TRF1 - 0005967-61.2006.4.01.3812
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2022 09:55
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
20/05/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 14:12
Juntada de Informação
-
09/05/2022 11:20
Juntada de certidão
-
03/05/2022 00:39
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10A REGIAO - MG em 02/05/2022 23:59.
-
15/03/2022 00:46
Publicado Intimação em 15/03/2022.
-
15/03/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
11/03/2022 15:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/03/2022 15:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/02/2022 01:46
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI em 21/02/2022 23:59.
-
26/01/2022 00:40
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10A REGIAO - MG em 25/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 00:39
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10A REGIAO - MG em 25/01/2022 23:59.
-
06/12/2021 16:09
Juntada de petição intercorrente
-
06/12/2021 16:09
Juntada de petição intercorrente
-
30/11/2021 00:42
Publicado Intimação em 30/11/2021.
-
30/11/2021 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
30/11/2021 00:42
Publicado Intimação em 30/11/2021.
-
30/11/2021 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
29/11/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005967-61.2006.4.01.3812 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005967-61.2006.4.01.3812 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10A REGIAO - MG e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO PAULO DENUCCI DI SPIRITO - MG91159 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10A REGIAO - MG e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO PAULO DENUCCI DI SPIRITO - MG91159 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - CNPJ: 16.***.***/0001-57 (APELANTE)].
Polo passivo: [, UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - CNPJ: 16.***.***/0001-57 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10A REGIAO - MG (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10A REGIAO - MG (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 26 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) -
26/11/2021 22:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 15:48
Recurso Especial não admitido
-
22/11/2021 15:48
Recurso Extraordinário não admitido
-
30/07/2021 00:51
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI em 29/07/2021 23:59.
-
30/07/2021 00:49
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI em 29/07/2021 23:59.
-
22/07/2021 16:06
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10A REGIAO - MG em 21/07/2021 23:59.
-
22/07/2021 16:04
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10A REGIAO - MG em 21/07/2021 23:59.
-
09/06/2021 00:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.
-
09/06/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
09/06/2021 00:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.
-
09/06/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
08/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005967-61.2006.4.01.3812 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005967-61.2006.4.01.3812 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10A REGIAO - MG e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCO PAULO DENUCCI DI SPIRITO - MG91159 POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10A REGIAO - MG e outros Advogado do(a) APELADO: MARCO PAULO DENUCCI DI SPIRITO - MG91159 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10A REGIAO - MG MARCO PAULO DENUCCI DI SPIRITO - (OAB: MG91159) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
07/06/2021 15:10
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/06/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 17:22
Juntada de Petição (outras)
-
01/12/2020 17:22
Juntada de Petição (outras)
-
01/12/2020 17:22
Juntada de Petição (outras)
-
26/10/2020 09:36
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
27/03/2018 11:01
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
27/03/2018 10:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/03/2018 16:46
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/03/2018 16:45
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
09/03/2018 14:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4431327 PETIÇÃO
-
07/03/2018 10:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
-
28/02/2018 09:44
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
01/02/2018 11:27
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE
-
19/01/2018 16:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4397676 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
19/01/2018 16:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4397675 RECURSO ESPECIAL
-
19/01/2018 09:26
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
11/12/2017 09:00
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
01/12/2017 12:15
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/11/2017
-
14/11/2017 07:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
10/11/2017 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2017 -. Destino: DIJUL 1 ESC H
-
08/11/2017 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
08/11/2017 14:08
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
-
06/11/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/10/2017 14:08
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2017, Nº 193 (DISPONIBILIZAÇÃO 19/10/2017)
-
18/10/2017 15:45
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2017
-
24/08/2017 17:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
24/08/2017 17:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
-
22/08/2017 16:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
-
07/08/2017 09:44
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
03/08/2017 15:54
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
01/08/2017 14:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4275232 PETIÇÃO
-
01/08/2017 10:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
-
26/07/2017 08:13
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
14/07/2017 17:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4257708 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
14/07/2017 09:35
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
10/07/2017 16:45
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - UFVJM
-
26/06/2017 08:08
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
30/05/2017 13:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/05/2017
-
22/05/2017 07:25
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
18/05/2017 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2017 -. Destino: DIJUL 02 ESC G
-
15/05/2017 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
15/05/2017 12:58
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
-
08/05/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial
-
25/04/2017 15:28
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2017, Nº 70 (DISPONIBILIZAÇÃO 24/04/2017)
-
20/04/2017 14:06
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2017
-
10/07/2013 18:10
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/07/2013 18:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
-
10/07/2013 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
-
21/06/2013 14:46
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
-
16/05/2013 11:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
16/05/2013 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
-
06/05/2013 19:15
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
-
02/05/2013 13:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF RENATO MARTINS PRATES
-
17/04/2013 17:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/04/2013 17:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
15/04/2013 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
15/04/2013 14:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
15/04/2013 09:30
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
08/03/2013 10:58
PROCESSO REQUISITADO - JUNTADA DE DECISÃO DO AGRAVO
-
04/05/2012 17:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
04/05/2012 17:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
03/05/2012 18:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
25/04/2012 20:41
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
20/04/2012 14:13
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
08/07/2010 22:59
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
-
07/07/2009 07:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
07/07/2009 06:59
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
30/08/2008 18:56
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
-
03/04/2007 14:19
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - De: 6ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
-
03/04/2007 14:12
PROCESSO RECEBIDO - C/ PARECER
-
07/03/2007 18:18
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
07/03/2007 18:17
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2007
Ultima Atualização
22/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0021509-83.2018.4.01.3300
Ministerio Publico Federal - Mpf
Charles Eca de Souza
Advogado: Jose Leandro Pinho Gesteira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/07/2018 08:31
Processo nº 0021509-83.2018.4.01.3300
Vanderlei Andrade Dantas
Procuradoria da Republica Nos Estados e ...
Advogado: Camila de Melo Nery
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 16:06
Processo nº 0001058-86.2018.4.01.3704
Ministerio Publico Federal - Mpf
Joao Batista de Souza Matos
Advogado: Jose Dias Neto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/03/2018 00:00
Processo nº 1010242-72.2020.4.01.3803
Marise dos Santos
Os Mesmos
Advogado: Juan Diego de Leon
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/12/2024 08:29
Processo nº 0041868-20.2019.4.01.3300
Antonieta Lobo Silva
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Marcos Calahari Borges de Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/10/2019 00:00