2021 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/10/2021 12:51
Processo devolvido à Secretaria
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22/10/2021 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2021 11:57
Conclusos para despacho
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21/10/2021 15:49
Recebidos os autos
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21/10/2021 15:49
Juntada de petição inicial
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30/01/2020 03:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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28/07/2010 19:16
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 04/2010 - PROCESSO COM 10 VOLUMES
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22/07/2010 15:51
REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)
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15/07/2010 16:42
REMESSA ORDENADA: TRF
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15/07/2010 16:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N 432/2010-SEC
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09/06/2010 18:51
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 432/2010/SEC
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24/05/2010 17:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/05/2010 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR À SECRETARIA DO AUDIVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS, CONCERNENTES AOS RECURSOS REMANESCENTES. APÓS, CUMPRIR A PARTE FINAL DA SENTENÇA, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO TRF DA 1ª REGI
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21/05/2010 14:08
Conclusos para despacho
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17/05/2010 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA
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19/04/2010 10:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/04/2010 13:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 30 DIAS
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14/04/2010 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE REX SCHINDLER
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12/03/2010 15:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE REQUERENTE NÃO APRESENTOU RECURSO EM FACE DA SENTENÇA.
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03/03/2010 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO.
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03/03/2010 16:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 127/2010.
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18/02/2010 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. INTIM. 127/2010
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18/02/2010 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INTIM. 127/2010
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17/02/2010 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO PARA PARTE REQUERENTE - 04/03
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11/02/2010 13:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/02/2010 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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10/02/2010 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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29/01/2010 15:44
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 94-A, ÀS FLS.110/115
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18/01/2010 18:16
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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17/12/2009 18:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
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15/12/2009 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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09/12/2009 09:45
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES DE 06 A 10, ÚLTIMA PAGINA:2467
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07/12/2009 18:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/11/2009 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
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17/11/2009 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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16/11/2009 11:00
CARGA: RETIRADOS AGU - TODOS OS VOLUMES( DE 01 A 10)
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11/11/2009 17:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 5 DIAS
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11/11/2009 14:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA NÃO APRESENTOU RECURSO CONTRA DESPACHO QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE PROVAS PERICIAIS E NÃO APRESENTOU NOVAS PROVAS ACERCA DAS IRREGULARIDADES ALEGADAS.
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21/10/2009 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO PARA PARTE REQUERENTE - 03/11
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19/10/2009 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/10/2009 19:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/10/2009 19:07
PERICIA INDEFERIDA - A REALIZAÇÃO DAS PROVAS PERICIAIS REQUERIDAS PELO AUTOR.
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14/10/2009 19:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDE AO ACIONANTE PRAZO PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR NOVAS PROVAS ACERCA DAS IRREGULARIDADES ALEGADAS.
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01/10/2009 18:23
Conclusos para decisão
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28/09/2009 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA.
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24/09/2009 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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18/09/2009 09:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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14/09/2009 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO PARA PARTE AUTORA - 24/09
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09/09/2009 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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08/09/2009 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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08/09/2009 16:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 662/2.442.
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27/08/2009 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da REX SCHINDLER
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27/08/2009 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição, via protocolo externo
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21/08/2009 10:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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14/08/2009 18:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO PARA REQUERIDA REX SHINDLER - 26/08
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10/08/2009 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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10/08/2009 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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10/08/2009 15:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - requerido REX SCHINDLER se manifestar sobre documentos
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10/08/2009 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
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10/08/2009 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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03/08/2009 09:54
CARGA: RETIRADOS AGU - DEZ VOLUMES
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31/07/2009 13:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 10 DIAS
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31/07/2009 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
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30/07/2009 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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23/07/2009 08:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/07/2009 14:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PRAZO 10 DIAS
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21/07/2009 14:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MPF MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS
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21/07/2009 13:59
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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16/07/2009 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO MINISTERIO DA CULTURA COM DOCUMENTOS
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17/06/2009 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA-CIÊNCIA
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15/06/2009 08:54
CARGA: RETIRADOS AGU
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09/06/2009 18:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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09/06/2009 18:40
OFICIO EXPEDIDO - OF.355/2009
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05/05/2009 15:23
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIAR A SECRETARIA AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA.
