28/10/2021 12:54

Arquivado Definitivamente
27/07/2021 03:04

Decorrido prazo de ENP - TELECOMUNICACOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.
20/07/2021 02:15

Decorrido prazo de ILMO. SR. GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) em 19/07/2021 23:59.
08/06/2021 17:28

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 04:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
08/06/2021 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 16:24

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 16:24

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
04/06/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0006616-59.2010.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ENP - TELECOMUNICACOES E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: GERENTE DE ARRECADACAO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILMO.

SR.

GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/06/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/07/2020 11:09

TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDOS EM 05/09/2019
14/07/2020 11:09

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS EM 05/09/2019
04/10/2011 17:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
03/10/2011 10:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/09/2011 11:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 41540 CONTRARRAZÕES
26/09/2011 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF CIENTE
23/09/2011 09:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/09/2011 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/09/2011 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/08/2011 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 15/08/2011 E PUBL. 16/08/2011.
10/08/2011 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VIRTUAL
18/07/2011 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/07/2011 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2011 14:09

Conclusos para despacho
13/07/2011 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELAÇÃO
20/06/2011 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 17/06/2011 - PUBLICAÇÃO 20/06/2011
10/06/2011 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - VIRTUAL
31/05/2011 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
31/05/2011 14:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT. 2 LIVRO I
18/11/2010 17:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/11/2010 11:42

PARECER MPF: APRESENTADO - 2261
20/10/2010 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/09/2010 18:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/09/2010 18:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/08/2010 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 13/08/2010 - PUBLICAÇÃO 16/08/2010
23/07/2010 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/07/2010 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2010 16:05

Conclusos para despacho
23/07/2010 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/07/2010 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/07/2010 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANATEL PEDE INGRESSO NO FEITO
17/06/2010 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - VIRTUAL
07/05/2010 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/05/2010 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/05/2010 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/05/2010 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - N. 127/2010
12/04/2010 12:22

Conclusos para decisão
09/04/2010 14:36

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
09/04/2010 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 9381 SUBSTABELECIMENTO E 9380 IMPTE. PEDE QUE JUIZ ANALISE A LIMINAR
22/03/2010 15:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/03/2010 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1656 SUBSTABELECIMENTO
23/02/2010 16:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/02/2010 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/02/2010 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/02/2010 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2010 15:09

Conclusos para decisão
12/02/2010 11:05

INICIAL AUTUADA
12/02/2010 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2010 17:34

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2010

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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