TRF1 - 0017008-11.2009.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MACOPAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ: 36.991.842/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VOLNEI LUIZ LAUXEN

CPF *25.***.*59-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 10:18

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2022 16:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 10:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/07/2021 00:59

    Decorrido prazo de MACOPAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 15:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 18/06/2021 09:23

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 18:01

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2021 14:20

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2021 18:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 18:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2021 18:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/06/2021 01:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0017008-11.2009.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MACOPAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACOPAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/06/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 12:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/06/2021 11:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/11/2019 17:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/11/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/10/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/10/2019 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2019 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 14:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2019 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2019 14:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/04/2019 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2019 14:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/02/2019 14:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/10/2018 11:30

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA DOS EMBARGOS - 2281-32.2018

  • 25/09/2018 13:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/07/2018 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2018 16:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2018 16:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2018 16:13

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 19/06/2018 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2018 14:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2018 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 14:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2018 17:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2018 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2017 10:14

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/11/2017 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2017 15:33

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2017 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 12:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2017 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2017 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2017 10:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/02/2017 16:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 20/07/2016 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2016 15:55

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2016 15:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

  • 05/05/2016 15:13

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 28/04/2016 12:00

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/04/2016 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2016 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO *78.***.*52-11 E 10057320124014300

  • 01/04/2016 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 7825452011 E 10057320124014300

  • 29/03/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2016 16:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/03/2016 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2016 15:51

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 14:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/02/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2016 14:44

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 17/02/2016 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A PENHORA DO IMOVEL INDICADO...

  • 11/02/2016 18:50

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2015 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 078254520114014300 E 10057320124014300

  • 09/10/2015 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 078254520114014300 E 010057320124014300

  • 07/10/2015 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2015 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSAO

  • 04/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2015 14:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD.

  • 11/05/2015 18:37

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 06/05/2015 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2015 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS APS AO 010057320124014300 E 078254520114014300

  • 30/04/2015 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 1005732012 E 78254520114014300

  • 29/04/2015 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2015 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR UNIÃO PARA PROVIDÊNCIAS

  • 22/04/2015 18:03

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2013 16:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL. 119

  • 04/07/2013 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTA CIENCIA DA DECISAO

  • 16/05/2013 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 1005732012,78254520114014300

  • 30/04/2013 11:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 078254520114014300 E 10057320124014300

  • 25/04/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2013 16:12

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - (...) DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DA EXEQÜENTE (FL. 132) PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO ÀS CDAS 14.2.06.001078-4, 14.6.06.003757-60, 14.6.06.003758-40 E 14.7.06.000655-55, EM RAZ

  • 07/03/2013 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/03/2013 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRESTA INFORMAÇÕES

  • 04/03/2013 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 078254520114014300 E 10057320124014300

  • 14/01/2013 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 078254520114014300 E 010057320124014300

  • 11/01/2013 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2013 13:23

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INFORMAR (...)

  • 28/11/2012 08:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/11/2012 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER EXTINÇÃO DO FEITO

  • 21/11/2012 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 10057320124014300,78254520114014300

  • 16/11/2012 14:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 10057320124014300 E 78254520114014300

  • 13/11/2012 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2012 13:46

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 09/11/2012 12:36

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 09/11/2012 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 389/12 DA CEF, INFORMA TRANSFERÊNCIA

  • 06/11/2012 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2012 15:16

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 15/08/2012 17:21

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA UNIFICAÇÃO DE DÉBITOS

  • 15/08/2012 17:01

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 15/08/2012 16:28

    OFICIO EXPEDIDO - OF 90/2012

  • 15/08/2012 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) OFICIE-SE À CAIXA ECONOMICA FEDERAL (...)

  • 31/07/2012 13:38

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2012 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER TRANSFERÊNCIA DE VALORES

  • 30/03/2012 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2012 15:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2012 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2012 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQEUNTE ACERCA DO DECURSO DO PZ PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS...

  • 13/03/2012 11:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - VISTA A EXEQEUNTE ACERCA DO DECURSO DO PZ PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS...

  • 09/01/2012 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2011 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2011 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INFORMA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA DETERMINADA

  • 25/07/2011 14:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO A TRANSFERENCIA DE VALORES PARA CEF

  • 02/05/2011 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, PARCIALMENTE O PEDIDO. PROCEDA-SE À TRANSF. DA QUANTIA BLOQUEADA. CUMPRIDA A DILIG. I-SE PARTE EXCDA PARA OPOSIÇÃO EMBARGOS...INDEFIRO CONTINUIDADE DO BLOQUEIO.. ACASO IN ALBIS PZO PARA OPOSIÇÃO EMBARGOS I-SE EXQTE PARA EM

  • 15/04/2011 12:22

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2011 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER EXPEDIÇÃO OFÍCIO

  • 19/01/2011 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2010 16:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2010 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/10/2010 18:03

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/10/2010 14:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/09/2010 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2010 11:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/08/2010 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PENHORA/BLOQUEIO.

  • 29/07/2010 09:54

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PENHORA.

  • 15/04/2010 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2010 11:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2010 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2010 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADO A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DA...

  • 01/03/2010 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/02/2010 17:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/2010 15:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2010 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2010 17:34

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2009 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 10:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2009 10:57

    INICIAL AUTUADA

  • 16/12/2009 14:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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