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05/05/2009 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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29/04/2009 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/04/2009 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/04/2009 18:56
APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA - SECRETARIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA JUNTAR CÓPIAS COMPLETAS DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTES À OBRA SUB JUDICE E OS RELATÓRIOS PRODUZIDOS EM SUA ANÁLISE PELO SETOR COMPETENTE.
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24/04/2009 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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24/04/2009 13:41
Conclusos para decisão
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03/04/2009 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA RÉ REX SCHINDLER FILMES LTDA. E PETIÇÃO DA UNIÃO
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31/03/2009 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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23/03/2009 09:41
CARGA: RETIRADOS AGU
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19/03/2009 19:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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19/03/2009 19:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REX SHINDLER E SECRETARIO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA NÃO SE MANIFESTARAM SOBRE DOCUMENTOS.
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18/03/2009 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQTE
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05/03/2009 15:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 16/03-COMUM
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02/03/2009 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/02/2009 19:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/02/2009 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
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26/02/2009 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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16/02/2009 08:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/02/2009 18:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/02/2009 18:00
DILIGENCIA CUMPRIDA
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06/02/2009 18:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUAÇÃO INCLUINDO O MPF NA CONDIÇÃO DE CUSTO LEGIS.
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06/02/2009 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DÊ-SE VISTA AO MPF..."
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04/02/2009 18:02
Conclusos para despacho
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03/02/2009 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFICIO 011/209 MINISTERIO DA CULTURA
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26/01/2009 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DO REQUERIDO REX SCHINDDLER FILMES E SERVIÇOS LTDA.
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21/01/2009 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO MPF
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21/01/2009 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR
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12/01/2009 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 11/02-SECRETARIA AUDIO VISUAL
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07/01/2009 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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17/12/2008 13:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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15/12/2008 18:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...DETERMINO QUE A SECRETARIA DO AUDIOVISUAL..."
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01/12/2008 14:58
Conclusos para decisão
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25/11/2008 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR
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20/11/2008 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU COM SUBSTABELECIMENTO
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12/11/2008 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 24/11 COMUM
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07/11/2008 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/11/2008 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/10/2008 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
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29/10/2008 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
20/10/2008 09:36
CARGA: RETIRADOS AGU
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17/10/2008 16:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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17/10/2008 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
-
17/10/2008 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
07/10/2008 09:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/10/2008 11:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/10/2008 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DAR VISTA AO MPF E AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO MINISTÉRIO DA CULTURA.
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01/10/2008 09:16
Conclusos para decisão
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12/09/2008 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) petição do requerente
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04/09/2008 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO N. 170/2008 DO MINISTÉRIO DA CULTURA
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04/09/2008 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA REX SCHINDLER
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04/09/2008 18:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OF N. 590/2008
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03/09/2008 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
20/08/2008 13:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM AUTORIZAÇÃO DA DIREÇÃO DA SECRETARIA
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05/08/2008 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERENTE E PETIÇÃO DO REQUERIDO
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05/08/2008 10:07
OFICIO EXPEDIDO - OF.590/2008 - PZ 13.08 (REX SCHINDLER)
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29/07/2008 14:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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29/07/2008 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 13/08-REX SCHINDLER
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24/07/2008 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/07/2008 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/07/2008 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A REQUERIDA REX SCHINDLER FILMES E SERVIÇOS LTDA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DA CONCLUSÃO DA OBRA CINEMATOGRÁFICA REVOADA. APÓS, EXPEDIR OFÍCIO À SECRETARIA DE AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA.
