07/10/2021 10:42

Arquivado Definitivamente
05/10/2021 05:06

Decorrido prazo de AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA em 04/10/2021 23:59.
24/09/2021 19:28

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 10:42

Juntada de Certidão
20/09/2021 17:52

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 17:52

Juntada de Certidão
20/09/2021 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 17:52

Determinado o Arquivamento
20/09/2021 10:32

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/09/2021 09:33

Conclusos para despacho
02/07/2021 15:53

Juntada de documentos diversos
22/06/2021 02:57

Decorrido prazo de AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA em 21/06/2021 23:59.
15/06/2021 03:59

Publicado Intimação em 14/06/2021.
15/06/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 12:36

Juntada de Certidão
11/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA 0008469-43.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA Advogados do(a) REU: IAN PIMENTEL GAMEIRO - PA019603, LEONY RIBEIRO DA SILVA - PA20740 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, absolvo sumariamente AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA da acusação de violação ao art. 183, da Lei 397,III CPP, por não ser crime o fato narrado.

Sem custas Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/06/2021 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2021 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2021 07:31

Decorrido prazo de AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 07:31

Decorrido prazo de AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021 15:31

Decorrido prazo de AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021 03:09

Decorrido prazo de AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 12:56

Decorrido prazo de AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 07:37

Decorrido prazo de AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 22:03

Decorrido prazo de AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 15:18

Decorrido prazo de AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 05:47

Decorrido prazo de AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 20:25

Decorrido prazo de AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 06:51

Decorrido prazo de AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 18:29

Decorrido prazo de AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 01:13

Decorrido prazo de AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 12:49

Decorrido prazo de AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 03:29

Decorrido prazo de AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 21:28

Decorrido prazo de AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 11:29

Decorrido prazo de AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 05:40

Decorrido prazo de AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 17:13

Decorrido prazo de AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 04:46

Decorrido prazo de AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 01:35

Decorrido prazo de AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA em 13/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2021 23:59.
20/03/2021 01:07

Decorrido prazo de AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA em 19/03/2021 23:59.
09/03/2021 02:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2021 23:59.
04/03/2021 13:55

Juntada de petição intercorrente
02/03/2021 15:28

Juntada de Certidão
02/03/2021 15:26

Juntada de Certidão
02/03/2021 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 15:25

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
02/03/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 15:17

Juntada de Certidão de processo migrado
02/03/2021 15:16

Juntada de volume
25/11/2020 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2020 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/07/2020 16:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO - CEMAN/PA
20/02/2020 11:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/02/2020 11:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/01/2020 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS NA ILHA DE COTIJUBA, NOS ENDEREÇOS INDICADOS À FL. 06/V E NO ENDEREÇO CERTIFICADO À FL. 25/V 2. FRUSTRADAS AS DILIGÊNCIAS, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA INDICAR TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DO DENUNCIADO. N
07/01/2020 11:13

Conclusos para despacho
30/10/2019 15:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - AUGUSTO COSTA
03/09/2019 17:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CITAÇÃO DO RÉU
03/09/2019 12:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/09/2019 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À CEMAN ACERCA DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO NESTES AUTOS.
02/09/2019 15:07

Conclusos para despacho
25/06/2019 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2019 11:43

CARGA: RETIRADOS MPF
17/06/2019 09:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/06/2019 09:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/06/2019 14:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/06/2019 11:36

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - RÉU: AUGUSTO DAYVISON PAIVA COSTA.
05/06/2019 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA RECEBIDA EM 21/03/2019. ART. 183, DA LEI N. 9.472/97.
04/06/2019 09:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/05/2019 15:19

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - NOVA DISTRIBUIÇÃO REALIZADA NESTA DATA EM RAZÃO DA PERDA DAS OPERAÇÕES NO PERÍODO 06.04 A 21.05.19. CONFORME DESPACHO DE FLS. 17.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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