TRF1 - 1002675-96.2019.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ: 34.925.206/0001-44

Advogados

JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES

CPF *09.***.*19-34

FLAVIA ALESSANDRA LOD MONTEIRO

OAB: 2513/AP

CPF *05.***.*70-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2021 12:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 17/09/2021 12:10

    Juntada de Informação

  • 17/09/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 08:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 16/09/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 02/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:14

    Decorrido prazo de FLAVIA ALESSANDRA LOD MONTEIRO em 27/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 20:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2021 20:37

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 20:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 20:31

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 05:32

    Publicado Intimação polo passivo em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    Juiz Titular : HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir.

    Secret. : ANNA TÉRCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002675-96.2019.4.01.3100 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE Advogados do(a) REU: FLAVIA ALESSANDRA LOD MONTEIRO - AP2513, JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES - AP2860 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Deixo de fixar valor indenizatório, uma vez que não há pedido específico nos autos.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 18 da Lei Federal nº 7.347/1985.

    Sentença sujeita a reexame necessário.

    Sem recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal, e após, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Publique-se.

    Intimem-se por todos os meios possíveis e expeditos, inclusive e-mail.

    Sentença registrada eletronicamente.

  • 11/06/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 10:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2021 10:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2021 10:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 10:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 23:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 23:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/03/2021 09:57

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 14:45

    Juntada de parecer

  • 25/02/2021 21:35

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 21:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2021 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 09:51

    Juntada de documento comprobatório

  • 03/02/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 06:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 02/02/2021 23:59.

  • 21/11/2020 09:28

    Decorrido prazo de FLAVIA ALESSANDRA LOD MONTEIRO em 20/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 12:15

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 28/10/2020 18:55

    Publicado Intimação polo passivo em 28/10/2020.

  • 28/10/2020 18:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2020 10:37

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/10/2020 10:37

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/10/2020 10:37

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/10/2020 10:37

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/10/2020 10:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/10/2020 10:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/10/2020 10:19

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 18:32

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/09/2020 18:32

    Outras Decisões

  • 20/08/2020 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2020 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2020 10:17

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 02/07/2020 10:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2020 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 16:25

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 07/04/2020 09:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/03/2020 10:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2020 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 17:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/02/2020 11:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/01/2020 17:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/12/2019 15:14

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 18:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/09/2019 14:47

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 09/09/2019 14:03

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 14:02

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 14/08/2019 17:43

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 12:37

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 17:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/05/2019 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 12:09

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 12:07

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 07/05/2019 12:07

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 07/05/2019 11:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2019 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
21/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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