TRF1 - 0000935-18.2009.4.01.3700
1ª instância - 2ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2020 03:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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07/03/2017 14:10
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU JOSÉ RIBAMAR SANTOS.
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07/03/2017 14:08
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DIGITALIZADOS OS TERMOS ESSENCIAIS E ACAUTELADOS EM PASTA PRÓPRIA.
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26/01/2017 09:17
REMESSA ORDENADA: TRF
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24/01/2017 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INSERÇÃO DOS DADOS RELATIVOS AO SENTENCIADO JOSAFÁ DE SOUZA ABREU NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS), GERANDO O RESPECTIVO BOLETIM DE DECISÃO JUDICIAL
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23/01/2017 17:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/TRE - INFODIP E P/DPF - SINIC
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20/01/2017 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O SENTENCIADO JOSE RIBAMAR SANTOS INTERPOS APELACAO AS FLS. 387/388, RECEBIDA A FL 390, RAZOES RECURSAIS AS FLS. 393/398 E CONTRARRAZOES DO MPF AS FLS. 400/402. NO ENTANTO, A DEFESA AJUIZOU UM SEGUNDO TERMO DE APELACAO, MUITO PROV
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18/01/2017 13:53
Conclusos para despacho - JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA CLAUDIA
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09/01/2017 10:46
TRANSITO EM JULGADO EM - A SENTENCA DE FLS. 385/385-V TRANSITOU EM JULGADO P/ O MPF E P/ O REU JOSAFA
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30/11/2016 13:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 704/2016.
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19/10/2016 14:55
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO DO REU JOSE RIBAMAR SANTOS.
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19/10/2016 14:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 705/2016.
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11/10/2016 10:24
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOL. CUMPR. MANDADOS PENDENTES
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26/09/2016 18:41
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO MPF AO RECURSO DE APELAÇÃO DE JOSÉ RIBAMAR SANTOS.
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06/09/2016 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
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02/09/2016 10:34
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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01/09/2016 11:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTACAO
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29/08/2016 12:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 29/08/2016
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19/08/2016 13:07
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES DE APELAÇÃO DE JOSÉ RIBAMAR SANTOS.
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19/08/2016 10:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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19/08/2016 10:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI'S 704 E 705/2016
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08/08/2016 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO DR.JOSÉ RIBAMAR SANTOS.
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05/08/2016 10:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 704 E 705/2016 AOS SENTENCIADOS JOSAFÁ DE SOUZA ABREU E JOSÉ RIBAMAR SANTOS, RESPECTIVAMENTE
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31/05/2016 10:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOS TERMOS DO DESPACHO RETRO.
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30/05/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O ACUSADO JOSAFA DE SOUSA ABREU DA SENTENCA CONDENATORIA DE FLS 357/364-VERSO E DA SENTENCA EXTINTIVA DA PUNIBLIDADE DE FLS 385/385-VERSO. PROCEDA-SE A PUBLICACAO DO DISPOSITIVO DE AMBAS AS SENTENCAS NA IMPRENSA OFICIAL
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25/05/2016 12:20
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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20/05/2016 10:00
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - REU JOSÉ RIBAMAR SANTOS.
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03/05/2016 17:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA SENTENCA
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03/05/2016 17:24
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - ARTS 107, IV, E 110, § 2º, DO CP / SENTENCA REGISTRADA NO E-CVD
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11/02/2015 10:55
CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ NELSON LOUREIRO DOS SANTOS
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02/02/2015 13:38
TRANSITO EM JULGADO EM - A SENTENCA DE FLS. 376/379 TRANSITOU EM JULGADO P/ O MPF
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22/09/2014 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/CIENTE.
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17/09/2014 13:20
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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12/09/2014 16:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA SENTENCA / SENTENCA REGISTRADA NO E-CVD
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04/09/2014 18:59
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO MOVIDOS PELO MPF PARA, COM FUNDAMENTO NO ART 92, I, B, DO CP E EM COMPLEMENTACAO A SENTENCA DE FLS. 357/364, DECRETAR A PERDA DO CARGO P
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18/08/2014 20:22
Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR DIEGO
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31/07/2014 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE JOSE RIBAMAR SANTOS.
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31/07/2014 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 722/2014.
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15/07/2014 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/07/2014 11:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 722/2014
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10/07/2014 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 722/2014 P/ DR. JOSÉ RIBAMAR SANTOS, OAB/MA N. 3966
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13/05/2014 18:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/05/2014 18:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO JOSÉ RIBAMAR SANTOS, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE DOIS DIAS SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MPF. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS.
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13/05/2014 18:37
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR DIEGO
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12/05/2014 13:19
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO MPF.
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15/04/2014 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
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11/04/2014 14:21
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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07/04/2014 16:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA SENTENCA
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07/04/2014 15:56
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - ART 313-A DO CP / CONCEDIDO AOS CONDENADOS O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE / SENTENCA REGISTRADA NO E-CVD
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15/04/2013 17:51
CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES
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11/04/2013 12:31
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DE JOSÉ SANTOS.
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11/04/2013 12:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 80/2013.
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19/03/2013 14:24
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DE JOSAFÁ ABREU.
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15/03/2013 15:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 81/2013.
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13/02/2013 15:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI'S 80 E 81/2013
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31/01/2013 18:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 80/2013 AO ACUSADO (ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA) JOSÉ RIBAMAR SANTOS E O MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 81/2013 AO DEFENSOR CONSTITUÍDO DR. ANTÔNIO DE PAULA PEREIRA
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27/11/2012 11:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/11/2012 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO CONSTITUÍDO E DO RÉU JOSÉ RIBAMAR SANTOS, ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA, PARA A MESMA FINALIDADE, CONSIGNANDO A ADVERTENCIA DO ART. 265 DO CPP
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19/11/2012 17:13
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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30/10/2012 11:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE MANIFESTACAO DA DEFESA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 335
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05/09/2012 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 173, DO DIA 04/09/2012, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 05/09/2012
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31/08/2012 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 31/08/2012
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21/08/2012 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/06/2012 15:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR O RÉU JOSÉ RIBAMAR SANTOS, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
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15/06/2012 15:32
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - JUNTADA DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF.
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15/05/2012 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
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10/05/2012 12:11
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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27/04/2012 19:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/04/2012 19:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS / EM SEGUIDA, INTIME-SE A DEFESA PARA IGUAL FINALIDADE, ALERTANDO QUE AS ALEGAÇÕES FINAIS FORAM APRESENTADAS EXTEMPORANEAMENTE
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27/04/2012 18:55
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR GEORGE RIBEIRO
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29/03/2012 15:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OS DEFENSORES DOS REUS NÃO SE MANIFESTARAM.
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26/03/2012 10:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO N. 227/2012 - INTIMADO JOSE RIBAMAR SANTOS
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26/03/2012 09:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 59, DO DIA 23/03/2012, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 26/03/2012
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20/03/2012 10:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2012
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15/03/2012 16:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/03/2012 16:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 227/2012
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02/03/2012 13:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.I.(S) N(S). 227/2012 PARA O RÉU (ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA) JOSÉ RIBAMAR SANTOS
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22/02/2012 15:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/02/2012 15:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DO DOCUMENTO APRESENTADO PELO MPF (CÓPIA DIGITALIZADA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE RESULTOU NA DEMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS)
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10/02/2012 16:45
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR GEORGE RIBEIRO
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20/01/2012 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
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16/01/2012 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ ALEGAÇÕES FINAIS
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16/01/2012 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MIDIA CONTENDO O REGISTRO AUDIO-VISUAL DOS INTERROGATÓRIOS DOS RÉUS JOSÉ RIBAMAR SANTOS E JOSAFÁ DE SOUZA ABREU
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16/01/2012 09:30
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGADOS OS ACUSADOS JOSÉ RIBAMAR SANTOS E JOSAFÁ DE SOUZA ABREU / ORDENADA VISTA AO MPF PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, EM 5 DIAS. COM A APRESENTAÇÃO DA PEÇA PELO MPF, INTIME-SE A DEFESA PARA A M
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11/01/2012 13:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI´S NS. 1163 E 1164/2011, INTIMADOS, RESPECTIVAMENTE, OS RÉUS JOSÉ RIBAMAR SANTOS E JOSAFÁ DE SOUZA ABREU
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09/11/2011 08:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 210, DO DIA 03/11/2011, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 04/11/2011
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07/11/2011 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF./ CIENTE.
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28/10/2011 09:59
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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28/10/2011 09:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTACAO
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27/10/2011 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/10/2011
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25/10/2011 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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25/10/2011 11:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI'S 1163 E 1164/2011
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17/10/2011 15:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 1163 E 1164/2011 AOS ACUSADOS JOSÉ RIBAMAR SANTOS E JOSAFÁ DE SOUZA ABREU, RESPECTIVAMENTE
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10/10/2011 09:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/10/2011 09:57
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 INTERROGATÓRIOS
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07/10/2011 17:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 16.01.2012 ÀS 09H30M / INTIMEM-SE / CUMPRA-SE COM PRIORIDADE
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07/10/2011 16:28
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO GEORGE RIBEIRO DA SILVA
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29/08/2011 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF./ CIENTE.
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26/08/2011 09:23
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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24/08/2011 10:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIÊNCIA
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24/08/2011 09:00
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMADOS PESSOALMENTE O ACUSADO JOSAFA DE SOUZA ABREU, O ADVOGADO DR. ANTONIO DE PAULA PEREIRA E O ACUSADO/ADVOGADO JOSÉ RIBAMAR SANTOS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O
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18/08/2011 09:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 764/2011, INTIMADO O RÉU JOSAFA DE SOUZA ABREU
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17/08/2011 17:23
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 INTERROGATÓRIOS
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17/08/2011 17:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/11/2011 ÀS 09 HORAS / INTIMEM-SE
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17/08/2011 16:06
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO GEORGE RIBEIRO DA SILVA
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08/08/2011 15:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MI Nº 763/2011.
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20/07/2011 08:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 132, DO DIA 13/07/2011, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 14/07/2011
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14/07/2011 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ CIENTE).
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13/07/2011 09:51
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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12/07/2011 12:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/07/2011 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO DR. JOSÉ RIBAMAR SANTOS - DO DESPACHO DE FL. 307
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08/07/2011 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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01/07/2011 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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01/07/2011 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI´S NS. 763 E 764/2011 - ENC. À CEMAN
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30/06/2011 16:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.I.´S NS. 763 E 764/2011, RESPECTIVAMENTE, PARA O RÉU/ADVOGADO JOSÉ RIBAMAR SANTOS E PARA O RÉU JOSAFÁ DE SOUZA ABREU
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30/06/2011 11:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/06/2011 19:05
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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22/06/2011 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DA DESISTENCIA TÁCITA DAS TESTEMUNHAS MARIA JOSÉ ABREU COSTA, WANDERSON CARLOS SILVA E ROSENILDES PEREIRA ALVES, ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO JOSÉ RIBAMAR SANTOS / REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 25 DE AGOSTO
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20/06/2011 13:51
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO GEORGE RIBEIRO DA SILVA
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20/06/2011 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES, UMA DA DEFESA DE JOSÉ RIBAMAR SANTOS, E OUTRA DA DEFESA DE JOSAFÁ DE SOUSA ABREU
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15/06/2011 15:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 581/2011.
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25/05/2011 12:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 581/2011 - ENC. À CEMAN
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20/05/2011 16:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 581/2011 PARA O RÉU/ADVOGADO DR. JOSÉ RIBAMAR SANTOS
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20/05/2011 16:39
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 129/2011 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE OLINDA NOVA/MA (NÃO INQUIRIDA A TEST. DE DEFESA ROSENILDES ALVES).
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20/05/2011 16:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OLINDA NOVA DO MARANHÃO (MA).
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20/05/2011 16:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR´S REF AOS OFICIOS NRS. 614 E 615/2011.
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10/05/2011 10:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/05/2011 10:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 128/2011 P/ COMARCA DE VIANA/MA - NÃO ENCONTRADAS AS TESTEMUNHAS MARIA JOSÉ ABREU COSTA E WANDERSON CARLOS SILVA
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06/05/2011 10:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 06.05.11 DEVOLVIDA CP N. 128/2011 PELA COMARCA DE VIANA/MA
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03/05/2011 13:05
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF A CARTA PREC N. 128/2011.
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03/05/2011 11:16
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFS. 614 E 615/2011 ENC. À SECAM
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14/04/2011 14:20
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NS. 614 E 615/2011, À 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA/MA E À COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO/MA
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08/04/2011 11:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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08/04/2011 11:43
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO DOS 02 ACUSADOS
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08/04/2011 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MIDIA CONTENDO O REGISTRO AUDIO-VISUAL DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ROSANA PEREIRA DE OLIVEIRA
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08/04/2011 10:30
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIDA A TESTEMUNHA DE DEFESA ROSANA PEREIRA DE OLIVEIRA, POR MEIO AUDIO-VISUAL / HOMOLOGADA A DESISTENCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA NILDETE / ORDENADA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO CUMPRIMENTO DE PR
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07/04/2011 14:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MI N. 255/2011, DEIXADA CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ROSANA PEREIRA DE OLIVEIRA COM A SUA MÃE
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07/04/2011 09:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI N. 254/2011 (NILDETE AMORIM).
