TRF1 - 0053990-59.2015.4.01.3800

1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DE ABREU ASSIS

CPF *54.***.*80-34

Advogados

EDSON JOSE FIGUEIREDO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 13:17

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 13:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 15/12/2021 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2021 01:27

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 14/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 22:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 22:23

    Juntada de diligência

  • 06/12/2021 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2021 07:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2021 00:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 08:05

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ABREU ASSIS em 11/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 17:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 13:45

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 02:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ABREU ASSIS em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2021 23:59.

  • 08/06/2021 06:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

  • 08/06/2021 06:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 07/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0053990-59.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRANCISCO DE ABREU ASSIS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/06/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/02/2021 10:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/02/2021 10:46

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/08/2016 10:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL REMETIDO AO TRF

  • 08/08/2016 10:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/08/2016 10:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/08/2016 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

  • 27/07/2016 17:29

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/07/2016 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2016 16:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/07/2016 15:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAÇAO DO MPF PARA CIENCIA DA SENTENÇA. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 20/07/2016 15:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO DA PFMG PARA CIENCIA DA SENTENÇA. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/07/2016 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/07/2016 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - DENEGO A SEGURANÇA. Processo sentenciado com resolução de mérito.

  • 14/07/2016 17:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 04/03/2016 10:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/03/2016 09:55

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/02/2016 17:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR a Procuradoria da República em Minas Gerais a se manifestar nos autos do processo em epígrafe, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 12, caput, da Lei nº 12.016/2009. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚ

  • 17/02/2016 17:29

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 10/02/2016 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2016 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/01/2016 18:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar o órgão de representação judicial do impetrado - Procuradoria Federal em Minas Gerais - para ciência da distribuição a este juízo dos autos do Mandado de Segurança Digital em epígrafe, bem como do t

  • 27/01/2016 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2016 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/12/2015 18:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/11/2015 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despacho datado de 26/10/2015

  • 28/10/2015 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2015 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/10/2015 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - O impetrante não formulou pedido de medida liminar. Defiro o pedido de gratuidade de justiça atento aos valores de rendimentos informados e à declaração de hipossuficiência firmada nest

  • 27/10/2015 16:32

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 26/10/2015 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2015 19:12

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2015 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 13:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2015

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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