TRF1 - 0017915-23.2016.4.01.3400

1ª instância - 8ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA SOMA LTDA

CNPJ: 01.088.713/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEBASTIAO PEREIRA DO VALLE

CPF *13.***.*32-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 18:34

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 03/10/2022 20:38

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2022 16:54

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 12:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 15:51

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2022 21:11

    Juntada de manifestação

  • 04/07/2022 18:05

    Juntada de manifestação

  • 20/06/2022 14:17

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2022 14:39

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2022 13:52

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2022 13:50

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 12:34

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 16:54

    Juntada de manifestação

  • 14/03/2022 10:37

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2022 11:47

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 13:45

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/02/2022 10:08

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 05/02/2022 01:33

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

  • 08/11/2021 06:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 06:46

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 17/10/2021 22:56

    Juntada de substabelecimento

  • 08/10/2021 04:04

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOMA LTDA em 07/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 23:54

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2021 01:20

    Publicado Intimação polo ativo em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 14/09/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 12:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 12:58

    Extinto o processo por desistência

  • 27/08/2021 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2021 16:11

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 11:31

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOMA LTDA em 05/03/2020 23:59.

  • 26/07/2021 15:05

    Juntada de pedido de desistência da ação

  • 15/07/2021 13:05

    Juntada de Informações prestadas

  • 13/07/2021 02:16

    Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DO VALLE em 12/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 00:35

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 00:49

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOMA LTDA em 02/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 13:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2021 01:07

    Publicado Intimação em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 8ª Vara Federal da SJDF Juiz Titular : FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO Juiz Substituto : MARCIO DE FRANÇA MOREIRA Dir.

    Secret. : AMALIA ROSA RODRIGUES LEAO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0017915-23.2016.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: CONSTRUTORA SOMA LTDA Advogado do(a) AUTOR: REYNALDO BRAIT CESAR - SP118768 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou :

  • 09/06/2021 12:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2021 12:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2021 12:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 18:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2021 18:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/10/2020 13:48

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 05:59

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOMA LTDA em 12/06/2020 23:59:59.

  • 24/03/2020 10:42

    Juntada de manifestação

  • 20/03/2020 12:07

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2020 14:44

    Publicado Intimação em 17/03/2020.

  • 16/03/2020 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/03/2020 09:32

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/03/2020 09:32

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/03/2020 05:27

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2020 23:59:59.

  • 25/02/2020 12:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/12/2019 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2019 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2019 06:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/12/2019 06:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/12/2019 06:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/12/2019 06:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/12/2019 06:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/12/2019 06:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/12/2019 06:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/12/2019 06:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/11/2019 13:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 05 VOLUMES

  • 15/08/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2019 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 VOL

  • 02/08/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2019 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2019 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 16:52

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 05 VOLUMES

  • 30/07/2019 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 30/07/2019 16:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/07/2019 10:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/07/2019 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/07/2019 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/04/2019 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/04/2019 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 12:53

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2018 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 VOL

  • 10/10/2018 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2018 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2018 15:47

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2018 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 09:52

    CARGA: RETIRADOS INSS - 5 VOL

  • 14/06/2018 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2018 00:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 09/02/2018. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 02/02/2018 11:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INTIMAÇÃO EM SECRETARIA-FL-880

  • 02/02/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 09/02/2018

  • 02/02/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2018 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2018 19:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2018 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITO

  • 24/01/2018 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/01/2018 15:24

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 16/01/2018 17:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P 23/01/2018

  • 22/11/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/11/2017 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2017 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fn 30 d

  • 09/10/2017 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.31/10

  • 09/10/2017 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/10/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/10/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/10/2017 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2017 16:01

    Conclusos para decisão- LIMINAR

  • 18/08/2017 18:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO - PRAZO 5 DIAS

  • 02/08/2017 14:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/08/2017 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2017 18:27

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 3874/2017

  • 06/07/2017 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/06/2017 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fn 10 d

  • 12/06/2017 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2017 13:45

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 2213/2017

  • 18/04/2017 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/03/2017 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2017 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fn 20 d

  • 13/03/2017 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2017 10:23

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 1100/2017 REU

  • 01/03/2017 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/02/2017 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fn 30 d

  • 15/02/2017 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2017 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.24/2

  • 03/02/2017 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2017 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2017 16:52

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 04/11/2016 07:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2016 15:33

    PROVA ESPECIFICADA - CONSTRUTORA SOMA COM PROVAS

  • 06/10/2016 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.14/10

  • 06/10/2016 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/10/2016 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/09/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2016 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2016 14:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 16:01

    REPLICA APRESENTADA

  • 23/08/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.14/9

  • 23/08/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2016 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2016 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2016 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 15/08/2016 14:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/08/2016 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/07/2016 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2016 15:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

  • 30/06/2016 15:51

    CitaçãoORDENADA - FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2016 15:23

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AUTOR

  • 22/06/2016 10:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

  • 07/06/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) P. 17/06 (RESTITUIÇÃO DE PRAZO - INSPEÇÃO 2016)

  • 19/05/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.10/6

  • 19/05/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/05/2016 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 02/05/2016 16:00

    Conclusos para decisão- ED DESPACHO

  • 29/04/2016 15:09

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

  • 08/04/2016 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.15/4

  • 08/04/2016 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/04/2016 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2016 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2016 18:40

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2016 16:01

    INICIAL AUTUADA

  • 04/04/2016 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/04/2016 12:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/03/2016 12:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2016

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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