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07/04/2011 09:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 252/2011 (JOSAFA ABREU).
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06/04/2011 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 513/2011-SJ DA COMARCA DE VIANA/MA - INFORMANDO DATA DE AUDIENCIA (14/04/2011).
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28/03/2011 16:19
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR DA CP Nº 129/2011.
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25/03/2011 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF./ CIENTE.
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23/03/2011 11:00
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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23/03/2011 10:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MI Nº 253/2011.
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18/03/2011 18:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/03/2011 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU.
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18/03/2011 09:36
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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14/03/2011 16:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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14/03/2011 16:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI'S 252, 253, 254 E 255/2011
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01/03/2011 19:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP ENC. À COM. DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO/MA EM 14.03.2011
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01/03/2011 18:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENC. À COM. DE VIANA/MA EM 14.03.2011
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01/03/2011 15:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.I.´S NS. 252, 253, 254 E 255/2011, RESPECTIVAMENTE, PARA OS RÉUS JOSAFÁ DE SOUZA ABREU, JOSÉ RIBAMAR SANTOS, E PARA AS TESTEMUNHAS NILDETE MATOS AMORIM E ROSANA PEREIRA DE OLIVEIRA
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25/02/2011 11:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/02/2011 19:01
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 02 TESTS DEF
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21/02/2011 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PARA OUVIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES NESTA CAPITAL, ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO JOSAFÁ DE SOUZA ABREU / ORDENADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA PARA OUVIR AS DEMAIS TESTEMUNHAS, DO RÉU JOSÉ RIBAMAR SANTOS
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18/02/2011 18:41
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR GEORGE RIBEIRO
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18/02/2011 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICADO O COMPARECIMENTO EM SECRETARIA DO REU JOSAFA, O QUAL INFORMOU O NOME E ENDEREÇO DE TESTEMUNHAS.
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16/02/2011 13:34
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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16/02/2011 09:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS JULIO CESAR DE SOUSA CORREIA E RAIMUNDA DOS SANTOS BARROS / DEFERIDO O PEDIDO DA DEFESA DO RÉU JOSAFÁ E CONCEDIDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA D
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16/02/2011 08:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI N. 1372/2010 (INTIMADO O RÉU JOSAFÁ DE SOUZA ABREU)
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11/02/2011 09:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 1373/2010 (TEST. JULIO CESAR).
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14/01/2011 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ CIENTE).
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12/01/2011 10:59
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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11/01/2011 17:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/01/2011 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU.
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07/01/2011 10:21
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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17/12/2010 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 654/SEÇÃO RH - GEXSLZ/INSS/MA
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17/12/2010 13:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI´S NS. 1371 E 1374/2010 - INTIMADOS: JOSÉ RIBAMAR SANTOS E RAIMUNDA DOS SANTOS BARROS, RESPECTIVAMENTE
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13/12/2010 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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09/12/2010 14:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE CÓPIA RECIBADA DO OFÍCIO Nº 2113/2010/SEPOD.
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02/12/2010 12:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1371, 1372, 1373 E 1374/2010
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02/12/2010 12:53
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 2113/2010 ENC. À SECAM
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25/11/2010 14:33
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 2113/2010 - P/ INSS/MA
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25/11/2010 14:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI´S NS. 1371, 1372, 1373 E 1374/2010 - P/ JOSÉ RIBAMAR SANTOS, JOSAFÁ DE SOUZA ABREU, JÚLIO CÉSAR DE SOUSA CORREIA E RAIMUNDA DOS SANTOS BARROS, RESPECTIVAMENTE
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06/10/2010 15:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/10/2010 15:37
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 02 TESTS DO MPF
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06/10/2010 11:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NEGADO O PEDIDO DE REUNIÃO DOS PROCESSOS, POIS TAL REUNIÃO INVIABILIZARIA O BOM E CÉLERE ANDAMENTO DOS VÁRIOS FEITOS, ATENTANDO CONTRA A ECONOMIA PROCESSUAL / POR OUTRO LADO, HÁ ENTENDIMENTO FIRMADO NESTE JUÍZO
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12/08/2010 15:45
Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR GEORGE RIBEIRO
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27/07/2010 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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23/07/2010 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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16/07/2010 10:17
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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15/07/2010 11:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF.
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15/07/2010 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE JOSÉ RIBAMAR SANTOS (FUNDAMENTOS DA CONEXÃO ENTRE PROCESSOS).
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11/05/2010 13:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REALIZADA INTIMAÇÃO DE JOSÉ RIBAMAR SANTOS
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04/05/2010 14:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 556/2010 ENC. À CEMAN
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03/05/2010 19:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.I. N. 556/2010, PARA O ACUSADO JOSÉ RIBAMAR SANTOS
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28/04/2010 18:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/04/2010 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O ACUSADO JOSE RIBAMAR SANTOS PARA, EM 5 DIAS, FUNDAMENTAR A ALEGAÇÃO DE CONEXÃO ENTRE OS PROCESSOS 2009.947-0, 2009.9084-1, 2007.7406-5 E 2008.4923-0 / COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DE-SE VISTA DOS PROCESSOS SUPRAMENCIONADOS
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16/04/2010 15:33
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO GEORGE RIBEIRO DA SILVA
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26/03/2010 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM MANIFESTAÇÃO.
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23/03/2010 14:00
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTAÇÃO (OBS: JUNTAMENTE COM AS AÇÕES PENAIS NRS. 2008.4923-0 E 2009.9084-1)
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22/03/2010 19:10
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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22/03/2010 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA / INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA DPU-MA PARA INTIMAR PESSOALMENTE O ACUSADO JOSAFÁ DE SOUZA ABREU PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS / DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PARA INQU
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02/02/2010 15:00
Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL DR JOSE MAGNO
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14/01/2010 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM MANIFESTAÇÃO.
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12/01/2010 09:50
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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17/12/2009 10:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ MANIFESTAÇÃO
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15/12/2009 10:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O ACUSADO JOSÉ RIBAMAR SANTOS APRESENTOU NOVA PEÇA DEFENSIVA EM TERMOS MUITO SEMELHANTES À ANTERIORMENTE APRESENTADA / VOLTEM OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO A RESPEITO / APÓS, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS
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07/12/2009 14:15
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES
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13/10/2009 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PETIÇÃO DE JOSE RIBAMAR SANTOS.
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07/08/2009 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) CÓPIA DA DENÚNCIA DO PROC. 2009.3418-9
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07/08/2009 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CÓPIA DA DENÚNCIA DO PROC. 2009.3426-4
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31/07/2009 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF PELO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
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27/07/2009 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO).
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21/07/2009 11:02
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTAÇÃO
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21/07/2009 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES PRELIMINARES DE JOSAFA DE SOUZA ABREU (D.P.U.)
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14/07/2009 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS NESTA DATA DA DPU
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25/06/2009 11:28
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA APRESENTAR RESPOSTA À DENÚNCIA.
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24/06/2009 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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24/06/2009 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMADO PESSOALMENTE EM 15/04/2009, O RÉU JOSAFÁ DE SOUZA ABREU NÃO APRESENTOU RESPOSTA. CONSIDERANDO TAL PEÇA INDISPENSÁVEL, DECLARO-O INDEFESO E NOMEIO A DPU PARA DEFENDÊ-LO // DAR VISTA À DPU // COM A RESPOSTA, VISTA AO MPF
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19/06/2009 18:00
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSE MAGNO
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09/06/2009 15:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O ACUSADO JOSAFA NAO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO
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24/04/2009 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE INSERÇÃO DE DADOS REFERENTES AOS DENUNCIADOS JOSÉ RIBAMAR SANTOS E JOSAFÁ DE SOUZA ABREU - NO SINIC - GERANDO OS BOLETINS DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL.
-
17/04/2009 12:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MC N. 256/2009 - CITADO JOSAFÁ DE SOUZA ABREU
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06/04/2009 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA ESCRITA DO RÉU JOSE RIBAMAR SANTOS.
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26/03/2009 11:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MC N. 255/2009 (JOSE RIBAMAR SANTOS).
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25/03/2009 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR À SR/DPF/MA O ENVIO DOS BOLETINS DE DISTRIBUIÇÃO E DECISÃO JUDICIAL DOS ACUSADOS // AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO // OPORTUNAMENTE, CUMPRA-SE O ITEM 6 DA DECISÃO DE FL. 168
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17/03/2009 18:35
Conclusos para despacho - DR. MAGNO
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16/03/2009 14:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 255/2009
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03/03/2009 14:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO N.S 255 E 256/2009 AOS ACUSADOS JOSÉ RIBAMAR SANTOS E JOSAFÁ DE SOUZA ABREU
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20/02/2009 16:47
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/02/2009 16:46
DENUNCIA RECEBIDA - EM 16/02/2009
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20/02/2009 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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20/02/2009 10:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/02/2009 10:31
INICIAL AUTUADA
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17/02/2009 10:53
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2008
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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