TRF1 - 0015293-86.2017.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2- Relator 3 - Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2022 00:12
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 24/08/2022 23:59.
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24/08/2022 15:30
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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29/07/2022 11:12
Juntada de petição intercorrente
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01/07/2022 16:21
Juntada de manifestação
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30/06/2022 11:54
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 08:44
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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04/05/2022 11:18
SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/04/2022 10:22
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/03/2022 09:43
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - DJEN DE 25/03/2022
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24/03/2022 09:06
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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24/03/2022 08:53
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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22/03/2022 16:46
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/01/2022 10:50
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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10/11/2021 15:50
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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10/11/2021 15:50
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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10/11/2021 15:46
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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06/10/2021 14:55
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/09/2021 14:36
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/09/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Ante o exposto, conheço e nego provimento aos embargos declaratórios opostos pela parte autora, mantendo o a decisão impugnada em todos os seus termos.
Intimem-se.
Após, retornem os autos para o sobrestamento nesta Coordenação. -
15/09/2021 12:25
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
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15/09/2021 12:19
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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15/09/2021 11:48
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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15/09/2021 11:48
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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06/09/2021 15:42
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF
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06/09/2021 15:01
DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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28/07/2021 11:51
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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27/07/2021 15:10
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/07/2021 16:01
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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26/07/2021 07:39
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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21/07/2021 16:04
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA
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21/07/2021 15:59
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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21/07/2021 15:56
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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21/07/2021 15:31
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA
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21/07/2021 15:22
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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22/06/2021 16:07
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/06/2021 09:10
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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17/06/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: A despeito do julgamento do tema pela Turma Nacional de Uniformização, constata-se pela própria informação prestada pela parte autora, que houve interposição de embargos de declaração, e por conseguinte ainda não houve o transcurso do transito em julgado do PEDILEF em comento.
Dito isto, indefiro o pedido de retomada do curso processual.
Intimem-se.
Após, retornem os autos para o sobrestamento anteriormente ordenado. -
16/06/2021 09:57
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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08/06/2021 20:41
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/05/2021 12:40
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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05/05/2021 08:16
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/11/2019 17:47
SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/11/2019 14:29
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/10/2019 11:01
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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28/10/2019 10:21
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/10/2019 11:26
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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23/10/2019 10:07
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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10/10/2019 12:35
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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10/10/2019 10:49
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/10/2019 10:12
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/09/2019 10:17
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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13/09/2019 12:06
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA
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13/09/2019 12:06
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA
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13/09/2019 11:32
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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13/09/2019 11:32
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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13/09/2019 09:53
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/09/2019 19:26
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - RECURSOS DESPROVIDOS
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02/09/2019 14:13
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DO DIA 11/09/2019 ÀS 14:15 HORAS 2TR.
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08/01/2019 09:41
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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04/12/2018 12:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LUCIANO MENDONÇA FONTOURA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2017
Ultima Atualização
16/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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