TRF1 - 0000462-43.1996.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2021 11:03
Arquivado Definitivamente
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03/12/2021 11:03
Juntada de Certidão
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09/11/2021 10:11
Decorrido prazo de RAEDER ARDASSE DA COSTA em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 07:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 07:34
Decorrido prazo de ENGEMAP CONSTRUCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 07:33
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DUARTE QUEIROZ em 08/11/2021 23:59.
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13/10/2021 01:21
Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.
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12/10/2021 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
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11/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000462-43.1996.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ENGEMAP CONSTRUCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, JOSE RIBAMAR DUARTE QUEIROZ, RAEDER ARDASSE DA COSTA SENTENÇA I - Relatório Trata-se de execução fiscal que tem nos polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.
Após o arquivamento provisório fundamentado no art. 40, da Lei n. 6.830/80, a parte exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito.
Era o que competia relatar, conforme o art. 489, inciso I do CPC.
II – Fundamentação A Lei 6.830/1980, em seu artigo 40, § 4º, dispõe que, arquivados os autos, uma vez que não localizado o devedor ou não encontrados bens sobre os quais pudesse recair a penhora, e mantendo-se a parte exequente inerte por prazo superior a 05 (cinco) anos, poderá ser reconhecida a prescrição intercorrente de ofício pelo juiz, conforme transcrito abaixo: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. [...] § 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº. 11.051, de 2004). [...] De fato, por mais de seis anos (um ano de suspensão mais cinco anos de arquivamento – art. 40, § § 2º e 4º da Lei nº 6.830/80), não foram praticados quaisquer ato processual que fosse capaz de permitir concretamente a efetiva entrega da prestação jurisdicional requerida na peça inaugural, acarretando, portanto, a prescrição intercorrente, nos termos do art. 174, caput, CTN.
Esse o cenário, como o feito ficou paralisado por mais de cinco anos, após a suspensão do processo pelo prazo de um ano, e ausente qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional (art. 174 do CTN), o reconhecimento da prescrição intercorrente é medida que se impõe.
No caso em análise, a parte exequente reconheceu inclusive a perda do objeto.
Quanto à verba honorária sucumbencial, em respeito ao princípio da causalidade, não há que se falar em condenação da parte exequente ao pagamento de referida verba.
Nesse sentido já decidiu o STJ.
Confira-se: PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL.
HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.
DESCABIMENTO.
CAUSALIDADE.
AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.
Com relação ao cabimento dos honorários na demanda executória, seja qual for a classe do título exibido pelo credor, ou do procedimento de execução, este decorre do fato de que ela se baseia no descumprimento imputável de uma obrigação. 2.
A Quarta Turma do STJ já reconheceu que "a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente"(REsp 1.769.201/SP, Rel.
Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019), assim como na desistência da execução pelo credor, em razão da inexistência de bens penhoráveis (Resp n. 1.675.741/PR, Rel.
Ministro Luis Felipe Salomão). 3.
Em razão dos ditames da causalidade, o fato de o exequente não localizar o devedor (ou seus herdeiros) para quitar o débito não pode ensejar a condenação do credor em honorários advocatícios com a extinção do feito pela prescrição intercorrente.
Isto porque a prescrição foi motivada por causa superveniente não imputável ao credor, já que o devedor "desapareceu" após deixar de cumprir com a sua obrigação.
A inércia do exequente, portanto, ocorreu em razão da conduta do executado. 4.
Na hipótese, um dos executados, foi devidamente citado e "declinou não possuir bens passíveis de penhora", tendo o oficial de justiça certificado, em relação ao outro, o seu falecimento.
No entanto, o exequente acabou não conseguindo encontrar, após diversos pedidos de diligências e sobrestamento do feito para a sua localização, os herdeiros do falecido para regularização do polo passivo, tendo o magistrado extinto o feito em razão da prescrição intercorrente. 5.
Agravo interno não provido. (AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1783853 2018.03.20805-8, LUIS FELIPE SALOMÃO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:27/06/2019 ..DTPB:.) (sem destaques no original) Ademais, a própria exequente, cujos interesses norteiam a execução, reconheceu manifestamente a ocorrência da prescrição intercorrente, de forma que sua decretação é medida que se impõe.
III - Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o processo, com o exame do mérito, nos termos do artigo 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, c/c o artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/80.
Diligencie-se no sentido de desconstituir eventual ato constritivo promovido em razão desta execução.
Custas ex legis.
Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o princípio da causalidade.
Publique-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Transitado em julgado, arquivem-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica.
HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal -
09/10/2021 22:30
Processo devolvido à Secretaria
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09/10/2021 22:30
Juntada de Certidão
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09/10/2021 22:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/10/2021 22:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/10/2021 22:30
Declarada decadência ou prescrição
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07/09/2021 02:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.
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06/08/2021 19:36
Conclusos para julgamento
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06/08/2021 16:08
Juntada de manifestação
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04/08/2021 12:41
Processo devolvido à Secretaria
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04/08/2021 12:41
Juntada de Certidão
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04/08/2021 12:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/08/2021 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2021 09:59
Conclusos para despacho
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03/08/2021 02:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.
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27/07/2021 03:09
Decorrido prazo de ENGEMAP CONSTRUCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 02:45
Decorrido prazo de RAEDER ARDASSE DA COSTA em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 02:45
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DUARTE QUEIROZ em 26/07/2021 23:59.
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16/06/2021 02:55
Juntada de volume
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15/06/2021 03:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
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15/06/2021 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
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10/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000462-43.1996.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEMAP CONSTRUCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR DUARTE QUEIROZ RAEDER ARDASSE DA COSTA ENGEMAP CONSTRUCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MACAPÁ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
09/06/2021 12:39
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 12:39
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2021 11:04
Juntada de Certidão de processo migrado
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26/04/2021 20:41
Juntada de volume
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12/01/2021 12:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/10/2020 10:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/10/2020 10:41
DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
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13/10/2020 10:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/10/2020 10:40
Conclusos para despacho
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07/02/2014 15:53
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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07/02/2014 11:53
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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07/02/2014 11:53
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
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29/01/2014 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 247. PROTOCOLADO EM 29/01/2014. (PROT. 257).
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29/01/2014 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 247. PROTOCOLADO EM 29/01/2014. (PROT. 257).
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29/01/2014 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.
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22/01/2014 15:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA A FAZENDA NACIONAL
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17/01/2014 11:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA ORDENADA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.
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10/01/2014 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO(A) EXEQUENTE (FL. 244). 2 - ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75/2012, ALTERADA PELA PORTARIA MF 130/2012). 3 - INTIME-SE.
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12/11/2013 07:00
Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013
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12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013
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19/06/2013 09:55
Conclusos para despacho
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05/06/2013 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
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05/06/2013 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
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29/05/2013 09:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/05/2013 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO- PAB JUSTIÇA FEDERAL-CEF
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08/05/2013 17:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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30/04/2013 14:46
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO A CEF
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22/02/2013 10:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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08/02/2013 10:37
DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADA EM DEZEMBRO/2012
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19/12/2012 19:21
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 19/12/2012
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26/11/2012 19:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - proceda-se a transferência dos valores bloqueados para a CEF, através do Bacenjud. Após, expeça-se oficio à CEF...Abra-se vista a exequten..
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20/09/2012 11:32
Conclusos para despacho
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15/03/2012 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
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14/03/2012 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA FAZENDA NACIONAL
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07/03/2012 13:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/03/2012 14:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/03/2012 14:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO
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09/01/2012 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - e-DJF1 - 1ª Região/TRF, ano IV, nº 6, do dia 06 / 01 / 2012, sendo considerado publicado a partir de 09 / 01/ 2012
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03/10/2011 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª)
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29/09/2011 08:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL EXPEDIDO - INTIMACAO PENHORA ON LINE
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23/09/2011 09:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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15/03/2011 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
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16/02/2011 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/02/2011 07:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/01/2011 16:53
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN JUD EFETIVADO EM 14/12 - INSUFICIENTE
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13/12/2010 17:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 13/12/2010
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06/10/2010 19:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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05/10/2010 14:05
Conclusos para decisão
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08/06/2010 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
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12/05/2010 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
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28/04/2010 12:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/04/2010 15:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/02/2010 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1543/2009/AG JUSTIÇA FEDERAL/AP. E COMPROVANTE EM ANEXO.
