TRF1 - 0006977-48.2016.4.01.3309

1ª instância - Guanambi

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE BRITO SILVA FILHO

CPF *85.***.*11-00

SEBASTIAO VIEIRA E SILVA

CPF *57.***.*26-00

Advogados

GABRIEL FONSECA SANTOS

CPF *72.***.*72-55

WHANDER CHARLES SORIANO DE CARVALHO

CPF *27.***.*88-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PEDRO PAULO DE MELO MENDES

GABRIEL FONSECA SANTOS

CPF *72.***.*72-55

MARLI DA CONCEICAO SANTOS E SANTOS

ALEXANDRE OTTO KLOTZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2022 01:53

    Decorrido prazo de ANTONIO DE BRITO SILVA FILHO em 15/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 12:33

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 14:55

    Publicado Citação em 05/07/2022.

  • 06/07/2022 14:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 01/07/2022 10:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 10:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2022 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 13:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 13:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/06/2022 17:24

    Decorrido prazo de SEBASTIAO VIEIRA E SILVA em 10/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 09:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 10:46

    Juntada de diligência

  • 24/05/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 13:45

    Juntada de diligência

  • 16/05/2022 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2022 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2022 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 18:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 18:24

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 09/05/2022 18:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/05/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 11:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 11:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2022 12:03

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2022 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 01:51

    Decorrido prazo de SEBASTIAO VIEIRA E SILVA em 16/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 11:21

    Juntada de diligência

  • 30/10/2021 01:04

    Decorrido prazo de ANTONIO DE BRITO SILVA FILHO em 28/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 15:53

    Juntada de diligência

  • 18/10/2021 15:52

    Juntada de diligência

  • 18/10/2021 15:49

    Juntada de diligência

  • 13/10/2021 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2021 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2021 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 15:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 15:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/07/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 11:07

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2021 10:18

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 14:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 09:14

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/03/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 01:03

    Decorrido prazo de SEBASTIAO VIEIRA E SILVA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:01

    Decorrido prazo de ANTONIO DE BRITO SILVA FILHO em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 19:27

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 15:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 02/03/2021 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 05/02/2021 18:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 0006977-48.2016.4.01.3309 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: SEBASTIAO VIEIRA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO VIEIRA E SILVA ANTONIO DE BRITO SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GUANAMBI, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2021 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 08:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2021 08:55

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 10:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/01/2021 10:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 26/01/2021 10:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/12/2020 10:09

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 11841693 VIA MALOTE DIGITAL

  • 09/07/2020 10:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/07/2020 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Assinado em 18/03/2020

  • 04/02/2020 15:58

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2020 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2020 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2019 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2019 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2019 10:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 173.2019 VIA MALOTE DIGITAL

  • 11/11/2019 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/11/2019 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informações encaminhadas via SEI

  • 22/10/2019 11:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Juízo Deprecado de Campo Formoso/BA

  • 14/10/2019 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2019 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/10/2019 12:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/10/2019 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/10/2019 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2019 11:23

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2019 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2019 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2019 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2019 13:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 105/2019 VIA MALOTE DIGITAL

  • 22/08/2019 14:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/08/2019 14:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 100/2016/SECRI

  • 12/07/2019 16:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/07/2019 10:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - AUDIÊNCIA REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2019.

  • 25/06/2019 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2019 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 07:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2019 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10.06.2019

  • 06/06/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2019 10:55

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 05/06/2019 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2019 08:34

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Informações do SEI

  • 03/05/2019 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2019 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2019 10:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15.04.2019

  • 10/04/2019 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2019 14:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 27/03/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2019 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2019 13:05

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 08:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Tratativa da audiência

  • 21/03/2019 09:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJDF - Videoconferência

  • 08/02/2019 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2018 14:55

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECLA DF

  • 08/11/2018 16:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/11/2018 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2018 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2018 10:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 112/2018 VIA SEI

  • 31/07/2018 15:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/07/2018 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2018 15:26

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2018 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2018 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2018 14:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/06/2018 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 63/2018

  • 22/05/2018 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 10:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 63/2018 VIA MALOTE DIGITAL

  • 27/03/2018 11:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/03/2018 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2018 09:33

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2018 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2018 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2018 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/12/2017 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2017 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2017 15:20

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 155/2017 VIA MALOTE DIGITAL

  • 23/10/2017 15:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2017 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2017 15:53

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2017 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/07/2017 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2017 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2017 12:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DE ATO

  • 24/05/2017 18:33

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 23/05/2017 18:09

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/05/2017 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2017 14:45

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2017 10:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/03/2017 10:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2016 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/12/2016 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO: 680/2016

  • 23/11/2016 19:36

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº426/2016 (MALOTE DIGITAL)

  • 21/11/2016 17:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/11/2016 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2016 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CP N. 100/2016 EXPEDIDA E ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 07/10/2016 13:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/10/2016 10:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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