TRF1 - 0004219-90.2012.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 18:09
Arquivado Definitivamente
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13/09/2022 18:08
Juntada de Certidão
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27/08/2022 01:09
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/08/2022 23:59.
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25/08/2022 00:33
Decorrido prazo de SERGINALDO DOS SANTOS CUNHA em 24/08/2022 23:59.
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12/07/2022 03:39
Publicado Intimação em 12/07/2022.
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12/07/2022 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
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11/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0004219-90.2012.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SERGINALDO DOS SANTOS CUNHA S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.
O exequente peticionou requerendo a extinção do feito pela quitação do débito exequendo.
Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).
Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
08/07/2022 10:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/07/2022 10:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/07/2022 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2022 13:58
Processo devolvido à Secretaria
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04/04/2022 13:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/04/2022 13:01
Conclusos para julgamento
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17/11/2021 16:18
Juntada de petição intercorrente
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11/11/2021 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/11/2021 15:57
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2021 15:56
Juntada de ato ordinatório
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29/07/2021 17:05
Decorrido prazo de SERGINALDO DOS SANTOS CUNHA em 27/07/2021 23:59.
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15/06/2021 08:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
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15/06/2021 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
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07/06/2021 18:06
Juntada de petição intercorrente
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07/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0004219-90.2012.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SERGINALDO DOS SANTOS CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGINALDO DOS SANTOS CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
04/06/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2021 16:49
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/05/2021 13:13
MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório
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14/05/2021 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização
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11/06/2014 14:59
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/05/2014 16:33
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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12/05/2014 12:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/05/2014 12:59
Conclusos para despacho
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07/05/2014 12:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE SUSPENSÃO.
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02/07/2013 14:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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07/05/2013 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2013 13:58
CARGA: RETIRADOS AGU
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23/04/2013 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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23/04/2013 14:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/04/2013 10:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/04/2013 16:36
Conclusos para despacho
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19/03/2013 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/03/2013 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/03/2013 08:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/03/2013 12:31
CARGA: RETIRADOS AGU
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06/03/2013 15:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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06/03/2013 15:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/10/2012 10:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE
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22/10/2012 10:17
Conclusos para decisão
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17/10/2012 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/10/2012 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/10/2012 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/09/2012 16:15
CARGA: RETIRADOS AGU
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26/09/2012 10:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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26/09/2012 10:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/09/2012 10:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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23/07/2012 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/07/2012 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/07/2012 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/07/2012 09:56
CARGA: RETIRADOS AGU
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06/07/2012 08:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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06/07/2012 08:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/07/2012 15:05
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 349/2012
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04/07/2012 15:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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02/07/2012 08:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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29/06/2012 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/06/2012 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/06/2012 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/06/2012 11:15
CARGA: RETIRADOS AGU
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01/06/2012 08:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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01/06/2012 08:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/05/2012 17:39
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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03/05/2012 14:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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27/04/2012 10:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
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26/04/2012 09:07
Conclusos para despacho
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19/04/2012 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/04/2012 12:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/04/2012 12:22
INICIAL AUTUADA
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17/04/2012 12:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2012
Ultima Atualização
11/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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