TRF1 - 0010957-40.1997.4.01.3900
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0772775 - EDcl no REsp 1806016 - Publicação prevista para 16/09/2025
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12/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0806156 - EDcl no REsp 1806016 - Publicação prevista para 16/09/2025
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10/09/2025 23:59
Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00806156/2024 - EDcl no REsp 1806016/PA
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10/09/2025 23:59
Não conhecido o recurso de MARIO DAVID PRADO SÁ , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00772775/2024 - EDcl no REsp 1806016/PA
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26/08/2025 11:31
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 779460/2025
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26/08/2025 11:04
Protocolizada Petição 779460/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/08/2025
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14/08/2025 00:57
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2025
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14/08/2025 00:57
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2025
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13/08/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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13/08/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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12/08/2025 19:33
Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00806156/2024 - EDcl no REsp 1806016/PA
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12/08/2025 19:33
Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00772775/2024 - EDcl no REsp 1806016/PA
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28/04/2025 09:51
Juntada de Petição de petição nº 363399/2025
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25/04/2025 20:30
Protocolizada Petição 363399/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025
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25/03/2025 13:16
Juntada de Petição de petição nº 250440/2025
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25/03/2025 12:29
Protocolizada Petição 250440/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025
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22/11/2024 12:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
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22/11/2024 08:18
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - PRIMEIRA SEÇÃO
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21/11/2024 19:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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09/10/2024 10:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO
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08/10/2024 06:11
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 885588/2024
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08/10/2024 05:43
Protocolizada Petição 885588/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/10/2024
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02/10/2024 12:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/09/2024 e término em 01/10/2024, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 772775/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2887.
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02/10/2024 12:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/09/2024 e término em 01/10/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 772775/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2887.
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25/09/2024 10:51
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 842477/2024
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25/09/2024 10:37
Protocolizada Petição 842477/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2024
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24/09/2024 19:21
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 841405/2024
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24/09/2024 19:03
Protocolizada Petição 841405/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/09/2024
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24/09/2024 18:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 840956/2024
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24/09/2024 17:46
Protocolizada Petição 840956/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/09/2024
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24/09/2024 16:41
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 840092/2024
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24/09/2024 16:22
Protocolizada Petição 840092/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/09/2024
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19/09/2024 17:51
Juntada de Petição de petição nº 826028/2024
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19/09/2024 17:20
Protocolizada Petição 826028/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2024
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17/09/2024 05:12
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/09/2024 Petição Nº 806156/2024 -
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16/09/2024 19:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 812090/2024
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16/09/2024 18:46
Protocolizada Petição 812090/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2024
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16/09/2024 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
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16/09/2024 16:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 806156/2024. Publicação prevista para 17/09/2024)
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16/09/2024 12:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/09/2024 e término em 13/09/2024, para UILIO OLIVEIRA SILVA apresentar resposta à petição n. 772775/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2887.
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16/09/2024 05:00
Republicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2024 Petição Nº IJ2614/2024 - IAC
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13/09/2024 19:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 806612/2024
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13/09/2024 19:13
Protocolizada Petição 806612/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2024
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13/09/2024 18:21
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 806156/2024
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13/09/2024 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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13/09/2024 18:06
Protocolizada Petição 806156/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/09/2024
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13/09/2024 17:20
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à republicação - Petição Nº 2024/0IJ2614 - IAC no REsp 1806016 - Republicação prevista para 16/09/2024
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13/09/2024 16:21
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 804700/2024
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13/09/2024 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
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13/09/2024 15:55
Protocolizada Petição 804700/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2024
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12/09/2024 18:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 801581/2024
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12/09/2024 18:13
Protocolizada Petição 801581/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2024
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09/09/2024 14:34
Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada nas petições n. 783471/2024 e n. 783397/2024 não figura na autuação deste processo.
