TRF1 - 0003782-43.2006.4.01.3200

12/05/2022 13:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/05/2022 13:14

Juntada de Informação

12/05/2022 13:14

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

11/05/2022 15:23

Juntada de manifestação

19/04/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO AMAZONAS - SINDSEP/AM em 04/04/2022 23:59.

14/03/2022 21:35

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022 10:46

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022 15:02

Juntada de Certidão

02/03/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022 15:01

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO AMAZONAS - SINDSEP/AM (APELANTE) e não-provido

18/02/2022 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2022 18:03

Juntada de Certidão de julgamento

03/02/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 09:00

Incluído em pauta para 17/02/2022 14:00:00 Plenário.

21/10/2021 16:47

Conclusos para admissibilidade recursal

21/10/2021 16:47

Juntada de Certidão

13/10/2021 11:22

Juntada de contrarrazões

16/09/2021 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2021 01:46

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 06/08/2021 23:59.

30/07/2021 00:43

Decorrido prazo de COMISSAO EXECUTIVA DO PLANO DE LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC em 29/07/2021 23:59.

14/07/2021 12:27

Juntada de manifestação

17/06/2021 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

16/06/2021 00:00

Intimação

15/06/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 18:15

Juntada de Certidão de processo migrado

18/02/2021 18:15

Juntada de volume

18/02/2021 18:15

Juntada de volume

18/02/2021 18:15

Juntada de volume

08/02/2021 13:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/07/2020 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871572 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

17/03/2020 09:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

26/02/2020 17:53

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

19/02/2020 08:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850058 PETIÇÃO

04/02/2020 11:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

02/12/2019 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

29/11/2019 08:06

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

17/10/2019 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/10/2019 08:14

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

10/09/2019 17:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/09/2019 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2019 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2019 15:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 163 - STF (593068)

15/02/2018 13:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

15/02/2018 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/02/2013 09:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

08/11/2011 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/09/2011 12:07

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - PARA STF

21/09/2011 10:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2711108 CONTRA-RAZOES

02/09/2011 10:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

23/08/2011 08:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2685092 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

22/08/2011 17:16

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU RESP.

17/08/2011 09:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/07/2011 10:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

06/07/2011 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2659079 PETIÇÃO

06/07/2011 09:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/06/2011 12:56

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - POR FALTA DE CIÊNCIA DO PROCURADOR.

02/06/2011 12:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/09/2010 11:56

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/09/2010 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

17/09/2010 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

06/09/2010 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/09/2010 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/05/2010 08:20

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/05/2010 08:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/05/2010 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP E RE

13/04/2010 15:18

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - RESP - RE

11/03/2010 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 10/03/2010 E PUBLICADA NO DIA 11/03/2010

12/02/2010 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/02/2010 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/11/2009 14:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 61/2009-INCRA

12/11/2009 12:40

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - MI N. 61/2009-INCRA

09/11/2009 16:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 61/2009 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

06/11/2009 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2310003 RECURSO EXTRAORDINARIO

06/11/2009 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2310004 RECURSO ESPECIAL

04/11/2009 13:05

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA

05/10/2009 14:15

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/10/2009 08:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - PELA PRF 1ª REGIÃO

18/09/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2009 E DIVULGADO NO DIA 17/09/2009 PAGS 587/750.

08/09/2009 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 17/09/2009. Nº de folhas do processo: 236. Destino: ARM. 16/M

01/09/2009 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-L

31/08/2009 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/07/2009 19:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/06/2009

24/07/2009 18:50

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/06/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/06/2009 08:24

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/06/2009 ÀS 09 HORAS (MCC)

01/12/2008 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

28/11/2008 15:35

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

28/11/2008 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2107955 REQUERENDO

25/11/2008 13:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INCRA - NO(A) OITAVA TURMA

04/11/2008 18:04

PROCESSO RETIRADO PELO INCRA

31/10/2008 20:51

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

24/10/2008 14:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 08-0

24/10/2008 14:58

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

24/10/2008 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2095230 MANIFESTACAO

21/10/2008 17:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - -ARM.23/A

20/10/2008 15:06

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PRF1ª

16/10/2008 13:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 08-0

16/10/2008 13:30

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

08/09/2008 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

03/09/2008 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 08/09/2008. Teor do despacho : 14A

01/08/2008 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2048876 MANIFESTACAO

31/07/2008 16:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/L

24/07/2008 14:15

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

24/07/2008 14:13

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

11/07/2008 10:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2036301 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/07/2008 13:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J

07/07/2008 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNAI)

04/07/2008 11:05

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - (PRF 1ª)

02/07/2008 17:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

02/07/2008 17:08

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 11P

20/05/2008 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

15/05/2008 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 20/05/2008. Teor do despacho : 8O

06/05/2008 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1974588 REQUERENDO

06/05/2008 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1997198 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

02/05/2008 17:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/05/2008 16:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/B

28/04/2008 17:36

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

28/04/2008 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/03/2008 16:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 69/2008 (ARM. 16-P).

01/03/2008 17:20

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - (FUNAI).

28/02/2008 14:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI N. 69/2008 (PRF1/FUNAI) (ARM. 20-J).

14/02/2008 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1958555 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/02/2008 13:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

11/02/2008 18:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INCRA)

08/02/2008 19:23

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - (INCRA)

07/02/2008 11:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 06/2008

01/02/2008 09:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - INCRA

10/01/2008 16:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI N. 6/2008 (INCRA).

09/11/2007 08:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 09/11/2007 - SEÇÃO 2 PAGS 253/294.

06/11/2007 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 09/11/2007. Nº de folhas do processo: 191. Destino: ARM. 13-H

30/10/2007 20:03

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM. 21-L

30/10/2007 19:17

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - 21 N

29/10/2007 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-H

29/10/2007 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/08/2007 10:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 30/08/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/08/2007

03/08/2007 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação do sindicato-autor

27/07/2007 10:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 26/07/2007

23/07/2007 10:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/08/2007

20/06/2007 18:10

CONCLUSÃO AO RELATOR

20/06/2007 18:09

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

20/06/2007 08:44

PROCESSO RECEBIDO - NA CORIP

19/06/2007 16:01

PROCESSO REMETIDO - DE: 2ª TURMA PARA: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SOLICITANDO REDISTRIBUIÇÃO

19/06/2007 14:00

Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

15/06/2007 16:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

12/06/2007 16:10

PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. ALOÍSIO PALMEIRA PARA: 2ª TURMA COM DECISÃO À REDISTRIBUIÇÃO.

05/06/2007 18:14

CONCLUSÃO AO RELATOR

05/06/2007 18:13

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)