STJ - 0013959-14.2016.4.01.0000

27/04/2022 20:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/04/2022 20:23

Transitado em Julgado em 27/04/2022

09/03/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2022

08/03/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2022 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2022

08/03/2022 14:10

Não conhecido o recurso de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

18/01/2022 09:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/01/2022 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2021 09:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO