TRF1 - 0001942-66.2018.4.01.3300
1ª instância - 2ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2022 22:43
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2022 10:55
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 10:35
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
06/08/2022 01:03
Decorrido prazo de JUSTINA MERCEDES PAIVA em 05/08/2022 23:59.
-
20/07/2022 14:05
Juntada de petição intercorrente
-
19/07/2022 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/07/2022 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2022 11:02
Processo devolvido à Secretaria
-
18/07/2022 11:02
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
17/07/2022 22:19
Conclusos para julgamento
-
11/07/2022 15:39
Juntada de parecer
-
08/07/2022 16:40
Juntada de petição intercorrente
-
08/07/2022 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/07/2022 11:44
Processo devolvido à Secretaria
-
08/07/2022 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 09:17
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/06/2022 10:54
Processo devolvido à Secretaria
-
29/06/2022 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 15:06
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 18:36
Juntada de parecer
-
18/04/2022 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/04/2022 16:05
Processo devolvido à Secretaria
-
12/04/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 14:54
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 03:47
Decorrido prazo de JUSTINA MERCEDES PAIVA em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 03:47
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.
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14/03/2022 14:53
Juntada de petição intercorrente
-
12/03/2022 00:50
Decorrido prazo de JUSTINA MERCEDES PAIVA em 11/03/2022 23:59.
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09/03/2022 01:01
Decorrido prazo de JUSTINA MERCEDES PAIVA em 08/03/2022 23:59.
-
24/02/2022 19:03
Juntada de alegações/razões finais
-
23/02/2022 20:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/02/2022 20:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/02/2022 20:27
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 20:20
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 23/02/2022 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
23/02/2022 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 16:39
Juntada de Ata de audiência
-
23/02/2022 11:51
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 23:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/02/2022 23:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/02/2022 22:28
Processo devolvido à Secretaria
-
22/02/2022 22:28
Declarada suspeição por FABIO ROQUE DA SILVA ARAUJO
-
22/02/2022 16:26
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 15:52
Juntada de petição intercorrente
-
16/02/2022 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/02/2022 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/02/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 09:39
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 16:14
Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA PRATES em 25/01/2022 23:59.
-
04/02/2022 16:11
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 06:20
Decorrido prazo de JUSTINA MERCEDES PAIVA em 25/01/2022 23:59.
-
19/01/2022 11:07
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 06:15
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 05:47
Juntada de Certidão
-
10/01/2022 13:14
Expedição de Carta precatória.
-
10/01/2022 08:50
Juntada de Certidão
-
07/01/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2021 17:06
Juntada de Certidão
-
19/12/2021 16:12
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 23/02/2022 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
19/12/2021 16:10
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 09/12/2021 14:30 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
19/12/2021 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 18:09
Juntada de Ata de audiência
-
13/12/2021 16:10
Juntada de petição intercorrente
-
17/11/2021 08:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2021 08:56
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 08:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/11/2021 02:15
Decorrido prazo de EDNALVA LIMA GOMES em 16/11/2021 23:59.
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12/11/2021 11:12
Decorrido prazo de JUSTINA MERCEDES PAIVA em 08/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 11:12
Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA PRATES em 08/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 11:11
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 08:00
Decorrido prazo de NAIR SPINELLI LAURIA em 08/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2021 14:23
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/11/2021 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2021 09:27
Juntada de diligência
-
27/10/2021 11:09
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 00:24
Decorrido prazo de JUSTINA MERCEDES PAIVA em 26/10/2021 23:59.
-
25/10/2021 12:00
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 11:08
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
25/10/2021 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/10/2021 10:52
Expedição de Mandado.
-
25/10/2021 10:52
Expedição de Mandado.
-
25/10/2021 10:52
Expedição de Mandado.
-
25/10/2021 10:45
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 10:27
Expedição de Carta precatória.
-
24/10/2021 07:16
Expedição de Mandado.
-
24/10/2021 07:16
Expedição de Mandado.
-
24/10/2021 07:16
Expedição de Mandado.
-
13/10/2021 13:33
Juntada de petição intercorrente
-
11/10/2021 19:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2021 19:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2021 19:12
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 09/12/2021 14:30 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
11/10/2021 11:06
Processo devolvido à Secretaria
-
11/10/2021 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2021 10:47
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 11:10
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 11:36
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 30/07/2021 09:30 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
18/08/2021 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 13:57
Juntada de Ata de audiência
-
03/08/2021 02:45
Decorrido prazo de VALDY ALVES BORGES em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 02:05
Decorrido prazo de ROBERT CERQUEIRA SILVEIRA em 02/08/2021 23:59.
-
29/07/2021 16:17
Juntada de petição intercorrente
-
26/07/2021 18:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2021 18:57
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
26/07/2021 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2021 13:39
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
24/07/2021 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2021 09:43
Juntada de diligência
-
21/07/2021 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/07/2021 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/07/2021 17:53
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 17:47
Decorrido prazo de JUDITH FERNANDES SOUZA DE MIRANDA em 05/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 04:16
Decorrido prazo de ROQUE CORDEIRO DE FREITAS em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:56
Decorrido prazo de DALVA SELE PAIVA em 12/07/2021 23:59.
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07/07/2021 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2021 11:22
Juntada de diligência
-
29/06/2021 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/06/2021 03:44
Decorrido prazo de JUDITH FERNANDES SOUZA DE MIRANDA em 28/06/2021 23:59.
-
28/06/2021 16:30
Juntada de petição intercorrente
-
28/06/2021 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2021 08:20
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 20:29
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 20:29
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 20:29
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 20:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2021 18:08
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 18:08
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 18:08
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 18:08
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 16:57
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 11:24
Expedição de Carta precatória.
-
16/06/2021 01:36
Publicado Citação e intimação em 16/06/2021.
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15/06/2021 10:37
Juntada de petição intercorrente
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15/06/2021 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
-
15/06/2021 00:00
Citação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DE: DALVA SELE PAIVA, brasileira, contadora e empresária, filha de Tiago Ferreira Paiva e Maria Libarino de Oliveira, nascido em 14.05.1961, natural de Vitória da Conquista/BA, RG n° 0148006086-SSP/BA.
CPF n° *77.***.*88-53, com endereço residencial, atualmente em local ignorado e não sabido.
PROCESSO: 0001942-66.2018.4.01.3300 FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o réu de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 361, 396 e 396-A, do CPP, nos autos da AÇÃO PENAL - nº. 0001942-66.2018.4.01.3300, movida pelo Ministério Público Federal em face de DALVA SELE PAIVA e outro, por incursão nas penas do art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.137/90 c/c o art. 29 do Código Penal SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, 2ª Vara Federal - Especializada Criminal, Avenida Ulysses Guimarães, nº. 2.799, Sussuarana, 1º subsolo do prédio anexo, com expediente externo das 8h às 15h.
Salvador, BA, 11 de junho de 2021.
FÁBIO MOREIRA RAMIRO JUIZ FEDERAL TITULAR documento assinado eletronicamente -
14/06/2021 12:53
Expedição de Edital.
-
14/06/2021 12:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/06/2021 17:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/06/2021 17:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/06/2021 21:23
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 30/07/2021 09:30 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
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26/05/2021 10:26
Processo devolvido à Secretaria
-
26/05/2021 10:26
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
26/05/2021 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 12:41
Conclusos para despacho
-
17/11/2020 13:29
Juntada de Petição intercorrente
-
16/11/2020 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 17:21
Juntada de Certidão de processo migrado
-
16/11/2020 17:19
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 09:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
16/11/2020 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/11/2020 16:06
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA COM O FIM ESPECÍFICO DE DIGITALIZAÇÃO E COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA FEDERAL, COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR), NÃO HAVENDO FLUÊNCIA DE PRAZOS.
-
28/09/2020 16:09
AUDIENCIA: CANCELADA - (OCORRERIA EM 10/11/2020)
-
24/09/2020 18:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/09/2020 10:12
Conclusos para decisão
-
13/08/2020 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (CERTIDÃO - POSSÍVEL CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA)
-
01/06/2020 13:15
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail encaminhado pela SEPJU-VCA (INFORMAÇÃO DE AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA)
-
22/05/2020 19:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
22/05/2020 19:03
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - VIDEOCONF.C/ A SUB DE PAULO AFONSO E VC/BA
-
18/05/2020 19:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/05/2020 19:02
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 08:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
02/03/2020 08:47
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
02/03/2020 08:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/02/2020 09:51
Conclusos para decisão
-
05/02/2020 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/02/2020 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/01/2020 09:05
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/01/2020 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
-
28/01/2020 09:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/01/2020 09:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/01/2020 09:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 05/2020
-
10/01/2020 14:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado 05.2020
-
10/01/2020 14:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
30/10/2019 10:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/10/2019 10:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/10/2019 10:51
Conclusos para despacho
-
23/07/2019 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/07/2019 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2019 09:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/07/2019 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/07/2019 16:37
DEFESA PREVIA APRESENTADA - JUSTINA MERCEDES PAIVA
-
09/07/2019 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF
-
01/07/2019 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/06/2019 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/06/2019 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/06/2019 19:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/06/2019 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/06/2019 16:24
Conclusos para despacho
-
04/06/2019 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/05/2019 17:05
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
31/05/2019 17:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/05/2019 17:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/05/2019 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/05/2019 18:25
Conclusos para despacho
-
10/04/2019 14:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
10/04/2019 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/04/2019 14:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/04/2019 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2019 08:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/03/2019 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/03/2019 13:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/03/2019 15:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 413
-
22/03/2019 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/02/2019 19:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - BFR
-
19/02/2019 17:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR
-
18/02/2019 11:51
Conclusos para despacho
-
11/12/2018 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
25/09/2018 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/09/2018 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2018 08:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/09/2018 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/09/2018 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
17/08/2018 13:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/08/2018 13:29
OFICIO EXPEDIDO
-
10/07/2018 18:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/07/2018 18:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/07/2018 15:47
Conclusos para despacho
-
19/04/2018 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/04/2018 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/04/2018 08:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/04/2018 13:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/04/2018 13:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
16/04/2018 13:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/04/2018 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/04/2018 14:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/04/2018 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/04/2018 11:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/04/2018 09:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/04/2018 09:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/04/2018 09:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - não saiu da secretaria. MPF SOLICITOU A SUSPENSÃO DA CARGA.
-
10/04/2018 08:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/04/2018 08:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/04/2018 08:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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09/04/2018 08:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/03/2018 12:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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06/02/2018 14:28
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/02/2018 14:28
INICIAL AUTUADA
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06/02/2018 14:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/02/2018 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/2018 18:55
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2018
Ultima Atualização
10/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
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