-
18/07/2008 18:41
Conclusos para decisão
-
17/07/2008 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO E PETIÇÃO DO MPF
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16/07/2008 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
04/07/2008 09:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/07/2008 09:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/07/2008 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR
-
01/07/2008 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
25/06/2008 17:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
20/06/2008 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 04/07-AUTOR
-
18/06/2008 16:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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18/06/2008 12:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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18/06/2008 12:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - parte autora se manifestar sobre contestação
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17/06/2008 19:14
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação da UNIÃO
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17/06/2008 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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16/06/2008 09:55
CARGA: RETIRADOS AGU
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09/06/2008 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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06/06/2008 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A UNIÃO CONTESTAR.
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04/06/2008 14:13
Conclusos para despacho
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29/05/2008 18:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO
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29/05/2008 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO COM DOCUMENTOS
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08/05/2008 17:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND CIT N. 672/2008-PZ 02/06-UNIÃO
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08/05/2008 17:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 21/05-REQDOS
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06/05/2008 17:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/05/2008 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
06/05/2008 14:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/05/2008 14:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.CIT.INT.672/2008
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05/05/2008 18:58
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/05/2008 18:58
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
05/05/2008 18:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR O TERMO DE AUTUAÇÃO (INCLUIR A UNIÃO FEDERAL).
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30/04/2008 18:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISAO REGISTRADA NO LIVRO 05-A, ÀS FLS.86/89
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29/04/2008 16:06
Conclusos para decisão
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28/04/2008 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR
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25/04/2008 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 07/05-AUTOR
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23/04/2008 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/04/2008 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/04/2008 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O ACIONANTE PARA REQUERER A CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.
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03/04/2008 14:10
Conclusos para decisão
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03/04/2008 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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03/04/2008 12:53
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO RÉU
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03/04/2008 12:53
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE A CP Nº 49/2007
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03/04/2008 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PRONUNCIAMENTO
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16/01/2008 09:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/01/2008 17:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/01/2008 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERENTE C/ DOCUMENTOS.
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15/01/2008 15:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O SECRETÁRIO DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA NÃO CUMPRIU OS ITENS 2 E 3 DO DESPACHO DE FL. 80.
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05/12/2007 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS INTENS 2 E 3 DO DESPACHO DE FL. 80. APÓS, REMETER OS AUTOS AO MPF, PARA INTEGRAR A LIDE.
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05/12/2007 16:50
Conclusos para despacho
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05/12/2007 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EQUERENTE
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22/11/2007 15:25
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO COM DOCUMENTOS DO CO-RÉU REX SCHINDLER.
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12/11/2007 09:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 049/2007-SEC (2007.34.00.035239-0): CITADO E INTIMADO O SECRETÁRIO DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA. PRAZO REQUERIDOS:09/01/08.
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29/10/2007 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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26/10/2007 13:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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25/10/2007 18:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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25/10/2007 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do mpf
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25/10/2007 18:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de citação nº 1030/2007
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18/10/2007 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
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24/09/2007 09:36
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/09/2007 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/09/2007 14:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 049/2007 - SEÇAO JUD. DISTRITO FEDERAL
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21/09/2007 14:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/09/2007 14:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.CIT.1030/2007
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31/08/2007 13:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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31/08/2007 13:22
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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31/08/2007 13:20
CitaçãoORDENADA - CITAR OS REUS PARA QUE CONTESTEM O FEITO OU, EM SENDO PESSOA JURIDICA, EXERCER A FACULDADE PREVISTA NO §3º DO ART. 6º , DA LEI 4.717/65.
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31/08/2007 13:18
APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA - INTIMAR OS REUS PARA QUE APRESENTEM TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO ATO IMPUGNADO PELO ACIONANTE E QUAISQUER OUTROS NECESSARIOS AO ESCLARECIMENTO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.
-
31/08/2007 11:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/08/2007 16:40
Conclusos para decisão
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17/08/2007 14:58
INICIAL AUTUADA
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16/08/2007 17:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2007
Ultima Atualização
22/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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