TRF1 - 0012710-45.2014.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR DE CASTRO NASCIMENTO

CPF *95.***.*30-87

Advogados

SIBELE BARONY BUENO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1060-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 01:00

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 01:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/10/2021 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 14:42

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 16/09/2021 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:37

    Decorrido prazo de PAULO CESAR DE CASTRO NASCIMENTO em 10/09/2021 23:59.

  • 16/08/2021 10:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 10:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 14:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 13:25

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 03/08/2021 02:04

    Decorrido prazo de PAULO CESAR DE CASTRO NASCIMENTO em 02/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:05

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 27/07/2021 23:59.

  • 08/06/2021 21:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 06:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

  • 08/06/2021 06:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 07/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0012710-45.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PAULO CESAR DE CASTRO NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/06/2021 17:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 12:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/10/2014 14:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 03/10/2014 17:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

  • 22/08/2014 14:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 938/2014

  • 14/08/2014 17:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/08/2014 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2014 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2014 16:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - of. 938/2014-inss

  • 06/08/2014 16:20

    OFICIO EXPEDIDO - of. 938

  • 06/08/2014 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/08/2014 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2014 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2014 15:09

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2014 16:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impte (não apelou)

  • 09/06/2014 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/05/2014 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2014 10:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/05/2014 13:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 464, 465 E 466/2014

  • 06/05/2014 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/04/2014 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/04/2014 17:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. n. 464, 465 e 466/14.

  • 25/04/2014 17:06

    OFICIO EXPEDIDO - OF. n. 464, 465 e 466/14.

  • 25/04/2014 11:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2014 11:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00140.2014.00053800.1.00119/00128

  • 14/04/2014 14:02

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 14:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 301/2014/MPF CUMPRIDO JUNTADO NESTA DATA

  • 26/03/2014 17:58

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/03/2014 16:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. n. 301/14 - MPF

  • 14/03/2014 16:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF. n. 301/14 - MPF

  • 12/03/2014 14:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 257 E 258/20144 - AUT. COATORA E PROC.

  • 07/03/2014 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/02/2014 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/02/2014 15:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) of. 257 e258/2014- aut. coatora e proc.

  • 27/02/2014 15:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - of. 257 e 258/2014- aut. coatora e proc.

  • 26/02/2014 17:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2014 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - E-CVD 00022.2014.00053800.1.00119/00136

  • 26/02/2014 13:35

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2014 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/02/2014 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2014 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/02/2014 11:40

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 18/02/2014 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2014 12:42

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2014 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 08:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2014

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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