13/09/2021 14:47

Arquivado Definitivamente
13/09/2021 14:46

Juntada de Certidão
11/09/2021 01:21

Decorrido prazo de JAIR TROVO BELMONTE em 10/09/2021 23:59.
03/09/2021 09:22

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 01:30

Publicado Intimação polo passivo em 03/09/2021.
03/09/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 16:11

Juntada de Certidão
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SJBA Juiz Titular : FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO Dir.

Secret. : CLEMENTE JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ( x )DESPACHO ID 682618989 () ATO ORDINATÓRIO 0018144-55.2017.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JAIR TROVO BELMONTE Advogado do(a) REU: CLEIDY SYRLENE GONCALVES DE CASTRO - SC26735 O Exmo.

Sr.

Juiz FÁBIO MOREIRA RAMIRO exarou : Haja vista o trânsito em julgado da sentença de extinção de punibilidade de ID 647530447 em relação ao réu JAIR TROVO BELMONTE, comunique-se o teor do referido decisum às autoridades policiais, para que procedam as anotações cabíveis.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
01/09/2021 09:19

Juntada de Certidão
01/09/2021 08:53

Juntada de Certidão
01/09/2021 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 08:32

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 11:01

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 14:19

Conclusos para despacho
13/08/2021 14:17

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/08/2021 03:03

Decorrido prazo de JAIR TROVO BELMONTE em 02/08/2021 23:59.
27/07/2021 04:43

Publicado Intimação polo passivo em 27/07/2021.
27/07/2021 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 12:14

Juntada de petição intercorrente
26/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SJBA Juiz Titular : FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO Dir.

Secret. : CLEMENTE JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO AUTOS COM ( X ) SENTENÇA ID 647530447 () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0018144-55.2017.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JAIR TROVO BELMONTE Advogado do(a) REU: CLEIDY SYRLENE GONCALVES DE CASTRO - SC26735 O Exmo.

Sr.

Juiz FÁBIO MOREIRA RAMIRO exarou : "(...) Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade de JAIR TROVO BELMONTE, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei n. 9.099/1995.(...)"
24/07/2021 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2021 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2021 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2021 09:39

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2021 09:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
12/07/2021 12:32

Conclusos para julgamento
12/07/2021 12:04

Juntada de Certidão
11/07/2021 01:05

Decorrido prazo de JAIR TROVO BELMONTE em 08/07/2021 23:59.
05/07/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 23:12

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2021 23:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 12:01

Juntada de parecer
08/06/2021 05:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.
08/06/2021 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SJBA PROCESSO: 0018144-55.2017.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JAIR TROVO BELMONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR TROVO BELMONTE CLEIDY SYRLENE GONCALVES DE CASTRO - (OAB: SC26735) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
04/06/2021 15:56

Conclusos para despacho
04/06/2021 15:56

Juntada de Certidão
04/06/2021 15:55

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular
04/06/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 15:51

Juntada de Certidão de processo migrado
04/06/2021 15:43

Juntada de volume
04/06/2021 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/05/2021 20:08

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/01/2021 12:46

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 573/2018
04/12/2018 16:55

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - BFR
03/12/2018 16:30

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - BFR
26/11/2018 13:45

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
03/08/2018 14:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL INFORMANDO AUDIÊNCIA EM ITAPEMA/SC NA SEGUNDA FEIRA SEGUINTE AO RECEBIMENTO DO MANDADO
23/05/2018 14:53

CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE
16/05/2018 15:23

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
16/05/2018 15:22

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
11/05/2018 09:14

CARGA: RETIRADOS MPF
08/05/2018 15:52

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
08/05/2018 15:51

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/05/2018 16:31

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 573
03/05/2018 16:17

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
21/03/2018 16:56

CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO
21/03/2018 16:56

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
13/03/2018 09:42

CARGA: RETIRADOS MPF
12/03/2018 11:52

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
12/03/2018 11:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2017 17:50

CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO - BFR
29/09/2017 17:41

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - BFR
20/09/2017 15:55

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
14/09/2017 15:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2017 15:14

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
12/09/2017 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF
11/09/2017 13:40

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
11/09/2017 12:59

INICIAL: AUTUADA
11/09/2017 12:59

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/09/2017 12:57

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - via distribuição
24/08/2017 17:23

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2017

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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