TRF1 - 1005612-45.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

OCIANE NASCIMENTO SOARES

CPF *26.***.*46-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2022 10:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2022 07:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2022 20:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2022 20:29

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 20:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2022 20:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/11/2022 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2022 10:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2022 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2022 18:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 14:58

    Juntada de Documento Precatório

  • 19/09/2022 14:52

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/11/2021 11:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/06/2021 19:34

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 28/06/2021 19:34

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 01:25

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:12

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 15:38

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2021 06:47

    Publicado Sentença Tipo B em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 06:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 16:27

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 31/05/2021 16:27

    Expedição de Documento Precatório.

  • 31/05/2021 14:50

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2021 10:56

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 31/05/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1005612-45.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OCIANE NASCIMENTO SOARES REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA OCIANE NASCIMENTO SOARES, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $62,700.00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 528389872 e 528389878), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 168.100,84 (cento e sessenta e oito mil e cem reais e oitenta e quatro centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pelo autor (ID 526628401).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, com a incidência das devidas verbas.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 20%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 526628401. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 30/05/2021 23:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2021 23:14

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2021 23:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/05/2021 23:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2021 23:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2021 23:14

    Homologada a Transação

  • 18/05/2021 18:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2021 15:22

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 11:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 11:32

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 11:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 10:57

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 10:50

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2021 11:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 11:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 08:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2021 22:31

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2021 22:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/04/2021 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2021 22:16

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 08:35

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:58

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 13:07

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

  • 30/01/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2021 16:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/01/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2020 02:05

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/11/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 12:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2020 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 17:07

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 15:02

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 18/08/2020 15:02

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 04/08/2020 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2020 15:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2020 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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