TRF1 - 0025904-74.2012.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025904-74.2012.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025904-74.2012.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: FRANCISCO VALMI DE ARAUJO Advogado do(a) APELANTE: ALSIDEA LICE DE CARVALHO JENNINGS PEREIRA - PA0183580A POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
20/05/2021 18:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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30/06/2017 11:46
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS
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12/06/2017 11:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - HORA CERTA - FRANCISCO VALMI
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04/05/2017 12:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO AOS SENTENCIADOS EXPEDIDOS NESTA DATA
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04/05/2017 12:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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27/03/2017 16:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/03/2017 15:21
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
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07/03/2017 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/02/2017 13:03
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS
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21/02/2017 19:08
REMESSA ORDENADA: MPF
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21/02/2017 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MPF. 2 - INTIME-SE O RÉU FRANCISCO VALMI DE ARAÚJO ACERCA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA DE FLS. 338/344. 3- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE ÀS FL. 350, EM SEUS EFEITOS DE
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17/01/2017 14:19
Conclusos para despacho
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16/01/2017 12:41
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO DE FRANCISCO VALMI DE ARAÚJO
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19/12/2016 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/12/2016 15:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL + 02 APENSOS
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05/12/2016 18:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 05/12/2016
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01/12/2016 17:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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07/10/2016 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/10/2016 09:25
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS
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29/09/2016 10:44
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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14/10/2015 09:48
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 01/10/2012 ART. 334, §1º, D /CP
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08/10/2015 08:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 78215 - FRANCISCO VALMI DE ARAUJO - MEMORIAIS
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05/10/2015 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/09/2015 12:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 98125-9887 - 02 VOLUMES + 02 APENSO
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23/09/2015 18:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/09/2015
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21/09/2015 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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15/09/2015 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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13/08/2015 09:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 38145 - MPF - MEMORIAIS
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01/06/2015 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/05/2015 09:48
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS
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22/05/2015 16:03
REMESSA ORDENADA: MPF
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14/05/2015 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. 2. Vista às partes para memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. 3. Intimados os presentes".
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14/05/2015 15:22
Conclusos para despacho
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14/05/2015 15:18
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TEST DEFESA / 1 INTERR
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06/05/2015 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANDADO INTIMAÇÃO RÉU NÃO CUMPRIDO
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06/05/2015 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANDADO INTIMAÇÃO TEST DEF CUMPRIDO
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06/05/2015 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO INTIMAÇÃO TEST DEF CUMPRIDO
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10/03/2015 19:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/03/2015
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02/03/2015 18:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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25/02/2015 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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25/02/2015 11:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
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25/02/2015 11:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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16/12/2014 11:16
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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16/12/2014 11:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE MAIO DE 2015, ÀS 16:30 HORAS, OPORTUNIDADE NA QUAL AS TESTEMUNHAS DE DEFESA SERÃO INQUIRIDAS E O RÉU SERÁ INTERROGADO, QUERENDO. 2. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS E O RÉU.
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13/08/2014 15:36
Conclusos para despacho
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12/08/2014 17:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4923/2013 - DEVOLVIDA - CUMPRIDA - DISPONÍVEL NO E-PROC
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18/06/2014 13:27
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 12/08/2014 por PA30903 -
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13/06/2014 16:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 4923/2013
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13/02/2014 12:18
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 14ª VF CURITIBA - INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE RICARDO LUCIANO - 22/04/2014 14:00H
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30/10/2013 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 69585
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15/10/2013 18:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FRANCISCO VALMI DE ARAUJO
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11/10/2013 15:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4923
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08/10/2013 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Tendo em vista o teor do expediente de fl. 175, retire-se da pauta a audiência designada à fl. 170. 2 Depreque-se à Seção Judiciária do Paraná (PR) a inquirição da testemunha arrolada na denúncia, observando-se o endereço inform
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08/10/2013 16:58
Conclusos para despacho
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08/10/2013 14:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RICARDO LUCIANO DE SOUSA
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08/10/2013 14:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SUPERINTENDENTE DA RFB E FRANCISCO VALMI DE ARAÚJO
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08/10/2013 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº. 055/2013/RFB
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29/08/2013 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/08/2013 09:48
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S) + 2 APENSOS
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22/08/2013 18:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/08/2013
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19/08/2013 17:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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14/08/2013 12:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S): RFB, RICARDO LUCIANO DE SOUSA, FRANCISCO VALMI DE ARAUJO
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13/06/2013 11:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/06/2013 11:29
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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03/06/2013 11:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE FRANCISCO VALMI DE ARAUJO (FL.148): AO CONTRÁRIO DO QUE ALEGA A DEFESA, A DENÚNCIA REFERIU EXPRESSAMENTE QUE OS BENS DISCRIMINADOS SÃO OS DE FLS.38 E FLS. 19/25 DO APENSO I, NÃO HAVENDO FALAR EM INÉPCIA D
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03/06/2013 10:57
Conclusos para despacho
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22/05/2013 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) POSTERGO A ANÁLISE DAS RESPOSTA(S) ESCRITA(S) (...)
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22/05/2013 14:54
Conclusos para despacho
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29/04/2013 13:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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02/04/2013 13:56
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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27/02/2013 09:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/02/2013 16:57
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/02/2013 16:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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20/02/2013 16:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/10/2012 19:12
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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10/10/2012 19:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO (AUTOS NA SALA DA DIRETORA)
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09/10/2012 09:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/10/2012 14:43
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R DESPACHO DE FL.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2012
Ultima Atualização
14/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
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