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09/09/2024 14:11
Juntada de Petição de petição nº 783397/2024
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09/09/2024 14:11
Juntada de Petição de petição nº 783471/2024
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09/09/2024 12:38
Protocolizada Petição 783471/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2024
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09/09/2024 12:21
Protocolizada Petição 783397/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2024
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06/09/2024 05:29
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/09/2024 Petição Nº 772775/2024 -
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05/09/2024 20:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 776389/2024
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05/09/2024 19:40
Protocolizada Petição 776389/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024
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05/09/2024 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
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05/09/2024 17:42
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com embargos de declaração na fluência do prazo para impugnação
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05/09/2024 17:40
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 772775/2024. Publicação prevista para 06/09/2024)
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05/09/2024 17:39
Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 772775/2024 não figura na autuação deste processo.
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05/09/2024 15:22
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 772775/2024
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05/09/2024 12:21
Protocolizada Petição 772775/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/09/2024
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04/09/2024 15:51
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
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03/09/2024 10:42
Expedição de Ofício nº 000553/2024-1S ao (à)Presidentes Ministro Presidente do Conselho Nacional de Justiça comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail)
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03/09/2024 10:42
Expedição de Ofício nº 000548/2024-1S ao (à)Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail)
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02/09/2024 05:00
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2024 Petição Nº IJ2614/2024 - IAC
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30/08/2024 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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29/08/2024 19:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 748027/2024
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29/08/2024 19:34
Protocolizada Petição 748027/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2024
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29/08/2024 18:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2614 - IAC no REsp 1806016 - Publicação prevista para 02/09/2024
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29/08/2024 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
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28/08/2024 15:46
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A, N M ROTHSCHILD & SONS (BRASIL) LTDA, MERRILL LYNCH, PIERCE, FENNER & SMITH, INCORPORATED, CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A, BANCO J. P. MORGAN S.A, ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A, VALE S.A e UNIÃO e provido,nã
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28/08/2024 13:42
Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 739037/2024 não figura na autuação deste processo.
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28/08/2024 13:21
Juntada de Petição de petição nº 739037/2024
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28/08/2024 12:56
Protocolizada Petição 739037/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2024
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27/08/2024 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
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27/08/2024 05:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024 Petição Nº 702880/2024 - PET
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26/08/2024 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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26/08/2024 17:51
Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 730224/2024
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26/08/2024 17:31
Protocolizada Petição 730224/2024 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 26/08/2024
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26/08/2024 15:56
Juntada de Certidão : Certifico que, na certidão de fl. 2.854, onde se lê “BANCO BRADESCO S/A”, leia-se “CLAIR DA FLORA MARTINS”, parte requerente às fls. 2.851-2.853.
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26/08/2024 15:45
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 27/08/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte BANCO BRADESCO S/A, Dr(a) CLAIR DA FLORA MARTINS, OA
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23/08/2024 22:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0702880 - PET no REsp 1806016 - Publicação prevista para 27/08/2024
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23/08/2024 22:20
Indeferido o pedido de CLAIR DA FLORA MARTINS
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20/08/2024 11:11
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 702880/2024
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20/08/2024 10:53
Protocolizada Petição 702880/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/08/2024
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14/08/2024 18:35
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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09/08/2024 08:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000146-2024-AJC-1S)
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05/08/2024 09:57
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000146-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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05/08/2024 05:16
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2024
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02/08/2024 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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02/08/2024 16:00
Incluído em pauta para 14/08/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00IJ2614/2024 - IAC no REsp 1806016/PA
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20/06/2024 14:46
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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13/06/2024 21:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000128-2024-AJC-1S)
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12/06/2024 17:56
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 491141/2024
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12/06/2024 17:41
Protocolizada Petição 491141/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/06/2024
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11/06/2024 11:09
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000128-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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11/06/2024 05:11
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2024
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10/06/2024 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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10/06/2024 14:55
Incluído em pauta para 20/06/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00IJ2614/2024 - IAC no REsp 1806016/PA
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18/03/2021 19:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
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18/03/2021 18:21
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 214062/2021
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18/03/2021 18:18
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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17/03/2021 17:30
Protocolizada Petição 214062/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/03/2021
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11/11/2020 15:14
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 922388/2020 (Juntada automática)
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11/11/2020 15:14
Protocolizada Petição 922388/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2020
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11/11/2020 14:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
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10/11/2020 17:00
Juntada de Petição de nº 902818/2020
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03/11/2020 13:22
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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03/11/2020 11:05
Ato ordinatório praticado (Petição 902818/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
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03/11/2020 11:03
Protocolizada Petição 902818/2020 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2020
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29/10/2020 19:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
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29/10/2020 05:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2020 Petição Nº 800363/2020 - PET
