TRF1 - 0002955-65.2008.4.01.3813

02/09/2022 11:10

Baixa Definitiva

02/09/2022 11:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

04/08/2022 21:06

Juntada de manifestação

01/10/2021 12:05

Arquivado Definitivamente

29/09/2021 12:01

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021 08:24

Decorrido prazo de MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFF em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021 08:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021 08:24

Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021 08:23

Decorrido prazo de SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021 08:23

Decorrido prazo de DJALMA RIBEIRO DE ANDRADE FILHO em 16/09/2021 23:59.

16/09/2021 09:20

Juntada de manifestação

11/09/2021 01:24

Decorrido prazo de JOSE CREMASCO TON em 10/09/2021 23:59.

12/08/2021 17:08

Juntada de parecer

09/08/2021 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021 14:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2021 03:27

Decorrido prazo de MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFF em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021 03:27

Decorrido prazo de SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021 03:27

Decorrido prazo de DJALMA RIBEIRO DE ANDRADE FILHO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021 03:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA em 05/08/2021 23:59.

05/08/2021 09:18

Juntada de manifestação

29/07/2021 17:06

Decorrido prazo de CHARLES CASTRO LUZ em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021 17:06

Decorrido prazo de JOSE CREMASCO TON em 27/07/2021 23:59.

19/07/2021 15:49

Juntada de manifestação

22/06/2021 15:51

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021 23:15

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

08/06/2021 00:00

Intimação

07/06/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021 16:52

Juntada de Certidão de processo migrado

07/06/2021 16:52

Juntada de volume

04/06/2021 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2021 16:16

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

17/09/2014 08:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

17/09/2014 08:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) REFERENTE AO DIA 02/08/2010 - PG 460 - COMARCA DE RESPLENDOR/MG

17/09/2014 08:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) REFERENTE AO DIA 02/08/2010 - PG 460 - COMARCA DE NANUQUE/MG

17/09/2014 08:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REFERENTE AO DIA 02/08/2010 - SJDF

11/09/2014 18:27

REMESSA ORDENADA: TRF

02/09/2014 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX-OAB

25/08/2014 19:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/08/2014 17:00

REMESSA ORDENADA: TRF

20/08/2014 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2014 19:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 06/08/2014. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

07/08/2014 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014 15:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX OAB

07/08/2014 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 06/08/2014. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

05/08/2014 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2014 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014 09:15

CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2014 19:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2014 19:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/07/2014 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014 11:28

CARGA: RETIRADOS MPF

03/07/2014 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2014 18:21

Conclusos para despacho

26/05/2014 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014 12:13

OFICIO EXPEDIDO

14/04/2014 14:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

04/04/2014 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX

03/04/2014 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 02/04/2014. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

01/04/2014 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/03/2014 18:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

24/03/2014 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014 10:08

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

24/02/2014 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/02/2014 17:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

21/02/2014 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014 14:41

CARGA: RETIRADOS MPF

07/02/2014 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/02/2014 14:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

21/11/2013 14:38

Conclusos para decisão

21/11/2013 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2013 17:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

14/11/2013 17:42

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

12/11/2013 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - OAB

07/11/2013 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB

06/11/2013 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 05/11/2013. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

04/11/2013 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2013 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2013 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013 16:49

CARGA: RETIRADOS MPF

11/10/2013 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2013 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013 11:11

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA ECT

14/08/2013 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013 10:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX-OAB

09/08/2013 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2013 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/08/2013 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2013 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013 11:06

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 12/07/2013

09/07/2013 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TTESTEMUNHAL E PERICIAL, EIS QUE DESNECESSARIA AO DESLINDE DO FEITO, EM FACE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. EM RAZÃO DISSO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NA

26/06/2013 09:26

Conclusos para despacho

26/06/2013 08:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2013 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX-OAB

06/05/2013 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013 13:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/03/2013 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 15/03/2013

13/03/2013 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/03/2013 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2013 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013 13:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB

28/02/2013 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E PREVIA FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS - POR JOAO LUCIO MAGALHAES

22/02/2013 19:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2013 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 20/02/2013. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

19/02/2013 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/02/2013 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2012 18:34

