TRF1 - 0009118-87.2014.4.01.3801

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ALMEIDA DOS SANTOS

CPF *94.***.*56-19

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 12:30

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 12:30

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/07/2022 20:46

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 11:21

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 11:21

    Juntada de petição inicial

  • 20/05/2021 19:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/09/2018 09:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/09/2018 18:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/09/2018 18:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/09/2018 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2018 15:27

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 30/08/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 09:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/08/2018 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

  • 17/08/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/08/2018 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2018 16:54

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 16:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/08/2018 16:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 234

  • 15/02/2018 17:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 234

  • 07/02/2018 14:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/02/2018 14:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/02/2018 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 09:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/01/2018 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/01/2018 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2018 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2018 14:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 28/09/2016 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/09/2016 16:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 26/09/2016 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/09/2016 19:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

  • 12/09/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/09/2016 16:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/09/2016 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2016 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2016 15:09

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 18:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/07/2016 18:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1550/2015

  • 02/05/2016 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA DPU

  • 02/05/2016 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/04/2016 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

  • 25/04/2016 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/04/2016 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2016 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF

  • 14/04/2016 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/11/2015 12:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SAO JOÃO DO MERITI

  • 17/11/2015 17:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1550

  • 17/11/2015 16:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/11/2015 16:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/10/2015 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/10/2015 17:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/10/2015 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 08:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/10/2015 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

  • 01/10/2015 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/10/2015 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF

  • 01/10/2015 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2015 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2015 10:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2015 10:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/09/2015 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2015 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/09/2015 10:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1144

  • 18/09/2015 18:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - CONFORME R. DESPACHO

  • 18/09/2015 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2015 13:37

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2015 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2015 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 13:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - GUIA 16745

  • 03/06/2015 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2015 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/05/2015 16:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/05/2015 16:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR DPU (FL. 64).

  • 22/05/2015 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2015 14:47

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 10:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CITAÇÃO DO RÉU

  • 29/10/2014 10:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/09/2014 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão - TJMG

  • 11/09/2014 14:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/08/2014 16:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2014 13:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/08/2014 13:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUBSEÇÃO NOVA IGUAÇU/RJ

  • 25/08/2014 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2014 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2014 15:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

  • 10/06/2014 14:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2014

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

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