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28/10/2020 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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28/10/2020 11:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0800363 - PET no REsp 1806016 - Publicação prevista para 29/10/2020
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16/10/2020 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
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16/10/2020 13:31
Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 811368/2020
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16/10/2020 13:28
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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16/10/2020 13:28
Protocolizada Petição 811368/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 16/10/2020
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13/10/2020 18:13
Juntada de Petição de nº 800363/2020
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13/10/2020 18:13
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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13/10/2020 17:34
Ato ordinatório praticado (Petição 800363/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
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13/10/2020 17:07
Protocolizada Petição 800363/2020 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2020
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30/09/2020 13:17
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 756725/2020 (Juntada automática)
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30/09/2020 13:16
Protocolizada Petição 756725/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2020
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28/09/2020 16:24
Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações aos Ministros da Primeira Seção do STJ, aos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, à Turma Nacional Uniformizadora, ao Conselho Nacional d
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22/09/2020 05:34
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2020 Petição Nº IJ1628/2020 - ProAfR
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21/09/2020 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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21/09/2020 17:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0IJ1628 - ProAfR no REsp 1806016 - Publicação prevista para 22/09/2020
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21/09/2020 14:57
Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
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15/09/2020 00:00
Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1628/2020 - ProAfR no REsp 1806016
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09/09/2020 00:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo
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26/05/2020 12:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
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26/05/2020 11:46
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 352289/2020 (Juntada automática)
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26/05/2020 11:46
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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26/05/2020 11:46
Protocolizada Petição 352289/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/05/2020
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17/04/2020 18:03
Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 236767/2020 (Juntada automática)
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17/04/2020 18:03
Protocolizada Petição 236767/2020 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2020
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03/04/2020 05:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2020
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02/04/2020 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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01/04/2020 17:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2020
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01/04/2020 17:30
Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação
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05/04/2019 19:29
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com certidão
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05/04/2019 19:14
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1230726)
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05/04/2019 19:02
Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
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05/04/2019 18:14
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
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11/02/2019 16:43
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 48229/2019 (Juntada Automática)
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11/02/2019 16:43
Protocolizada Petição 48229/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2019
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08/02/2019 08:10
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
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07/02/2019 05:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2019
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07/02/2019 05:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2019
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07/02/2019 05:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2019
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07/02/2019 05:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2019
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07/02/2019 05:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2019
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06/02/2019 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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06/02/2019 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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06/02/2019 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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06/02/2019 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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06/02/2019 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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06/02/2019 11:24
Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 07/02/2019)
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06/02/2019 11:23
Não conhecido o recurso de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, JOSE PIO BORGES DE CASTRO FILHO, THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO, PAULO LIBERGOTT, BANCO BRADESCO S/A, N M ROTHSCHILD & SONS (BRASIL) LTDA
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06/02/2019 11:22
Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 07/02/2019)
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06/02/2019 11:19
Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 07/02/2019)
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06/02/2019 11:18
Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 07/02/2019)
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04/02/2019 14:16
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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11/12/2018 08:36
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
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11/12/2018 08:32
Juntada de Petição de nº 736446/2018
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11/12/2018 08:31
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
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10/12/2018 18:41
Ato ordinatório praticado (Petição 736446/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
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10/12/2018 18:33
Protocolizada Petição 736446/2018 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2018
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16/08/2018 11:50
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
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16/08/2018 11:18
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 442210/2018
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16/08/2018 11:02
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
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16/08/2018 10:10
Ato ordinatório praticado (Petição 442210/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
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16/08/2018 09:56
Protocolizada Petição 442210/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/08/2018
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26/04/2018 09:16
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
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26/04/2018 09:05
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 219818/2018 (Juntada Automática)
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26/04/2018 09:05
Protocolizada Petição 219818/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/04/2018
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01/02/2018 14:46
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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01/02/2018 07:54
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
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25/01/2018 17:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
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25/01/2018 17:00
Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1228997 (2017/0316788-6)
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07/12/2017 07:28
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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