TRF1 - 0074529-19.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2022 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 19:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/09/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 14:34
Juntada de Certidão
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05/08/2022 11:16
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 11:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
-
28/07/2022 16:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão julgador de origem
-
28/07/2022 16:30
Cancelada a conclusão
-
21/02/2022 17:31
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 16:18
Conclusos para decisão
-
06/12/2021 16:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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06/12/2021 16:17
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 16:09
Cancelada a movimentação processual
-
06/12/2021 16:09
Cancelada a movimentação processual
-
04/12/2021 03:37
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 03:37
Decorrido prazo de LEONEL JOSE DA SILVA NETO em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:37
Decorrido prazo de IVONETE BOMFIM ROCHA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:37
Decorrido prazo de LUCIANI NOGUEIRA DE PAIVA FRANCELINO em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 03:37
Decorrido prazo de JULIA MARIA DE MELO GONDIM em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:37
Decorrido prazo de KATIA ELIZETE CARVALHO TOSTES em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:37
Decorrido prazo de MARA ENEIDA MARIANO PREGARDIER em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:36
Decorrido prazo de LUCIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:36
Decorrido prazo de IRLANDA DA CRUZ GOMES em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:36
Decorrido prazo de LUIZA BUENO ALVES PRACA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:36
Decorrido prazo de LIGIA MARIA MARQUES DE ARAUJO em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:36
Decorrido prazo de MAGDA LUCIA DIAS RIBEIRO em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:36
Decorrido prazo de LINDAURA LOPES MALVEIRA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:36
Decorrido prazo de IDA ERACI RAUBER em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:36
Decorrido prazo de JOANILCE GARCIA FERNANDES em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:34
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA LEITE em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:33
Decorrido prazo de JUDAS TADEU DELLACQUA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:33
Decorrido prazo de JOSE LUIZ PERES em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:33
Decorrido prazo de JOAO DE CASTRO NETO em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:33
Decorrido prazo de LUIZ PAULO TIMMERS em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:33
Decorrido prazo de LENI ROSANGELA VAZ PEREIRA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:33
Decorrido prazo de LEONITA DE ALMEIDA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:05
Decorrido prazo de HILDA MATEUS BORGES DOS SANTOS em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:05
Decorrido prazo de HELENITA DE SOUZA GRANADOS CRUZ em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:05
Decorrido prazo de JORGE FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:05
Decorrido prazo de JUSSARA RODRIGUES PALMA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:05
Decorrido prazo de IRAN DE AZEVEDO em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:05
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES DE FREITAS em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:05
Decorrido prazo de MANOEL JOAO FERREIRA QUARESMA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:05
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA TROYAHN MANICA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:05
Decorrido prazo de IVETE MONTEIRO DA SILVA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:05
Decorrido prazo de IRACEMA VITORIA DOS SANTOS GUIA RODRIGUES em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:05
Decorrido prazo de LUIZ PAULO SANTANA RAMOS em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:05
Decorrido prazo de JUNILDE PEREIRA MARQUES MONTEIRO em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:05
Decorrido prazo de LUISA DAS GRACAS TOME em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:05
Decorrido prazo de MARA SILVIA ALVARES SCANAVINI CHIARADIA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:05
Decorrido prazo de JOSE MAMEDE DA COSTA FILHO em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:05
Decorrido prazo de JOSENILDO FERREIRA DA SILVA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2021 23:59.
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01/11/2021 14:12
Juntada de petição intercorrente
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01/11/2021 14:10
Juntada de resposta
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07/10/2021 12:55
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 14:05
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/09/2021 14:05
Juntada de volume
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30/09/2021 14:05
Juntada de volume
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28/09/2021 16:41
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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28/09/2021 16:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921111 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
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24/09/2021 16:12
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB
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24/09/2021 11:59
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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10/09/2021 11:00
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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08/09/2021 14:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
25/08/2021 12:09
PROCESSO REMETIDO - PRIMEIRA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
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09/08/2021 17:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER (CONV.)
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22/07/2021 12:20
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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16/07/2021 12:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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14/07/2021 14:41
PROCESSO REMETIDO - OBS.: ERRO MATERIAL
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28/06/2021 15:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914741 PETIÇÃO
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18/06/2021 17:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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11/06/2021 16:19
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
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10/06/2021 12:08
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 10/06/2021
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09/06/2021 00:00
Intimação
EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ANASPS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
LEGITIMIDADE DA EXECUÇÃO.
COISA JULGADA.
LIMITES SUBJETIVOS.
COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO AO TEMPO DA IMPETRAÇÃO, INDEPENDENTE DE LISTA ACOSTADA À INICIAL.
INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1.
A Constituição Federal em seu art. 5º, inc.
XXI assegurou às entidades associativas, quando expressamente autorizadas, legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. 2.
A legitimidade da associação para a propositura de ação judicial na defesa dos interesses dos seus associados, segundo o decidido pelo Plenário do STF em sede de repercussão geral - RE 573.232/SC, está condicionada à apresentação nos autos da autorização expressa e a lista dos associados, mas também sendo admitida, para tanto, a autorização específica dada por Assembleia Geral, vedada, contudo, a autorização genérica constante do seu estatuto. 3.
No caso em análise, o título executivo decorre de coisa julgada formada nos autos da Ação Coletiva n. 1997.34.00.022863-8, ajuizada mediante autorização conferida em Assembléia Geral Ordinária da ANASPS, não havendo, portanto, dúvidas quanto à legitimidade da Associação. 4.
Quanto ao efetivo alcance da decisão judicial, ou seja, aos limites subjetivos do título executivo, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que a eficácia da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, ajuizada por associação civil, somente alcança os filiados que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda (RE 612043, Relator(a):? Min.
Marco Aurélio, Tribunal Pleno, julgado em 10/05/2017, Processo Eletrônico Repercussão Geral - Mérito DJe-229 Divulg. 05-10-2017 Public. 06-10-2017). 5.
A coisa julgada deve alcançar apenas os beneficiários que, ao tempo do ajuizamento da ação, estavam associados à ANASPS, independentemente, no entanto, de haver ou não constado da relação nominal apresentada pela entidade que os representa processualmente. 6.
Apelação parcialmente provida.
Decide a Primeira Turma do Tribunal regional Federal da Primeira Região, em sessão ampliada (art. 942 do CPC), por maioria, vencido o Exmo.
Desembargador Federal Jamil de Jesus Oliveira, dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto do relator.
Brasília, Distrito Federal, datado conforme certidão de julgamento.
CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Desembargador Relator -
08/06/2021 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2021. Nº de folhas do processo: 312
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04/06/2021 11:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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02/06/2021 17:25
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM VOTO-VOGAL
-
30/04/2021 17:52
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
-
24/09/2019 10:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
11/09/2019 18:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
09/09/2019 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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09/09/2019 11:46
PROCESSO REMETIDO
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27/08/2019 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - mantido o voto do Relator, que deu parcial provimento à apelação, manifestou voto divergente o Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, no que foi acompanhado pela Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas. Fo
-
06/08/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06.08.2019 E DIVULGADA EM 05.08.2019
-
30/07/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2019
-
10/04/2019 10:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/04/2019 10:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
09/04/2019 10:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - EM RAZÃO DO ART. 942 DO NCPC E DO ART. 68 DO REGIMENTO INTERNO
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08/03/2019 15:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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07/03/2019 13:42
PROCESSO REMETIDO
-
06/02/2019 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, - Após o voto do relator, dando parcial provimento à apelação da parte autora, manifestou voto divergente o Exmo. Senhor Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, nos termos do voto oral, no que foi acompanhado pela Desemba
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22/01/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22.01.2019 E DIVULGADA EM 21.01.2019
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12/12/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2019
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06/12/2018 11:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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05/12/2018 12:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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05/12/2018 11:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4624856 OFICIO
-
05/12/2018 10:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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04/12/2018 19:02
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO
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28/11/2018 10:25
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL PARA JUNTAR PETIÇÃO
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31/10/2018 10:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/10/2018 10:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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31/10/2018 08:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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31/10/2018 08:45
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
26/10/2018 14:33
CONCLUSÃO AO JUIZ DO PROCIN-JUD PARA ANÁLISE TEMÁTICA
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26/10/2018 14:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASSESSORIA DE ANÁLISE E APOIO À REGUL. PROCESSUAL
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26/10/2018 09:44
PROCESSO REMETIDO - PARA ASSESSORIA DE ANÁLISE E APOIO À REGUL. PROCESSUAL
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16/10/2018 11:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE ANÁLISE TEMÁTICA E JURISPRUDÊNCIA
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11/10/2018 19:12
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE ANÁLISE TEMÁTICA E JURISPRUDÊNCIA
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11/10/2018 19:11
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA RESPONSÁVEL PELO PROCIN-JUD - PROCIN-JUD
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11/10/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2018
Ultima Atualização
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OFÍCIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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