TRF1 - 0004903-95.2019.4.01.3800

1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.231.564/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE CRISTINA REIS ALVES

CPF *03.***.*51-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 13:16

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 13:15

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/07/2022 23:11

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2022 23:11

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2021 01:13

    Decorrido prazo de ALINE CRISTINA REIS ALVES em 09/07/2021 23:59.

  • 14/06/2021 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 01:13

    Publicado Intimação em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular : CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto : VALMIR NUNES CONRADO Dir.

    Secret. : SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004903-95.2019.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: ERICO MATIAS SERVANO - MG176350 EXECUTADO: ALINE CRISTINA REIS ALVES O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Trata-se de execução fiscal manejada pelo CONSELHO REGIONAL DE DONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em desfavor de ALINE CRISTINA REIS ALVES, visando a cobrança de anuidades alusivas a 2014/2017.Recebida a inicial, as fls. 11, os autos foram remetidos ao Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC.

    As fls. 23-v, foi certificada a tentativa frustrada de citação da parte executada.

    Em seguida, as fls. 17, o exequente compareceu aos autos para informar a liquidação da divida, ocasião em que pugnou pela extinção do feito e a consequente liberação dos bens eventualmente constritos.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUQAO, com fulcro no disposto no art. 924,II, do CPC c/c art. 1° da Lei n.° 6.830/1980.Custas pelo exequente, haja vista que não se efetivou a citação da parte adversa.

    Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.Belo Horizonte, 15 de junho de 2020"

  • 09/06/2021 12:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2021 12:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2021 12:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 03:24

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 26/02/2021 23:59.

  • 23/11/2020 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 09:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/11/2020 12:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/11/2020 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZANDO DADOS - EXEQUENTE NÃO RETIROU OS AUTOS

  • 06/10/2020 09:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C R O

  • 18/06/2020 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 18/06/2020 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/06/2020 16:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 20/01/2020 16:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/10/2019 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2019 16:02

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA À 25ª VARA

  • 18/10/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 1456

  • 11/10/2019 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2019 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/10/2019 13:36

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 09/10/2019 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQTE INFORMA QUITAÇÃO DA DÍVIDA E REQUER EXTINÇÃO DO FEITO

  • 18/09/2019 12:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1456

  • 18/09/2019 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1456

  • 03/09/2019 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/08/2019 14:04

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 15/07/2019 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/07/2019 15:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 10/07/2019 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 15:17

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

  • 01/04/2019 16:10

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 01/04/2019 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 08:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/03/2019 08:29

    INICIAL AUTUADA

  • 07/03/2019 14:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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