Conclusos para decisão

11/10/2012 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012 09:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX-OAB

10/10/2012 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/10/2012 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2012 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - OAB

26/09/2012 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2012 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 14/09/2012

12/09/2012 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/08/2012 15:44

OFICIO EXPEDIDO

20/06/2012 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012 15:04

Conclusos para despacho

15/06/2012 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2012 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 23/05/2012. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

21/05/2012 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/04/2012 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB

22/03/2012 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DE PETICAO

14/02/2012 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO

23/01/2012 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2012 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Fls. 815: Intime-se a Construtora Ponto Alto e o Cartório de Registro de Imóveis de Nanuque/MG, conforme requerido.

21/11/2011 14:25

Conclusos para despacho

03/10/2011 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) Ofício do Itaú.

12/09/2011 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição da BM&F Bovespa, protocolo 23258.

18/08/2011 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2011 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2011 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Informações prestadas pelo 5° Cartorio de Registro de Imóveis.

18/07/2011 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Informações prestadas pelo Banco BRadesco.

27/06/2011 16:57

IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

14/06/2011 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AGU, PROTOCOLO 15836.

27/05/2011 14:32

TELEX / FAX RECEBIDO - TRF1 - INDEFERE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

27/05/2011 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 3565/2011 - BM&F

25/05/2011 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Ar entrega efetivada, conteúdo OFICIO/SEPOD/N. 583.

03/05/2011 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011 10:04

CARGA: RETIRADOS MPF

27/04/2011 12:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/04/2011 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO RECEBIDO DO CARTORIO 8 OFICIO

18/04/2011 15:00

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) CVM - RIO DE JANEIRO/RJ.

18/04/2011 15:00

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 8º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS - PLANALTINA.

18/04/2011 14:59

OFICIO EXPEDIDO - 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS - GAMA.

14/04/2011 16:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2011 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011 14:52

Conclusos para despacho

21/03/2011 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2011 14:13

TELEX / FAX RECEBIDO - DECISÃO DO TRF1 PROFERIDA NO AGRAVO MANEJADO POR JOÃO MAGALHAES

11/03/2011 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INFORMAÇOES DO RENAJUD

09/03/2011 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição 5729 - MPF

09/03/2011 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - referente aos oficios 1735, 1743, 1736, 1741

09/03/2011 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Atendendo o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendo os efeitos da Decisão de fls. 400/414, bem como da Decisão de fls. 505/509, somente em relação ao Requerido João Lúcio Magalhães Bifano.Diligenc

28/02/2011 14:11

Conclusos para despacho

25/02/2011 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Cópia da Decisão proferida pelo TRF acerca do agravo interposto pelo réu João Lucio Magalhaes Bifano, a qual Defiriu a suspensão dos efeitos da decisão agrava até o julgamento do recurso final pela

01/02/2011 16:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª) AG DE JOÃO MAGALHÃES, MÁRCIO DE A. PASSOS E MARCILENE DE A. PASSOS

20/01/2011 13:57

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - João Magalhães

20/01/2011 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Respostas do: Cartório 6º Ofício RI de Belo Horizonte; Cartório 1º Ofício RI do Distrito Federal; Cartório 2º Ofício RI do Distrito Federal; Cartório de Ofício RI de Resplendor-MG; Cartório 1º Ofíc

20/01/2011 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - União

20/01/2011 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/01/2011 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Respostas dos Cartórios de R.I. do 4º Ofício do Distrito Federal, do 3º Ofício de Belo Horizonte e do 1º Ofício de gov. Valadares.

07/01/2011 19:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Cartório de Nanuque

14/12/2010 08:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 13/12/2010. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

10/12/2010 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/12/2010 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/12/2010 18:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/12/2010 14:21

ESTORNO DE REGISTRO - FICA SEM EFEITO A MOVIMENTAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO REQUERIDO CHARLES CASTRO LUZ, DATADA DE 06/12/2010, MOVIMENTAÇÃO PRECEDENTE.

