TRF1 - 0012480-68.2012.4.01.3801

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA

CNPJ: 18.535.658/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 16:13

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012480-68.2012.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012480-68.2012.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA - MG Advogado do(a) APELADO: JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO - MG77524-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA - MG JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO - (OAB: MG77524-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/11/2020 19:20

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/11/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/09/2014 18:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/09/2014 14:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/09/2014 14:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/08/2014 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 10:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2014 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2014 10:31

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - RECEBIDO O RECURSO ADESIVO

  • 19/08/2014 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2014 18:22

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2014 18:22

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 12/08/2014 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2014 13:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/07/2014 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/07/2014 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 21/07

  • 08/07/2014 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/07/2014 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2014 17:52

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 17:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/05/2014 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2014 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

  • 05/05/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2014 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/03/2014 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 27/3

  • 21/03/2014 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/03/2014 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 17/03/2014 11:39

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2014 11:39

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 10/03/2014 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/03/2014 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 10/3

  • 19/02/2014 15:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 16/04/2013 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/04/2013 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 11:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2013 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

  • 02/04/2013 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2013 18:16

    REPLICA APRESENTADA

  • 02/04/2013 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2013 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 16:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/03/2013 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/03/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 05/03

  • 25/02/2013 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/2013 18:37

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 25/02/2013 18:37

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 25/02/2013 18:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/02/2013 18:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2013 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2013 14:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2013 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/02/2013 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2013 17:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2013 16:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2013 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2013 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor

  • 25/01/2013 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

  • 05/11/2012 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2012 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2012 13:41

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2012 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2012 11:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V 20/09/2012 17:29 PROT 018303

  • 24/09/2012 18:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2012

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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