TRF1 - 1023425-13.2020.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO GOMES ESCUDEIRO

CPF *24.***.*37-34

PAULO CZRNHAK

CPF *34.***.*50-30

Advogados

MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI

OAB: 222933/SP

CPF *20.***.*78-74

PEDRO LUIZ DE MORAES BITTENCOURT SABOIA

CPF *57.***.*76-68

CAROLYNNE PEDREIRA RAMOS

CPF *04.***.*04-86

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JOCELMO PABLO MEWS

CPF *14.***.*88-15

DANILO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *39.***.*37-17

SERGIO LOMACHINSKY

CPF *32.***.*30-44

LUCAS DA SILVA GERALDE

CPF *24.***.*82-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2023 22:48

    Juntada de documento comprobatório

  • 06/03/2023 16:27

    Juntada de apelação

  • 06/03/2023 10:00

    Juntada de e-mail

  • 28/02/2023 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 09:47

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/02/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2023 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2023 13:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/02/2023 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2023 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 10:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2023 10:22

    Julgado procedente o pedido

  • 13/12/2022 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 02:24

    Decorrido prazo de FERNANDO GOMES ESCUDEIRO em 21/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 21:43

    Juntada de alegações/razões finais

  • 21/11/2022 18:51

    Juntada de alegações/razões finais

  • 14/11/2022 00:05

    Publicado Intimação em 14/11/2022.

  • 12/11/2022 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

  • 10/11/2022 14:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/11/2022 14:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2022 08:16

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/11/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 13:50

    Desentranhado o documento

  • 03/11/2022 12:49

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 05/08/2022 14:08

    Juntada de parecer

  • 01/08/2022 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 16:03

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 02/06/2022 15:20

    Juntada de parecer

  • 01/06/2022 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 08:19

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 10/02/2022 14:04

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/02/2022 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 10/02/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 17:22

    Juntada de Ata de audiência

  • 09/02/2022 15:45

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 09/02/2022 00:35

    Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA GERALDE em 08/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 14:56

    Audiência Instrução e julgamento designada para 09/02/2022 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 05/02/2022 02:00

    Decorrido prazo de FERNANDO GOMES ESCUDEIRO em 04/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 22:09

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 09:51

    Decorrido prazo de FERNANDO GOMES ESCUDEIRO em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 09:51

    Decorrido prazo de PAULO CZRNHAK em 28/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 11:40

    Juntada de e-mail

  • 25/01/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 10:26

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/01/2022 07:51

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 20/01/2022 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 14:31

    Juntada de diligência

  • 19/01/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2022 15:57

    Juntada de e-mail

  • 07/01/2022 23:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/01/2022 23:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/01/2022 23:36

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2021 15:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 15:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/12/2021 15:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/12/2021 15:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/12/2021 15:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2021 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 19:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 16:09

    Outras Decisões

  • 11/11/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 19:19

    Juntada de parecer

  • 10/11/2021 00:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 11:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 11:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2021 11:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/10/2021 18:34

    Juntada de resposta à acusação

  • 30/09/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 12:27

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 21/09/2021 18:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 12:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/09/2021 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 10:27

    Juntada de diligência

  • 16/09/2021 15:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 19:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 18:02

    Juntada de manifestação

  • 10/09/2021 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2021 15:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 14:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 16:07

    Juntada de resposta à acusação

  • 25/08/2021 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2021 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2021 16:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 16:15

    Juntada de diligência

  • 16/08/2021 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2021 23:13

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 01:24

    Decorrido prazo de PAULO CZRNHAK em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 01:24

    Decorrido prazo de FERNANDO GOMES ESCUDEIRO em 22/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 08:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 01:23

    Publicado Intimação em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 16/06/2021 13:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1023425-13.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FERNANDO GOMES ESCUDEIRO e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Desse modo, RECEBO A DENÚNCIA, visto que obedece aos pressupostos estabelecidos no art. 41 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e por não haver a incidência de quaisquer hipóteses de rejeição liminar da denúncia, concorrendo, finalmente, todas as demais condições e pressupostos processuais necessários à instauração da ação penal.

    Quanto ao requerido na alínea “a” do item 5, DEFIRO somente a juntada dos objetos apreendidos descritos no item 7 do rol de mídias (ID 320867407).

    Intime-se o MPF para juntar diretamente no PJe, o conteúdo digitalizado das mídias relacionadas nos itens de 1 a 6.

    DEFIRO o requerido nas alíneas “b” e “c” do item 5.

    Mantenha-se somente o sigilo dos documentos indicados na alínea “c”.

    Altere-se a classe processual para Ação Penal – Procedimento Ordinário (283).

    Citem-se os denunciados para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, caput, e 396-A do Código de Processo Penal.

    Ciência ao Ministério Público Federal, no prazo legal.

    Publique-se."

  • 15/06/2021 10:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2021 10:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2021 13:28

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 11/12/2020 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2020 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2020 10:17

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/11/2020 12:10

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 14:50

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto

  • 10/09/2020 14:52

    Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/09/2020 17:32

    Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJPA

  • 09/09/2020 17:32

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 02/09/2020 22:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/09/2020 22:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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