TRF1 - 0001965-28.2017.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2022 14:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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06/10/2022 14:31
Recebidos os autos
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06/10/2022 14:31
Juntada de Certidão
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06/10/2022 14:29
Juntada de Certidão
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05/08/2022 12:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/08/2022 12:58
Juntada de Certidão
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05/08/2022 12:58
Juntada de Informação
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02/08/2022 15:33
Juntada de Certidão
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02/08/2022 15:32
Juntada de Certidão
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02/08/2022 15:15
Recebidos os autos
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02/08/2022 15:15
Juntada de petição inicial
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21/02/2022 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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16/02/2022 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 15/02/2022 23:59.
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01/02/2022 18:14
Juntada de Informação
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01/02/2022 18:14
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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01/02/2022 03:43
Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 31/01/2022 23:59.
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29/11/2021 14:45
Juntada de petição intercorrente
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26/11/2021 13:01
Juntada de Certidão
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26/11/2021 13:01
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 13:01
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 13:01
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 11:53
Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0010-05 (APELANTE) e não-provido
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25/11/2021 10:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/11/2021 16:58
Juntada de Certidão de julgamento
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20/10/2021 18:02
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 18:01
Incluído em pauta para 18/11/2021 14:00:00 Plenário.
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07/10/2021 22:25
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/10/2021 22:25
Juntada de Certidão
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05/10/2021 11:02
Juntada de contrarrazões
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05/10/2021 11:00
Juntada de contrarrazões
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28/09/2021 15:28
Juntada de contrarrazões
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28/09/2021 15:25
Juntada de contrarrazões
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27/09/2021 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2021 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/07/2021 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 05/07/2021 23:59.
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06/07/2021 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 05/07/2021 23:59.
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03/06/2021 08:56
Juntada de agravo interno
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03/06/2021 08:55
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
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24/05/2021 10:08
Juntada de petição intercorrente
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24/05/2021 10:08
Juntada de petição intercorrente
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22/05/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 15:46
Negado seguimento ao recurso
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17/05/2021 15:43
Negado seguimento ao recurso
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07/05/2021 11:06
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/05/2021 11:05
Juntada de Certidão
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07/05/2021 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 06/05/2021 23:59.
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05/04/2021 01:10
Juntada de contrarrazões
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05/04/2021 01:08
Juntada de contrarrazões
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18/03/2021 11:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/03/2021 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 17/03/2021 23:59.
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16/03/2021 12:23
Juntada de contrarrazões
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16/03/2021 12:22
Juntada de contrarrazões
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25/02/2021 00:05
Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 24/02/2021 23:59.
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10/02/2021 11:02
Juntada de recurso extraordinário
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10/02/2021 10:59
Juntada de recurso especial
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08/02/2021 13:43
Juntada de Certidão
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08/02/2021 13:42
Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 16/12/2020 23:59.
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29/01/2021 17:59
Juntada de petição intercorrente
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29/01/2021 03:29
Publicado Intimação em 29/01/2021.
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29/01/2021 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
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28/01/2021 14:40
Juntada de petição intercorrente
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28/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0001965-28.2017.4.01.3500 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA Advogados do(a) APELANTE: NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A, SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A APELADO: INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO MARINHO DA COSTA - BA5618-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.
INEXISTÊNCIA. 1.
Não há omissão, erro, obscuridade e/ou contradição no acórdão embargado.
A conclusão a que chegou o órgão julgador nas questões suscitadas está coerente com os fundamentos de fato e de direito considerados. 2.
Não se faz presente qualquer das situações do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Verifica-se, sim, mero inconformismo com o resultado do julgamento.
Airresignação da parte embargante deve ser veiculada na via recursal própria. 3.
Dispõe o art. 1.025, do CPC/2015: “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. 4.
Embargos de declaração não providos.
ACÓRDÃO Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto Relator.
Brasília, 25 de Janeiro de 2021.
JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - Relator -
27/01/2021 12:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/01/2021 12:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/01/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 09:58
Conhecido o recurso de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE - CNPJ: 01.***.***/0001-48 (APELADO) e não-provido
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26/01/2021 16:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/01/2021 12:03
Juntada de Certidão de julgamento
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02/12/2020 15:41
Juntada de Petição intercorrente
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01/12/2020 18:02
Expedição de Publicação e-DJF1.
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01/12/2020 16:17
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2020 16:14
Incluído em pauta para 25/01/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
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22/10/2020 19:48
Conclusos para decisão
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17/09/2020 16:02
Expedição de Publicação e-DJF1.
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17/09/2020 16:02
Expedição de Publicação e-DJF1.
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26/05/2020 03:37
Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 25/05/2020 23:59:59.
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04/05/2020 02:38
Publicado Intimação em 04/05/2020.
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30/03/2020 16:17
Juntada de Petição intercorrente
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23/03/2020 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/03/2020 13:04
Expedição de Publicação e-DJF1.
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19/03/2020 15:17
Juntada de Petição intercorrente
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19/03/2020 10:57
Juntada de embargos de declaração
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19/03/2020 09:32
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2020 09:32
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2020 09:32
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2020 09:32
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2020 09:32
Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0010-05 (APELANTE) e não-provido
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17/03/2020 17:46
Deliberado em Sessão
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03/03/2020 00:16
Decorrido prazo de JOAO MARINHO DA COSTA em 02/03/2020 23:59:59.
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19/02/2020 00:00
Publicado Intimação de pauta em 19/02/2020.
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18/02/2020 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/02/2020 19:15
Expedição de Publicação e-DJF1.
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17/02/2020 18:02
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2020 17:58
Incluído em pauta para 16/03/2020 14:00:00 Sobreloja - Sala 03.
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13/02/2020 10:15
Conclusos para decisão
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08/10/2019 10:28
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2019 10:28
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2019 13:52
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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06/11/2018 09:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/11/2018 09:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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30/10/2018 18:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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30/10/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2018
Ultima Atualização
02/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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