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16/11/2009 09:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEEXE N. 1157 - CEF2801
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03/11/2009 17:43
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 1157/2009 PARA CEF
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14/08/2009 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 001010/2009- AG JUSTIÇA FEDERAL/AP.
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03/07/2009 08:39
DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - COM EFETIVACAO EM 1/7/2009
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29/06/2009 10:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 29/6/2009
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22/06/2009 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, defiro o pedido formalizado pela exeqüente à fl. 188. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº20.***.***/3467-86) para a Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Cumpri
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18/06/2009 13:58
Conclusos para despacho
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18/06/2009 13:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS FIXADO NA R. DECISÃO DE FL. 178.
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11/03/2009 18:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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02/03/2009 11:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/02/2009 10:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO EXECUTADO RAEDER ARDASSE DA COSTA - PENHORA ON LINE
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20/02/2009 12:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/01/2009 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PFN
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28/01/2009 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
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14/01/2009 16:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/01/2009 15:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/01/2009 15:28
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL
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18/12/2008 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES BANCEJUD
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07/10/2008 09:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
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01/10/2008 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
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17/09/2008 14:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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10/09/2008 16:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/09/2008 16:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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05/08/2008 09:54
Conclusos para decisão
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17/06/2008 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
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29/05/2008 19:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/04/2008 14:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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29/04/2008 19:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/04/2008 19:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exeqüente não cumpriu o despacho de fl. 164. além do mais, como deixei claro naquela determinação, o executado José Ribamar Duarte Queiroz já foi devidamente citado (fl. 97). Assim, retornem-se os autos à Procuradoria da Fazenda
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28/04/2008 16:22
Conclusos para despacho
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20/02/2008 08:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
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09/01/2008 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PFN
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12/12/2007 14:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/12/2007 09:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/11/2007 19:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESCLARECA A EXEQ O MOTIVO DA PETICAO NAO ABARCAR O EXECUTADO JOSE DUARTE R QUEIROZ
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03/10/2007 12:51
Conclusos para despacho
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09/08/2007 09:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN N. 3743/07
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01/08/2007 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN
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25/07/2007 07:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/06/2007 10:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/06/2007 18:05
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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30/05/2007 17:14
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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30/05/2007 16:07
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/05/2007 14:48
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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16/03/2007 11:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES, CUMPRA A SECVA A EPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITACAO.. DO CO-RESP.
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30/01/2007 15:45
Conclusos para despacho
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23/11/2006 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS
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19/10/2006 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
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25/08/2006 10:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/08/2006 13:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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24/08/2006 13:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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22/06/2006 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS
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19/05/2006 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
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25/04/2006 14:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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15/02/2006 09:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/01/2006 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS
-
24/01/2006 10:02
Conclusos para despacho
-
09/12/2005 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E ANEXOS
-
17/10/2005 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
17/08/2005 13:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/07/2005 14:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/07/2005 14:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
19/07/2005 13:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/07/2004 13:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
21/06/2004 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/06/2004 13:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/05/2004 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/05/2004 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER NOS TERMOS DO ART. 40
-
29/04/2004 14:17
Conclusos para despacho
-
19/02/2004 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO EXEQUENTE
-
16/12/2003 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/12/2003 10:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/11/2003 17:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/09/2003 17:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
15/08/2003 15:21
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO DOE DIA 06.08.200PRAZO ATE 12.08.2003
-
01/08/2003 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
22/07/2003 08:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
25/06/2003 16:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
09/05/2003 15:25
CitaçãoORDENADA
-
23/04/2003 14:00
REMETIDOS CONTADORIA
-
28/03/2003 12:31
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
20/03/2003 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR EDITAL
-
28/02/2003 09:26
Conclusos para despacho
-
05/02/2003 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/12/2002 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/11/2002 08:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/11/2002 17:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/11/2002 17:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
22/07/2002 17:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AG PRAZO ATE 22/07/2002
-
22/07/2002 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.)
-
11/07/2002 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/06/2002 14:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/04/2002 16:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/04/2002 11:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 120 DIAS
-
08/04/2002 14:08
Conclusos para despacho
-
19/02/2002 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/02/2002 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/01/2002 13:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/01/2002 14:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)
-
09/01/2002 12:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ,
-
09/01/2002 11:59
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
22/11/2001 09:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REGISTRO
-
29/10/2001 10:00
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
27/09/2001 08:10
REMETIDOS CONTADORIA
-
25/09/2001 12:35
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
20/09/2001 10:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO. EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO
-
10/09/2001 14:10
Conclusos para despacho
-
01/08/2001 18:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/07/2001 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/07/2001 08:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/07/2001 10:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - .
-
06/07/2001 09:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOST NA CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 49.
-
05/07/2001 11:16
Conclusos para despacho - .
-
06/06/2001 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/06/2001 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
-
28/05/2001 08:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/05/2001 15:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)
-
16/01/2001 11:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/01/2001 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE S/CERTIDAO
-
12/01/2001 13:50
Conclusos para despacho
-
12/12/2000 16:10
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
06/12/2000 08:19
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
27/11/2000 18:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
27/11/2000 18:13
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
06/10/2000 12:18
REMETIDOS CONTADORIA
-
03/10/2000 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/09/2000 13:07
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
14/06/2000 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/06/2000 14:56
REDISTRIBUICAO MANUAL
-
31/05/2000 12:59
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
23/05/2000 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/05/2000 10:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/04/2000 11:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/04/2000 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
17/04/2000 12:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/04/2000 10:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REDISTRIBUAM-SE ESTES AUTOS A 2 VARA PARA QUE SEJAM REUNIDOS AO PROC. MAIS ANTIGO
-
06/04/2000 13:41
Conclusos para despacho
-
05/04/2000 12:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL 36
-
27/03/2000 14:39
Conclusos para despacho
-
27/03/2000 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/03/2000 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/03/2000 13:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
01/03/2000 10:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/02/2000 08:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE
-
18/02/2000 14:28
Conclusos para despacho
-
02/02/2000 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO TRE
-
23/12/1999 15:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
01/09/1999 07:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO
-
06/07/1999 16:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/07/1999 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/07/1999 14:55
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
29/06/1999 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO
-
25/06/1999 13:15
Conclusos para despacho
-
25/06/1999 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN
-
25/06/1999 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
01/06/1999 13:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/05/1999 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/05/1999 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIF. A EXEQUENTE ...
-
14/05/1999 09:21
Conclusos para despacho
-
12/05/1999 14:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
15/03/1999 08:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
18/02/1999 15:16
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DE CITACAO,PENHORA E AVALIACAO
-
11/02/1999 09:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO O PEDIDO COMO REQUERIDO
-
18/01/1999 14:01
Conclusos para despacho
-
18/12/1998 09:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
-
18/12/1998 09:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/11/1998 09:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/06/1996 13:10
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 070
-
25/06/1996 18:42
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
-
25/06/1996 12:33
AGUARDANDO - ARQ. PROVISORIO
-
25/06/1996 12:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/06/1996 17:24
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
-
20/06/1996 17:50
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
-
20/06/1996 17:45
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PARA CIENCIA DE DESPACHOS
-
20/06/1996 15:29
Despacho - SUSPENDA-SE A EXECUCAO... AO ARQUIVO PROVISORIO. I
-
20/06/1996 15:25
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE
-
20/06/1996 13:40
Conclusos para despacho
-
20/06/1996 13:39
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA EXEQUENTE
-
18/06/1996 16:52
VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZENDA NACIONAL
-
05/06/1996 13:43
AGUARDANDO - AR
-
03/06/1996 17:07
AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO
-
03/06/1996 15:16
Despacho - DIGA A EXEQUENTE SOBRE O QUE CONSTA... I
-
03/06/1996 15:06
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE
-
03/06/1996 12:51
Conclusos para despacho
-
31/05/1996 18:26
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR E CORR. DEVOLV.
-
21/05/1996 18:50
AGUARDANDO - AR
-
21/05/1996 18:37
AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA CITACAO
-
21/05/1996 16:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC., CITE-SE O EXECUTADO...
-
21/05/1996 16:14
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ
-
21/05/1996 13:15
Conclusos para decisão
-
17/05/1996 17:56
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO
-
10/05/1996 18:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/1996
Ultima Atualização
11/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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