TRF1 - 0001640-20.2018.4.01.3823

1ª instância - Gab. Juiza Federal Silvia Elena Petry Wieser (Mgjf-5C)

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

AIRTON SOARES

CPF *42.***.*16-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

AIRTON SOARES

CPF *42.***.*16-30

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0028-80

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUP CENTRAL TESOURO

CNPJ: 01.446.221/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 16:33

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 23/06/2025 17:49

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 23/06/2025 17:49

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MGBHTRPR1 para MGJFTR05C)

  • 23/06/2025 15:51

    Despacho

  • 30/04/2025 11:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2025 17:25

    Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGBHTRPR1 -> MGBHTRPR1

  • 29/04/2025 17:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/04/2025 12:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 28/04/2025 12:47

    Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGJFTR05C -> MGBHTRPR1

  • 28/04/2025 12:41

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/01/2024 16:09

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/12/2023 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AIRTON SOARES em 19/12/2023 23:59.

  • 20/11/2023 15:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/11/2023 12:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2023 08:44

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Juiz de Fora-MG

  • 16/11/2023 08:44

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 08:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2023 08:44

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 03/10/2023 16:40

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SSJ de Juiz de Fora-MG

  • 03/10/2023 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/10/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AIRTON SOARES em 02/10/2023 23:59.

  • 23/09/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2023 11:05

    Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

  • 29/08/2023 16:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/08/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 16:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 16:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 16:20

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/08/2023 13:25

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/08/2023 13:25

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 28/07/2023 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 13:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 13:50

    Retirada de pauta

  • 06/07/2023 10:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/06/2023 10:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/06/2023 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 11:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 27/05/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AIRTON SOARES em 22/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/04/2023 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2023 10:37

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 25/04/2023 17:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/04/2023 15:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/04/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 13:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 13:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 13:07

    Conhecido o recurso e não provido - Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

  • 14/04/2023 11:32

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/04/2023 11:30

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 06/04/2023 09:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/03/2023 18:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 16:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 16:41

    Retirada de pauta

  • 21/03/2023 16:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/03/2023 14:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 17:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 19/09/2022 16:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 16:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AIRTON SOARES em 16/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 16:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/09/2022 23:59.

  • 05/08/2022 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 09:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 13:38

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 02/08/2022 13:29

    Juntado(a) - Determinação de redistribuição por prevenção

  • 02/08/2022 09:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 07:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 02/08/2022 07:05

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 07:05

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2022 07:04

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 02/08/2022 07:04

    Juntado(a) - Informação

  • 01/08/2022 19:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 19:08

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 27/07/2022 22:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 22:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 22:21

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 27/07/2022 14:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 14:54

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 14:54

    Juntado(a) - Despacho

  • 09/05/2022 13:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 13:31

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 06/05/2022 08:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 08:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/05/2022 08:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/05/2022 14:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/05/2022 14:16

    Juntado(a) - Certidão de envio

  • 04/05/2022 13:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 13:16

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 04/05/2022 09:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 09:38

    Juntado(a) - Manifestação

  • 02/05/2022 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 15:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 15:16

    Juntado(a) - Intimação

  • 02/05/2022 14:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 14:57

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 02/05/2022 14:57

    Juntado(a) - Sentença Tipo C

  • 31/03/2022 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 16:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/03/2022 16:54

    Juntado(a) - Manifestação

  • 16/02/2022 12:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 12:30

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 07/02/2022 23:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 23:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 23:37

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 04/02/2022 09:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 09:37

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 09:37

    Juntado(a) - Despacho

  • 07/08/2021 03:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AIRTON SOARES em 06/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 01:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 11:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 11:01

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 17/06/2021 12:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 17/06/2021 12:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2021 12:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/06/2021 01:11

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 01:11

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 16/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Viçosa-MG PROCESSO: 0001640-20.2018.4.01.3823 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AIRTON SOARES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    VIÇOSA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/06/2021 09:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 09:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 09:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 09:00

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 15/06/2021 09:00

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 15/06/2021 09:00

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 15/06/2021 08:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/06/2021 08:59

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 15/06/2021 08:59

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 15/06/2021 08:59

    Juntado(a) - Volume

  • 15/06/2021 08:33

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/06/2021 08:33

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/05/2021 16:03

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 16:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/02/2020 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/02/2020 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 14/01/2020 11:00

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 18/12/2019 13:20

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2019 09:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 04/09/2019 09:41

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2019 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2019 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 20/08/2019 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 20/08/2019 14:23

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 13/08/2019 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 13/08/2019 14:23

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2019 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/06/2019 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 17/06/2019 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 17/06/2019 13:27

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 08/05/2019 10:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 08/05/2019 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - Estadp de MG

  • 06/05/2019 17:00

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado - DEPOSITO:: ALVARA ENTREGUE

  • 24/04/2019 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - Advogado do autor intimado em secretaria.

  • 24/04/2019 11:01

    Juntado(a) - DEPOSITO: ALVARA EXPEDIDO

  • 11/04/2019 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 11/04/2019 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - PARA INTIMAÇÃO DA UNIÃO.

  • 10/04/2019 10:58

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2019 11:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 03/04/2019 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO FEDERAL

  • 03/04/2019 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - ESTADO DE MG

  • 29/03/2019 17:37

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2019 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2019 19:46

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 26/02/2019 19:46

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado - DEPOSITO:: ALVARA ENTREGUE

  • 06/02/2019 10:25

    Juntado(a) - DEPOSITO: ALVARA EXPEDIDO

  • 05/02/2019 16:32

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2019 09:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 05/02/2019 08:51

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 04/02/2019 16:29

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 15/01/2019 16:17

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 13:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 27/11/2018 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2018 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 23/11/2018 09:12

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 23/11/2018 09:12

    Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 23/11/2018 09:12

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2018 18:34

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2018 10:54

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/11/2018 08:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-BH

  • 26/10/2018 14:25

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2018 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 09/10/2018 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2018 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 05/10/2018 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 05/10/2018 09:18

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 05/09/2018 08:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 05/09/2018 08:22

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTORA

  • 05/09/2018 08:22

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/08/2018 11:00

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 16:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/07/2018 09:58

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2018 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 03/07/2018 17:33

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 15:08

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/06/2018 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-BH

  • 11/06/2018 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 11/06/2018 17:27

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2018 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/06/2018 10:54

    Ato ordinatório praticado - DEPOSITO:: ALVARA ENTREGUE

  • 07/06/2018 16:59

    Juntado(a) - DEPOSITO: ALVARA EXPEDIDO

  • 06/06/2018 13:29

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2018 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - Advogado do autor intimado em secretaria.

  • 06/06/2018 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 05/06/2018 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2018 14:25

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2018 18:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 28/05/2018 18:34

    Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - Estado de MG

  • 28/05/2018 18:33

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - Estado de MG

  • 17/05/2018 18:44

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (2ª) Estado de Minas Gerais

  • 17/05/2018 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - União Federal

  • 04/05/2018 13:44

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL

  • 04/05/2018 13:44

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO FEDERAL

  • 03/05/2018 15:14

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2018 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/04/2018 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 24/04/2018 09:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS CEMAN BH / MG

  • 24/04/2018 08:35

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - BELO HORIZONTE / MG

  • 24/04/2018 08:35

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2018 08:34

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2018 08:34

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 24/04/2018 08:34

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2018 10:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 23/04/2018 10:18

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 17:41

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 20/04/2018 17:30

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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