TRF1 - 0009156-07.2016.4.01.4100

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA

CNPJ: 84.646.397/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *38.***.*25-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0009156-07.2016.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DOS SANTOS SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) O CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA promoveu execução contra RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DOS SANTOS, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 035, inscrita em 11/05/2015.

    Intimado o exequente para se manifestar quanto a possível ocorrência da prescrição intercorrente, transcorreu o prazo sem manifestação.

    No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 24/11/2017 (ID 573195353, pág. 45 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.

    Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.

    Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. (assinado eletronicamente) WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC

  • 21/10/2021 13:12

    Arquivado Provisoramente

  • 21/10/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 02:20

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA em 02/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:32

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DOS SANTOS em 30/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 01:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0009156-07.2016.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/06/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 12:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 14:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/10/2019 09:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2019 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/07/2019 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - NOVA CARTA DE INTIMAÇÃO AO CORE-RO

  • 29/07/2019 12:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AR NÃO DEVOLVIDO ATÉ ESTA DATA

  • 06/05/2019 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/04/2019 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/04/2019 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..DETERMINO QUE SEJA EFETUADO O DESBLOQUEIO DOS VALÇORES BLOQUEADOS EM NOME DO REFERIDO EXECUTADO ACIMA MENCIONADO...

  • 21/03/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 09:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/03/2019 15:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/03/2019 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defiro o pedido

  • 07/02/2019 09:58

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA CONVERSÃO EM DECISÃO

  • 08/01/2019 10:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 08/11/2018 10:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/10/2018 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2018 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR POSITIVO CITAÇÃO E PET. 117029

  • 22/08/2018 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/08/2018 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/08/2018 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O TEOR DA INFORMAÇÃO SUPRA, INTIME-SE NOVAMENTE O EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO DESPACHO DE FL. 40 E PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE.

  • 13/08/2018 10:52

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 10:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO SE MANIFESTOU

  • 13/08/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 25/06/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/04/2018 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/03/2018 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/03/2018 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...A QUEBRA DE SUGILO FISCAL SÓ É ADMINTIDA EM CARÁTER EXCEPCIONAL. SE O OBJETIVO É A OBTENÇÃO DE BENS ....só é cabível após a comprovação de realização de diligências....dessa forma, indefiro o pedido de pesquisa infojud....

  • 23/02/2018 11:26

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

  • 17/11/2017 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/11/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/10/2017 08:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS.

  • 29/09/2017 09:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD

  • 13/09/2017 08:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2017 08:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO

  • 13/09/2017 08:51

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/07/2017 11:18

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/07/2017 09:56

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/07/2017 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

  • 28/06/2017 14:43

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/03/2017 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 10:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 20/03/2017 14:17

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - Remetidos para a Seção Judiciária do Acre

  • 08/03/2017 15:48

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE

  • 08/03/2017 15:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EXEQUENTE SE MANIFESTAR SOBRE A DECISÃO PROLATADA.

  • 14/02/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EXEQUENTE

  • 20/10/2016 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MATÉRIA PUBLICADA NO E-DJF1 Nº 197, DE 20/10/2016.

  • 19/10/2016 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/10/2016 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA COMPETÊNCIA

  • 14/10/2016 16:20

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2016 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2016 15:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/09/2016 15:23

    INICIAL AUTUADA

  • 12/09/2016 13:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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