TRF1 - 0000096-88.2008.4.01.4100

11/05/2022 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

11/05/2022 12:49

Juntada de Informação

11/05/2022 12:48

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

23/02/2022 00:02

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA em 22/02/2022 23:59.

29/01/2022 00:08

Decorrido prazo de ANA AUXILIADORA RODRIGUES DE VASCONCELOS em 28/01/2022 23:59.

29/11/2021 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021 16:46

Juntada de manifestação

08/11/2021 21:05

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021 13:21

Juntada de Certidão de processo migrado

20/10/2021 18:47

Juntada de volume

20/10/2021 18:42

Juntada de volume

11/10/2021 11:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/10/2021 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/10/2021 09:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

28/09/2021 15:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/09/2021 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/09/2021 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/09/2021 14:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/07/2021 15:22

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

07/07/2021 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL (A SER RETIRADO NO DIA 12/07/2021)

09/06/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/06/2021 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 481

19/04/2021 13:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

09/04/2021 11:41

PROCESSO REMETIDO

23/03/2021 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - aos embargos infringentes e julgou improcedente o pedido autoral

11/03/2021 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

25/02/2021 12:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/03/2021

13/02/2020 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

05/02/2020 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

05/02/2020 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

24/01/2020 09:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

21/11/2019 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/11/2019 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/11/2019 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/10/2019 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

29/07/2019 15:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

22/07/2019 08:16

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/06/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

25/04/2019 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/04/2019 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

05/12/2016 18:30

PROCESSO RECEBIDO

02/12/2016 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA ''COM AGRAVO INTERNO''

01/12/2016 12:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087278 RESPOSTA (AO AGRAVO)

30/11/2016 12:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/11/2016 08:52

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/11/2016 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4070402 RESPOSTA (AO AGRAVO)

21/11/2016 14:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

21/10/2016 14:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

21/10/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS UTEIS

04/10/2016 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4030708 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

04/10/2016 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4029036 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

29/09/2016 16:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/09/2016 18:12

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (ANA AUXILIADORA RODRIGUES DE VASCONCELOS)

19/09/2016 06:32

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

16/09/2016 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

16/09/2016 07:53

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

01/09/2016 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/09/2016 11:00

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

20/06/2016 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/06/2016 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/06/2016 09:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3914185 CONTRA-RAZOES

09/06/2016 09:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3914184 CONTRA-RAZOES

16/05/2016 17:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/04/2016 17:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

27/04/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

19/04/2016 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/04/2016 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3881197 RECURSO EXTRAORDINARIO

18/04/2016 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3881198 RECURSO ESPECIAL

18/04/2016 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/04/2016 11:33

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

14/03/2016 15:00

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL (RETIRAR EM 16.03.2016)

25/02/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 25/02/2016

19/02/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 24/02/2016). Nº de folhas do processo: 373

18/02/2016 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

18/02/2016 08:39

PROCESSO REMETIDO

16/02/2016 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

10/02/2016 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 10/02/2016

04/02/2016 18:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/02/2016

04/02/2016 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

03/02/2016 19:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

03/02/2016 19:09

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0000096-88.2008.4.01.4100 (2008.41.00.000096-1) e distribuido ao

03/02/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

02/02/2016 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

01/02/2016 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/12/2015 10:33

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO

14/12/2015 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

07/12/2015 12:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/12/2015 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/12/2015 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

03/12/2015 20:26

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

06/07/2015 08:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

03/07/2015 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/04/2015 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3460387 CONTRA-RAZOES

01/12/2014 20:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

29/10/2014 18:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

17/09/2014 19:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/09/2014 15:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

02/09/2014 10:23

VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC)

28/08/2014 13:59

VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC)

19/08/2014 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3363294 EMBARGOS INFRINGENTES

07/05/2014 14:03

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

06/05/2014 16:27

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (UNIR)

29/04/2014 11:22

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/04/2014 17:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

12/03/2014 14:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

07/03/2014 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/03/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2014. Nº de folhas do processo: 303

20/02/2014 12:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

18/02/2014 16:14

PROCESSO REMETIDO

18/02/2014 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

07/02/2014 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

21/10/2013 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

21/10/2013 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

21/10/2013 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

11/10/2013 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DISPONIBILIZAR INTEIRO TEOR

25/03/2013 17:28

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S)

20/03/2013 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

20/03/2013 09:36

PROCESSO REMETIDO

20/02/2013 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - acolheu parcialmente os embargos de declaração do autor, nos termos do voto da Relatora, vencido o Desembargador Néviton

26/11/2012 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

23/11/2012 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

11/10/2012 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2958200 CONTRA-RAZOES

02/10/2012 10:33

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

27/09/2012 13:57

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/09/2012 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

24/09/2012 12:30

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

20/09/2012 17:48

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

20/09/2012 12:18

PROCESSO REMETIDO

31/08/2012 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

30/08/2012 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

05/07/2012 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2892045 RECURSO ESPECIAL

05/07/2012 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2865771 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/06/2012 13:55

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

29/05/2012 13:13

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/05/2012 15:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

18/05/2012 17:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANA AUXILIADORA)

15/05/2012 14:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

11/05/2012 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

09/05/2012 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2012. Nº de folhas do processo: 256

29/03/2012 18:40

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - VOGAL

01/02/2012 13:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

31/01/2012 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

30/11/2011 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - rejeitou a preliminar de inconstitucionalidade e, por maioria, deu parcial provimento à apelação, vencido o Desembargador Federal Néviton Guedes

25/10/2011 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 24.10.2011

19/10/2011 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

19/10/2011 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

17/10/2011 08:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/11/2011

17/10/2011 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

14/10/2011 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

15/04/2011 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

14/04/2011 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

07/04/2011 14:06

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

10/03/2011 13:52

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

03/02/2011 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

27/01/2011 17:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

25/01/2011 12:46

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

21/01/2011 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

19/08/2010 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

19/08/2010 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

14/07/2010 08:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2429654 PETIÇÃO

30/06/2010 15:38

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

30/06/2010 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

20/11/2009 19:47

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

31/07/2009 12:04

IDENTIFICACAO DE ACERVO

26/06/2009 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

26/06/2009 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

25/06/2009 18:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

30/04/2009 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

24/04/2009 15:03

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

17/04/2009 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2186250 PETIÇÃO

13/04/2009 12:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

01/04/2009 08:16

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

30/03/2009 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

30/03/2009 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

27/03/2009 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

27/03/2009 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/03/2009 15:32

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

24/03/2009 19:58

PROCESSO REMETIDO - À 1ª TURMA

04/12/2008 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

04/12/2008 13:26

CONCLUSÃO AO RELATOR

27/11/2008 18:17

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES