TRF1 - 0003933-97.2007.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POLYANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO

CPF *52.***.*10-78

Advogados

EZEQUIEL MIRANDA DIAS

OAB: 30/PI

CPF *43.***.*92-68

CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA

CPF *99.***.*38-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003933-97.2007.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003933-97.2007.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: POLYANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO Advogado do(a) APELANTE: EZEQUIEL MIRANDA DIAS - PI30 POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/05/2021 18:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/12/2017 13:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 4V

  • 28/11/2017 11:04

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/11/2017 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELAÇÃO (RAZÕES NA INSTÂNCIA SUPERIOR)

  • 20/10/2017 17:14

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/09/2017 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2017 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2017 13:14

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 13:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/09/2017 13:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/09/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/09/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/06/2017 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/06/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 volumes sem apenso

  • 24/05/2017 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES

  • 19/05/2017 18:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/05/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - COM TAIS CONSIDERAÇÕES, IMPÕE-SE JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR POLYANA BARRETO RIBEIRO DUODEMENT PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 312, CAPUT, C/C O ART. 327, §2

  • 10/02/2017 09:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/01/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/01/2017 16:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 18/01/2017 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 4 VOLUMES

  • 03/08/2016 11:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/07/2016 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2016 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/05/2016 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2016 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2016 13:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 17/05/2016 13:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2016 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES

  • 05/04/2016 10:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - UM INTERROGATORIO

  • 17/02/2016 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2016 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2016 15:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 351

  • 29/01/2016 18:20

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 26/01/2016 08:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA.

  • 22/01/2016 09:25

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 12:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/08/2015 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2015 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2015 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2015 13:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2015 19:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/04/2015 07:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2015 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2015 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR ADV. PARA DIZER SE PERMANECE INTERESSE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS.

  • 19/02/2015 11:17

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2015 07:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2015 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2015 11:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/01/2015 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2015 14:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/12/2014 17:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/07/2014 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/07/2014 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2014 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/07/2014 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ANISIO DE ABREU

  • 01/07/2014 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2014 13:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 15:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/03/2014 13:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 20/02/2014 15:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/01/2014 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2014 10:36

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2013 13:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/05/2013 15:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/02/2013 13:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/02/2013 12:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/11/2012 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO ORIUNDO DA COMARCA DE ANÍSIO DE ABREU/PI - JUSTIFICA NAO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEPRECADA.

  • 08/11/2012 17:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/09/2012 13:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/06/2012 16:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2012 10:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/03/2012 08:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/03/2012 11:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/01/2012 08:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/01/2012 08:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/11/2011 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS CORREIOS.

  • 21/11/2011 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2011 07:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2011 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2011 13:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENVIADA À COMARCA DE ANISIO DE ABREU/PI.

  • 12/09/2011 11:56

    OFICIO EXPEDIDO - AOS CORREIOS - SOLICITA ENVIO DE DOCUMENTOS.

  • 01/09/2011 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/06/2011 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DR. EZEQUIEL MIRANDA DIAS

  • 27/06/2011 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2011 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NULIDADE DE ATO PROCESSUAL.

  • 20/06/2011 13:41

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2011 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 06/05/2011 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2011 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2011 13:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA PELA COMARCA DE ANISIO DE ABREU/PI - 05 TEST. MPF INQUIRIDAS.

  • 16/02/2011 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2011 13:08

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2011 14:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/11/2010 13:33

    OFICIO EXPEDIDO - À CORREGEDORIA - COBRANÇA DE CP.

  • 18/11/2010 18:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2010 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO MPF.

  • 30/08/2010 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO ORIUNDO DA COMARCA DE ANISIO DE ABREU/PI.

  • 30/08/2010 13:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/06/2010 11:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/06/2010 10:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/04/2010 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2010 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO MPF.

  • 22/10/2009 11:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/08/2009 10:19

    OFICIO EXPEDIDO - AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ANISIO DE ABREU/PI.

  • 27/08/2009 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2009 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2009 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2009 13:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA PELA COMARCA DE SRN/PI - INQUIRIDA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO.

  • 08/06/2009 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO ORIUNDO DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DEPRECADA.

  • 08/06/2009 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADV DO REU - DR. EZEQUIEL MIRANDA DIAS.

  • 08/06/2009 10:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/05/2009 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 11:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE ANÍSIO DE ABREU/PI

  • 20/03/2009 11:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI

  • 20/03/2009 11:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/03/2009 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2009 11:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/02/2009 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CP P INQUIRIÇÃO DAS TEST. DE ACUSAÇÃO

  • 10/02/2009 12:07

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2009 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2009 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2009 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2009 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ao mpf sobre defesa apresentada.

  • 09/01/2009 13:23

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 08/01/2009 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2008 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/11/2008 07:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2008 13:24

    Conclusos para despacho - DR. RICARDO.

  • 11/11/2008 13:14

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADA NÃO APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA.

  • 21/10/2008 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2008 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2008 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2008 07:40

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2008 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2008 11:32

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2008 17:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/02/2008 09:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/02/2008 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2008 11:16

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2007 18:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/10/2007 10:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/09/2007 09:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/06/2007 14:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/06/2007 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2007 11:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2007

Ultima Atualização
16/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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