TRF1 - 0004366-97.2017.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO

CNPJ: 13.452.958/0001-65

Advogados

ADALBERTO SANTOS SANTANA

Polo Passivo

Partes

CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA

CPF *14.***.*28-15

Advogados

LEONARDO SANTOS SANTA ROSA

CPF *60.***.*35-74

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0004-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 06:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO em 28/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 06:47

    Decorrido prazo de CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA em 28/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 22:17

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 22:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 00:44

    Decorrido prazo de CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA em 08/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO em 08/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 08:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO em 26/05/2022 23:59.

  • 01/05/2022 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2022 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 08:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 08:23

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 08:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 08:17

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2022 02:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:34

    Decorrido prazo de CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA em 22/04/2022 23:59.

  • 21/03/2022 23:05

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 10:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 10:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/01/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 14:48

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2021 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2021 01:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO em 19/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 10:11

    Juntada de informação

  • 12/10/2021 10:27

    Juntada de contestação

  • 07/10/2021 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2021 09:04

    Juntada de informação

  • 12/08/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 07:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 09:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/08/2021 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 08:59

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 00:19

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/08/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO em 25/06/2021 23:59.

  • 25/06/2021 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 13:10

    Juntada de diligência

  • 04/06/2021 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2021 12:03

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 27/05/2021 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 13:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 08:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/05/2021 15:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2021 08:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 05:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 02:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 22:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 19:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 14:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 10:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 07:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 04:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO em 30/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 05:46

    Decorrido prazo de CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA em 22/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 07:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 02/03/2021 07:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0004366-97.2017.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO e outros POLO PASSIVO: CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/02/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 11:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/01/2021 08:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2020 11:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO PJE

  • 05/11/2020 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2020 15:07

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2020 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2020 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2020 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2020 14:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/06/2020 15:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2020 10:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2020 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2020 10:50

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2020 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - (2ª)

  • 19/12/2019 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 20/11/2019 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 90417

  • 12/09/2019 10:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/08/2019 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/07/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/07/2019 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/07/2019 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2019 14:33

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2019 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 07:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2019 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/03/2019 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/03/2019 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/02/2019 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2019 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/01/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2019 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2018 12:42

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2018 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 13:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/09/2018 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2018 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2018 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2018 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 07:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2018 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2018 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 11:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/12/2017 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2017 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2017 19:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2017 19:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/08/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/08/2017 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2017 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2017 14:37

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2017 12:50

    INICIAL AUTUADA

  • 30/08/2017 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 13:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2017

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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