05/08/2021 00:21

Decorrido prazo de FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, TECNOLOGICO, ECONOMICO, SOCIOCULTURAL, TURISTICO E AMBIENTAL em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 00:08

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA em 04/08/2021 23:59.
18/06/2021 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.
18/06/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021 07:35

Juntada de manifestação
18/06/2021 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.
18/06/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0004380-94.2011.4.01.3305 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, TECNOLOGICO, ECONOMICO, SOCIOCULTURAL, TURISTICO E AMBIENTAL e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, TECNOLOGICO, ECONOMICO, SOCIOCULTURAL, TURISTICO E AMBIENTAL NATALIA SILVA LIMA - (OAB: BA26788) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

FEIRA DE SANTANA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/06/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 11:01

Juntada de Certidão de processo migrado
15/06/2021 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/06/2021 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/10/2012 11:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
11/10/2012 11:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
01/10/2012 10:57

REMESSA ORDENADA: TRF
01/10/2012 10:57

REMESSA ORDENADA: TRF
21/09/2012 09:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO
21/09/2012 09:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO
21/09/2012 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2012 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2012 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2012 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/08/2012 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/2012 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/2012 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/08/2012 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/08/2012 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/08/2012 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/08/2012 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/08/2012 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/08/2012 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2012 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2012 16:00

Conclusos para despacho
14/08/2012 16:00

Conclusos para despacho
03/08/2012 11:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
03/08/2012 11:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
13/07/2012 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/07/2012 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/07/2012 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/07/2012 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/07/2012 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/07/2012 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/07/2012 18:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - REGISTRADA NO E-CVD
03/07/2012 18:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - REGISTRADA NO E-CVD
03/07/2012 17:30

Conclusos para decisão
03/07/2012 17:30

Conclusos para decisão
03/07/2012 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 280/2012/DRF-FSA/SRRF05/RFB/MF-BA
03/07/2012 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 280/2012/DRF-FSA/SRRF05/RFB/MF-BA
29/06/2012 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/06/2012 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/06/2012 13:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/06/2012 13:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/06/2012 13:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/06/2012 13:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/06/2012 13:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/06/2012 13:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2012 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O IMPETRADO
27/06/2012 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O IMPETRADO
26/06/2012 16:36

Conclusos para decisão
26/06/2012 16:36

Conclusos para decisão
15/06/2012 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 230/2012/DRF-FSA/SRRF05/RFB/MF-BA
15/06/2012 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 230/2012/DRF-FSA/SRRF05/RFB/MF-BA
15/06/2012 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA IMPETRANTE - NR. 8283575
15/06/2012 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA IMPETRANTE - NR. 8283575
15/06/2012 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/06/2012 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/06/2012 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/06/2012 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/06/2012 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/06/2012 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/06/2012 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2012 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2012 16:00

Conclusos para despacho
12/06/2012 16:00

Conclusos para despacho
08/06/2012 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/06/2012 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/06/2012 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA IMPETRANTE
06/06/2012 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA IMPETRANTE
04/06/2012 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/06/2012 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/05/2012 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/05/2012 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/05/2012 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/05/2012 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/05/2012 11:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/05/2012 11:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/05/2012 11:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/05/2012 11:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/05/2012 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/05/2012 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/05/2012 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTICAR AUTORIDADE IMPETRADA
25/05/2012 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTICAR AUTORIDADE IMPETRADA
24/05/2012 17:13

Conclusos para decisão
24/05/2012 17:13

Conclusos para decisão
24/05/2012 11:01

INICIAL AUTUADA
24/05/2012 11:01

INICIAL AUTUADA
24/05/2012 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2012 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2012 12:53

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
18/05/2012 12:53

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
09/05/2012 11:37

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - À SUBSEÇÃO DE FEIRA DE SANTANA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 400/2012.
09/05/2012 11:37

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - À SUBSEÇÃO DE FEIRA DE SANTANA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 400/2012.
08/05/2012 09:48

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SSJ FEIRA DE SANTANA.
08/05/2012 09:48

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SSJ FEIRA DE SANTANA.
12/03/2012 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/03/2012 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/03/2012 13:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM JUAZEIRO
05/03/2012 13:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM JUAZEIRO
02/03/2012 15:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/03/2012 15:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/03/2012 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/03/2012 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/02/2012 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/02/2012 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/02/2012 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/02/2012 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/02/2012 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2012 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2012 19:01

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
09/02/2012 19:01

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
06/02/2012 13:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/02/2012 13:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/02/2012 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF FLS. 116/118.
02/02/2012 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF FLS. 116/118.
02/02/2012 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2012 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2012 08:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO
02/02/2012 08:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO
01/02/2012 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
01/02/2012 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
20/01/2012 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF
20/01/2012 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF
18/01/2012 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/01/2012 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/01/2012 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 99/100, 110/112 E 113/114.
16/01/2012 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 99/100, 110/112 E 113/114.
13/01/2012 16:54

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - FLS. 84/97.
13/01/2012 16:54

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - FLS. 84/97.
13/01/2012 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2012 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2012 19:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Remetidos sem petição.
12/01/2012 19:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Remetidos sem petição.
12/01/2012 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido sem petição.
12/01/2012 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido sem petição.
20/12/2011 12:30

CARGA: RETIRADOS AGU
20/12/2011 12:30

CARGA: RETIRADOS AGU
20/12/2011 12:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/12/2011 12:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/12/2011 21:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
19/12/2011 21:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
15/12/2011 12:04

Conclusos para decisão
15/12/2011 12:04

Conclusos para decisão
15/12/2011 11:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/12/2011 11:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/12/2011 11:36

INICIAL AUTUADA
15/12/2011 11:36

INICIAL AUTUADA
14/12/2011 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/12/2011 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2011

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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