TRF1 - 0001635-90.2002.4.01.4200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

CNPJ: 34.792.077/0001-63

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA

CNPJ: 10.839.508/0001-31

ESCOLA TECNICA FEDERAL DE RORAIMA - ITFRR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SONIA DUARTE BRANDAO

CPF *27.***.*90-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - RR

LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO

CPF *07.***.*70-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 19:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2022 00:22

    Publicado Acórdão em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 05/10/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 14:04

    Provimento por decisão monocrática

  • 08/09/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 14:20

    Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

  • 07/09/2022 00:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA em 06/09/2022 23:59.

  • 09/08/2022 00:52

    Decorrido prazo de SONIA DUARTE BRANDAO em 08/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 00:04

    Publicado Acórdão em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 14/07/2022 19:14

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 19:14

    Conhecido o recurso de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA - CNPJ: 10.***.***/0001-31 (APELANTE) e provido

  • 11/07/2022 18:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/07/2022 14:55

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 25/06/2022 00:20

    Decorrido prazo de SONIA DUARTE BRANDAO em 24/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 00:27

    Publicado Intimação de pauta em 17/06/2022.

  • 17/06/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 15/06/2022 17:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 16:48

    Incluído em pauta para 07/07/2022 14:00:00 Plenário.

  • 18/10/2021 13:26

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/10/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 00:19

    Decorrido prazo de SONIA DUARTE BRANDAO em 11/10/2021 23:59.

  • 20/09/2021 00:00

    Publicado Intimação em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0001635-90.2002.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA APELADO: SONIA DUARTE BRANDAO DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 16 de setembro de 2021.

    CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 16/09/2021 09:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2021 09:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/08/2021 01:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA em 06/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 00:41

    Decorrido prazo de SONIA DUARTE BRANDAO em 29/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 16/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001635-90.2002.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001635-90.2002.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA POLO PASSIVO: SONIA DUARTE BRANDAO Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO - RR201-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA DUARTE BRANDAO LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO - (OAB: RR201-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/06/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 18:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2021 18:58

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 18:57

    Juntada de volume

  • 10/02/2021 12:51

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/02/2021 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902568 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 18/12/2020 15:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 09/12/2020 17:24

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - ITFRR

  • 23/11/2020 09:01

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/02/2020 08:04

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 13/02/2020 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/02/2020 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 21/01/2020 17:56

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/01/2020 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/01/2020 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/03/2018 09:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 20/03/2018 08:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 23/09/2016 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/09/2016 17:39

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

  • 26/07/2016 12:29

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/07/2016 12:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/07/2016 13:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/07/2016 13:41

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 10/09/2014 10:46

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 638115

  • 10/09/2014 10:44

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 26/08/2014 14:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/08/2014 09:45

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 15/08/2014 08:59

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 15/08/2014 08:07

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/07/2014 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/07/2014 09:32

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/08/2012 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/08/2012 13:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/08/2012 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/08/2012 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/08/2012 14:33

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP/ RE

  • 19/07/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/07/2012 E PUBLICADA NO DIA 19/07/2012

  • 28/05/2012 18:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/05/2012 20:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/05/2012 20:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 15/05/2012 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 14/05/2012 09:34

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/05/2012 16:29

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2855768 RECURSO ESPECIAL

  • 11/05/2012 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2855767 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 09/05/2012 15:13

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 27/04/2012 09:23

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 20/04/2012 17:22

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2842402 PETIÇÃO

  • 17/04/2012 11:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 30/03/2012 08:39

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 09/03/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/03/2012 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2012. Nº de folhas do processo: 144. Destino: M-7

  • 01/03/2012 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM REL. VOTO E EMENTA

  • 01/03/2012 13:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 16/02/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

  • 13/02/2012 12:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/02/2012 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

  • 31/01/2012 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

  • 31/01/2012 14:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/02/2012

  • 31/01/2012 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 31/01/2012 14:03

    PROCESSO REMETIDO - P/ SEGUNDA TURMA - PAUTA 16.02.2012

  • 10/03/2011 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

  • 22/02/2011 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC POMPEU DE SOUSA BRASIL

  • 22/02/2011 14:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

  • 12/01/2011 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 07/12/2010 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 22:57

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 19/03/2010 15:22

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 08/09/2009 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 04/09/2009 18:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 04/06/2009 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 15/05/2009 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 07/05/2009 20:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 30/08/2008 18:56

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 13/08/2003 18:55

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 12/08/2003 14:22

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/08/2003 19:05

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/08/2003 19:04

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2003

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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