TRF1 - 0014874-14.2017.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

JAM SOLUCOES PREDIAIS LTDA

CNPJ: 06.164.392/0001-00

JAM ENGENHARIA S.A.

CNPJ: 38.734.794/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0013-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 17/10/2022 13:31

    Processo Reativado

  • 17/10/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 11:16

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2022 11:16

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Seção Judiciária de Minas Gerais

  • 14/09/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 14:24

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 12/08/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 18:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 18:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/06/2022 21:59

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2022 21:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 21:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2022 16:11

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 10/05/2022 15:58

    Processo Reativado

  • 10/05/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 18:25

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2022 18:25

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Seção Judiciária de Minas Gerais

  • 05/05/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 20/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:35

    Decorrido prazo de JAM ENGENHARIA S.A. em 29/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:33

    Decorrido prazo de JAM SOLUCOES PREDIAIS LTDA em 29/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 16:42

    Juntada de manifestação

  • 22/03/2022 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 08:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 25/01/2022 23:59.

  • 29/11/2021 16:46

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2021 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 13:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 17:16

    Decorrido prazo de JAM SOLUCOES PREDIAIS LTDA em 28/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:16

    Decorrido prazo de JAM ENGENHARIA S.A. em 28/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 02:45

    Decorrido prazo de JAM ENGENHARIA S.A. em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 02:45

    Decorrido prazo de JAM SOLUCOES PREDIAIS LTDA em 26/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 11:04

    Juntada de manifestação

  • 16/06/2021 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 15/06/2021 12:03

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0014874-14.2017.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JAM SOLUCOES PREDIAIS LTDA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAM ENGENHARIA S.A.

    JAM SOLUCOES PREDIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/06/2021 13:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2021 13:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/06/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 17:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/06/2021 16:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOLUMES

  • 05/03/2021 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2021 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2021 12:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/03/2021 12:12

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/05/2019 11:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOL

  • 06/05/2019 15:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/05/2019 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2019 14:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/03/2019 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 15 DIAS

  • 15/02/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2019 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2019 15:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/12/2018 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/12/2018 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/12/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 13122018

  • 11/12/2018 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/12/2018 12:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 21/08/2018 10:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/08/2018 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2018 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 05 DIAS

  • 31/07/2018 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2018 12:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2018 12:23

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 30/07/2018 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/07/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 18072018

  • 27/06/2018 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/06/2018 10:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 26/03/2018 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/03/2018 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

  • 15/03/2018 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - 15D

  • 09/03/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2018 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

  • 02/03/2018 07:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 15 DIAS - 01 VOL

  • 27/02/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2018 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2018 15:29

    REPLICA APRESENTADA

  • 27/02/2018 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/01/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2018 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 176.4

  • 15/12/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2017 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2017 17:07

    REPLICA APRESENTADA

  • 04/12/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 30/11/2017 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 15 DIAS - 01 VOL

  • 28/11/2017 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2017 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2017 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2017 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 14:12

    REPLICA APRESENTADA

  • 25/10/2017 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2017 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 15 DIAS

  • 13/10/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2017 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2017 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/08/2017 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 29082017

  • 02/08/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/08/2017 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 19/07/2017 15:22

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2017 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2017 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/06/2017 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2017 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 21062017

  • 01/06/2017 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2017 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2017 16:27

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2017 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/04/2017 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/04/2017 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 18042017

  • 06/04/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2017 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2017 18:29

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 14:07

    INICIAL AUTUADA

  • 03/04/2017 13:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/03/2017 13:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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