06/12/2010 19:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CHARLES CASTRO LUZ

06/12/2010 18:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL/AGU

06/12/2010 18:46

OFICIO EXPEDIDO - (21ª) OF. 1751 -

06/12/2010 18:46

OFICIO EXPEDIDO - (20ª) OF. 7º OFÍCIO

06/12/2010 18:46

OFICIO EXPEDIDO - (19ª) OF. 6º OFÍCIO

06/12/2010 18:46

OFICIO EXPEDIDO - (18ª) OF. 5º OFÍCIO

06/12/2010 18:46

OFICIO EXPEDIDO - (17ª) OF. 4º OFÍCIO

06/12/2010 18:45

OFICIO EXPEDIDO - (16ª) OF. 3º OFÍCIO

06/12/2010 18:45

OFICIO EXPEDIDO - (15ª) OF. 2º OFÍCIO

06/12/2010 18:45

OFICIO EXPEDIDO - (14ª) OF. 1º OFÍCIO

06/12/2010 18:45

OFICIO EXPEDIDO - (13ª) OF. 9º OFÍCIO

06/12/2010 18:44

OFICIO EXPEDIDO - (12ª) OF. 8º OFÍCIO

06/12/2010 18:44

OFICIO EXPEDIDO - (11ª) OF. 7º OFÍCIO

06/12/2010 18:44

OFICIO EXPEDIDO - (10ª) OF. 6º OFÍCIO

06/12/2010 18:43

OFICIO EXPEDIDO - (9ª) OF. 5º OFÍCIO

06/12/2010 18:43

OFICIO EXPEDIDO - (8ª) OF. 4º OFÍCIO

06/12/2010 18:42

OFICIO EXPEDIDO - (7ª) OF. 1737 - 3º OFÍCIO

06/12/2010 18:42

OFICIO EXPEDIDO - (6ª) OF. 1736 - 2º OFÍCIO

06/12/2010 18:42

OFICIO EXPEDIDO - (5ª) OF. 1735 - 1º OFÍCIO

06/12/2010 18:41

OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OF. 1734 - OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

06/12/2010 17:15

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF. 1733 - CRI 2

06/12/2010 17:01

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 1732 - CRI 1

06/12/2010 17:00

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1731 - CVM

19/11/2010 10:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JOAO LUCIO M. BIFANO.

25/10/2010 10:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2010 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTES RENAJUD.

21/10/2010 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - " ... Isso posto, defiro o pedido liminar, para que sejam indisponibilizados bens dos requeridos até o valor de R$ 50.000 (cinqüenta mil reais), de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 7.° da Lei n.

25/06/2010 12:34

Conclusos para despacho

10/06/2010 12:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DJALMA RIBEIRO DE ANDRADE FILHO.

02/06/2010 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/06/2010 16:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Const. Ponto Alto e Silvério D. Cerqueira

02/06/2010 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

02/06/2010 16:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Marcilene A. Passos

02/06/2010 16:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Silvério D. Cerqueira e Djalma R. A. Filho

02/06/2010 16:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Comarca de Nanuque

27/05/2010 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF

18/05/2010 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/05/2010 12:52

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - deferida ao requeridos Djalma Ribeiro e Silverio Dornelas

11/05/2010 18:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) SJDF

11/05/2010 18:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE RESPLENDOR/MG

11/05/2010 18:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE NANUQUE/MG

11/05/2010 18:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) MÁRCIO ALMEIDA PASSOS

11/05/2010 18:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MARCILENE ALMEIDA PASSOS

11/05/2010 18:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) DJALMA RIBEIRO DE ANDRADE FILHO

11/05/2010 18:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) SILVÉRIO DORNELAS CERQUEIRA

11/05/2010 18:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CONST. PONTO ALTO LTDA

29/04/2010 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2010 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeitada a alegação de prescrição. Do mesmo modo, inexiste ocorrência de prescrição em relação ao requerido JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO, cuja permanência no poder remonta ao ano de 1996 até a presente data (fl

19/02/2010 10:57

Conclusos para despacho

19/01/2010 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UNIÃO FEDERAL - AGU.

13/01/2010 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) União

13/01/2010 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - União

14/12/2009 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2009 13:15

CARGA: RETIRADOS AGU - CORREIO -AR INTIMAÇÃO CONVÊNIO ECT

27/11/2009 07:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2009 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dê-se vista à União sobre as defesas prévias apresentadas às fls. 151, 153, 162/169, 231/277, 286/297, 310/318 e 320/323, pelo prazo de 10 (dez) dias.

31/10/2009 11:44

Conclusos para despacho

05/08/2009 18:09

PARECER MPF: APRESENTADO - MPF REQUER O RECEBIMENTO DA INICIAL E PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/07/2009 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2009 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF

23/07/2009 13:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/07/2009 15:02

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª) POR MARCILENE ALMEIDA PASSOS.

21/07/2009 15:02

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - POR MÁRCIO ALMEIDA PASSOS.

10/07/2009 11:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Notificação - Marcilene e Márcio Almeida Passos

30/06/2009 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Cópia da procuração de João Lúcio Magalhães Bifano

18/05/2009 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MÁRCIO ALMEIDA PASSOS

04/05/2009 10:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Marcilene Almeida Passos (para oferecer manifestação por escrito)

14/04/2009 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MÁRCIO ALMEIDA PASSOS - NOTIFICAR O REQUERIDO PARA OFERECER MANIFESTACAO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

14/04/2009 13:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MARCILENE ALMEIDA PASSOS - NOTIFICAR A REQUERIDA PARA OFERECER MANIFESTACAO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

14/04/2009 11:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2009 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR MARCIO E MARCILENE NO ENDEREÇO APRESENTADO PELO MPF.

26/01/2009 16:30

Conclusos para despacho

10/12/2008 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - alegações preliminares de José Cremasco Ton

02/12/2008 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2008 10:35

CARGA: RETIRADOS MPF

26/11/2008 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/11/2008 18:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2008 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Providencie a secretaria o cadastro no sistema ORACLE das procurações /substabelecimento de fls. 152, 154, 170, 278 e 279.Certifique o decurso do prazo para apresentação de defesa prévia por parte de José Cremasco Ton.Retifique-se

13/11/2008 10:11

Conclusos para despacho

04/11/2008 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Defesa preliminar de João Lúcio Magalhães Bifano

04/11/2008 15:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Nanuque/MG - cumprida

04/11/2008 15:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Brasília - cumprida

24/10/2008 12:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - comarca de Nanuque

24/10/2008 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - documentos apresentados pelo MPF

23/09/2008 15:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Comarca de Resplendor/MG

23/09/2008 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) Resplendor/MG

23/09/2008 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Nanuque/MG

23/09/2008 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Brasília/DF

23/09/2008 15:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Marcio Almeida Passos

09/09/2008 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Cópia Ofício 783 - STF

09/09/2008 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação preliminar de Djalma Ribeiro de A. Filho

04/09/2008 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Ofício/Informações Brasília

04/09/2008 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) União Federal manifesta interesse em intervir no feito

04/09/2008 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Manifestação preliminar de Construtora Ponto Alto Ltda.

04/09/2008 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação Preliminar de Silvério Dornelas Cerqueira

04/09/2008 12:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Marcilene Almeida Passos

04/09/2008 12:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) Djalma Ribeiro de Andrade

04/09/2008 12:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) União Federal

04/09/2008 12:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Silvério Dornelas Cerqueira

04/09/2008 12:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Construtora Ponto Alto Ltda.

21/08/2008 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) REQUERIDOS PARA APRESENTAREM MANIFESTAÇÕES EM QUINZE DIAS

21/08/2008 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL PARA MANIFESTAR INTERESSE EM FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO

21/08/2008 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) BRASÍLIA/MG

21/08/2008 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) RESPLENDOR/MG

21/08/2008 14:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NANUQUE/MG

25/07/2008 18:45

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - INFORMAÇÕES PRESTADAS AO STF (RECLAMAÇÃO Nº. 6254).

18/07/2008 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2008 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Notifique-se pessoalmente a parte requerida para que possa oferecer no prazo de 15 dias manifestação que poderá ser instruída com documentos e justificações. Tudo nos termos do art. 17, §7º, da Lei 8429/92. Determinada a notificaç

30/06/2008 09:54

Conclusos para despacho

25/06/2008 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2008 18:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2008 18:14

INICIAL AUTUADA

25/06/2008 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA