TRF1 - 0007136-62.2009.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEMIRO ROQUE FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*79-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2022 08:55

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 09:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 13:43

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 02/09/2021 18:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 09:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 10:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 10:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 21:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2021 21:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/02/2021 17:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0007136-62.2009.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CLEMIRO ROQUE FERREIRA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEMIRO ROQUE FERREIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/02/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 09:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 14:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/11/2019 11:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/11/2019 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 839/2019 - RF

  • 21/11/2019 11:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 21/11/2019 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 16:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR WILLIAM CARLOS BASTOS DE JESUS - RG 1364595010 SSPBA

  • 29/08/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/08/2019 12:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2019 12:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 29/08/2019 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2019 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 16/08/2019 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2019 10:34

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 15/08/2019 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2019 17:33

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2019 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2019 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2019 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/07/2019 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2019 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 09:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/07/2019 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2019 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/07/2019 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2019 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2019 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2019 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2019 20:03

    Conclusos para despacho - GABINETE DRA. SANDRA LOPES - SCF

  • 11/07/2019 19:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2019 19:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2019 19:31

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 523/2019-SEAPA

  • 11/07/2019 19:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2019 19:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 671/2019

  • 07/06/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2019 14:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/06/2019 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2019 19:22

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/11/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/11/2018 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2018 18:50

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 18:49

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 26/06/2018 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 10:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/05/2018 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - SCF

  • 21/05/2018 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2018 14:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2017 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2017 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 19/10/2017 22:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 19/10/2017 18:50

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/09/2017 18:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2017 18:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1221/2017

  • 16/08/2017 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2017 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2017 21:30

    Conclusos para despacho - SCF

  • 17/05/2016 14:52

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. /BFR

  • 17/05/2016 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

  • 15/10/2015 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2015 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/10/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/07/2015 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/07/2015 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2015 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2015 08:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2015 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2015 13:35

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - do prazo prescricional e da prescrição

  • 18/03/2015 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2015 14:00

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2014 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2014 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2014 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL

  • 06/11/2014 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2014 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2014 16:41

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2014 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2014 09:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2014 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2014 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2014 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2014 08:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2014 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2014 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2014 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2014 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2014 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO RÉU

  • 29/04/2014 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. PROF. MAGALHAES NETO N. 1550 ED. PREMIER TOWER EMPRESARIAL, SLAS 1106 A 1110 - PITUBA

  • 29/04/2014 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2014 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2014 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2014 17:42

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2014 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARRINHO

  • 04/04/2014 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2014 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2014 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2014 14:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/01/2014 14:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - LANÇ. CORRETIVO REF. A 10/10/2013

  • 10/10/2013 14:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 10/10/2013 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2013 14:24

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2013 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES

  • 05/07/2013 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2013 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2013 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2013 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2013 17:09

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 17/04/2013 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2013 19:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/01/2013 13:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

  • 18/12/2012 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 18/12/2012 15:00

    Conclusos para despacho - SCF

  • 01/10/2012 17:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DOIS VOLUMES

  • 21/09/2012 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2012 15:56

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2011 18:34

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EM DOIS VOLUMES. DECISAO DE FLS.567 SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL

  • 04/10/2011 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/09/2011 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2011 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DOIS VOLUMES

  • 15/09/2011 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 14/09/2011 16:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2011 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 01/09/2011 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E DO PRAZO PRESCRICIONAL-SCF

  • 17/08/2011 18:57

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2011 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2011 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2011 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/06/2011 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2011 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2011 13:19

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2011 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2011 16:27

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 05/04/2011 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2011 18:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/10/2010 14:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AMFL

  • 14/10/2010 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2010 17:28

    Conclusos para decisão- ACSPQ

  • 24/08/2010 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM DOIS VOLUMES

  • 24/08/2010 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2010 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2010 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ACSPQ

  • 27/05/2010 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 27/05/2010 11:25

    Conclusos para despacho - ACSPQ

  • 16/10/2009 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/10/2009 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2009 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2009 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 25/09/2009 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2009 15:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2009 18:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 03/06/2009 16:39

    INICIAL AUTUADA - AUTUAÇÃO - ASSINAR

  • 03/06/2009 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2009 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 18:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2009

Ultima Atualização
26/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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Conselho Regional de Contabilidade do Es...

Felisberto da Silva Costa

Advogado: Gabriel Botelho Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/04/2016 00:00

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