TRF6 - 0002163-51.2016.4.01.3807
1ª instância - 1ª Vara Federal de Montes Claros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 17:18
Juntado(a)
-
19/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
29/07/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 19:51
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
12/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 14:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Conclusos para decisão/despacho - 04/06/2025 15:23:21)
-
26/05/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
30/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 18:00
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 16:34
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 14:50
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 12:25
Confirmada a comunicação eletrônica
-
02/04/2025 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/04/2025 17:14
Expedição de Guia Recolhimento
-
02/04/2025 15:07
Confirmada a comunicação eletrônica
-
02/04/2025 15:06
Juntado(a)
-
19/11/2024 14:20
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
18/11/2024 17:22
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
14/11/2024 14:45
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
04/10/2024 18:02
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
02/10/2024 13:18
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
02/10/2024 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO GOMES PEREIRA em 01/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 16:30
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
30/09/2024 15:00
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
26/09/2024 11:10
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
24/09/2024 00:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 18:25
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 14:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
16/09/2024 21:37
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
16/09/2024 21:37
Juntado(a) - Decisão
-
16/09/2024 17:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
-
16/09/2024 17:40
Desentranhado o documento
-
16/09/2024 17:35
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
16/09/2024 17:35
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
16/09/2024 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/09/2024 17:24
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
19/07/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
19/07/2024 12:00
Juntada de Petição - Juntada de parecer
-
17/07/2024 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2024 15:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 15:18
Recebidos os autos
-
15/05/2024 15:18
Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção positiva
-
15/05/2024 15:17
Juntado(a) - Informação
-
15/05/2024 15:17
Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
-
04/04/2024 08:37
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
02/04/2024 14:27
Juntado(a) - Acórdão
-
21/03/2024 13:17
Juntado(a) - Certidão de julgamento
-
22/02/2024 14:14
Juntado(a) - Intimação de pauta
-
23/09/2021 15:09
Juntado(a) - Parecer
-
17/09/2021 14:36
Juntado(a) - Intimação
-
09/09/2021 16:00
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
09/09/2021 15:48
Juntado(a) - Juntada de Informação
-
20/07/2021 02:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO GOMES PEREIRA em 19/07/2021 23:59.
-
16/06/2021 13:53
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
11/06/2021 01:14
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.
-
11/06/2021 01:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
-
10/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 0002163-51.2016.4.01.3807 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LUCIANO GOMES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO GOMES PEREIRA EDER PEREIRA BAHIA - (OAB: SP287830) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MONTES CLAROS, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
09/06/2021 12:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 12:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 13:57
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
04/05/2021 20:05
Juntado(a) - Petição Inicial
-
29/01/2021 13:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/11/2020 18:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2020 13:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/11/2020 14:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/11/2020 14:05
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/02/2020 17:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
05/02/2020 18:08
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
-
05/02/2020 17:59
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/02/2020 15:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
10/09/2019 17:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/09/2019 17:42
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
09/09/2019 16:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2019 15:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/08/2019 13:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
16/08/2019 12:53
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
-
01/08/2018 17:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
16/04/2018 12:48
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
04/04/2018 14:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/01/2018 18:05
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
15/01/2018 16:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/12/2017 15:11
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/12/2017 17:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/12/2017 17:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/09/2017 14:48
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/09/2017 12:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
07/08/2017 13:16
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/07/2017 14:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 31.07.2017
-
26/07/2017 18:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/06/2017 18:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2017 12:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/06/2017 13:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/06/2017 13:22
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 4524/2016
-
07/06/2017 13:22
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/05/2017 18:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2017 12:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/05/2017 13:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/05/2017 13:00
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 4524/2016
-
03/05/2017 12:59
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 7524/2016
-
28/03/2017 14:57
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1988/2016
-
28/03/2017 14:54
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1988/2016
-
02/03/2017 14:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Audiência em Sumaré/SP dia 28/03/2017, às 13h55min
-
20/01/2017 13:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
19/01/2017 13:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/01/2017 18:16
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUDIÊNCIA EM VINHEDO/SP DIA 14/02/17, ÀS 16H00
-
10/01/2017 13:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/01/2017 16:57
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Envio de CP por malote digital
-
19/12/2016 19:17
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4524
-
18/11/2016 18:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
17/11/2016 15:34
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 3950/2015
-
17/11/2016 15:34
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3950/2015
-
14/11/2016 10:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
09/11/2016 14:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
-
19/09/2016 18:35
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECADO DE CAMPINAS/SP ENCAMINHA CERTIDÃO NEGATIVA DE RÉU E COMUNICA REMESSA DE CP À COMARCA DE VINHEDO/SP
-
19/09/2016 16:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2016 12:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/09/2016 17:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/09/2016 17:07
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Tela de movimentação de CP
-
09/09/2016 17:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/07/2016 11:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC
-
28/06/2016 13:29
Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CP 3949/2015 do processo 8938-19.2015, do qual o presente feito foi desmembrado
-
01/06/2016 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CP
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31/05/2016 16:07
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1988
-
26/04/2016 17:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/04/2016 16:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/04/2016 15:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/04/2016 10:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/04/2016 10:07
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NESTA DATA, FAÇO JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS DO(A)(S) SEGUINTES PEÇAS: 1) TRASLADADAS: DECISÕES (F. 39/40 E 117), MANDADO DE PRISÃO (F. 44), ANTECEDENTES CRIMINAIS (F. 95, 97/100, 108/112, 130/131
-
13/04/2016 10:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
31/03/2016 09:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/03/2016 17:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/03/2016 17:31
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
30/03/2016 17:31
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
-
29/03/2016 15:56
Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DISTRIBUIÇAO
-
29/03/2016 15:54
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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