TRF1 - 0000528-16.1999.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE RONALD JORGE PEREIRA DOS SANTOS FILHO

RONALD JORGE PEREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF *11.***.*15-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 07:22

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2022 11:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 19:54

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 15:47

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/03/2022 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 22:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 11/02/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 11:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/10/2021 12:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/10/2021 12:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/08/2021 17:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 03:48

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 09:13

    Decorrido prazo de RONALD JORGE PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 22/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 09:13

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE RONALD JORGE PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 22/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 00:11

    Publicado Sentença Tipo B em 27/01/2021.

  • 01/03/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 04/02/2021 13:06

    Juntada de manifestação

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0000528-16.1999.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPOLIO DE RONALD JORGE PEREIRA DOS SANTOS FILHO, RONALD JORGE PEREIRA DOS SANTOS FILHO SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor do ESPOLIO DE RONALD JORGE PEREIRA DOS SANTOS FILHO.

    A presente ação visa à cobrança judicial de crédito inscrito em Dívida Ativa da União fundada na CDA nº 25 2 99 000003-18.

    Processo migrado para o PJe (ID Num. 315262392).

    Intimada, a exequente reconheceu, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente. É o relatório necessário.

    Decido.

    No caso, verifico a ocorrência da prescrição intercorrente, uma vez que o processo ficou paralisado por mais de cinco anos, sem que a exequente impulsionasse o feito.

    Demais disso, ressalto que no caso inexistem causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

    Desse maneira, portanto, aplica-se o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, que prevê: “Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”.

    Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil/2015.

    Sem custas.

    Sem honorários.

    Havendo interposição de apelação, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao egrégio TRF da 1ª Região, com as homenagens de estilo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Boa Vista - RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 25/01/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 13:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2021 13:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/01/2021 13:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/01/2021 13:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/01/2021 17:46

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2020 11:59

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2020 15:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 12:18

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE RONALD JORGE PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 22/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 12:18

    Decorrido prazo de RONALD JORGE PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 22/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 12:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 05:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.

  • 30/10/2020 05:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.

  • 31/08/2020 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/08/2020 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2020 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 12:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/07/2020 13:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/07/2020 13:35

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 03/06/2020 12:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INF CUMP CP

  • 19/02/2020 15:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INF. CP

  • 14/11/2019 15:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ENVIO DE CP PELO MALOTE

  • 04/09/2019 10:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CP PELO PROJUDI

  • 05/08/2019 15:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 583

  • 05/08/2019 15:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 583

  • 05/08/2019 14:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 581

  • 30/05/2019 15:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/05/2019 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2019 09:41

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 15:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - OFICIAR AOS JUÍZO CORRETOS: PENHORA IMÓVEL (ARARUAMA) E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS (REGIONAL DA LEOPOLDINA)

  • 17/01/2019 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 26

  • 09/01/2019 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2018 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2018 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2018 11:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 266 FLS.

  • 29/08/2018 11:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/08/2018 11:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/08/2018 11:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL À COMARCA DE ARARUAMA-RJ

  • 01/08/2018 11:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 624

  • 01/06/2018 15:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO DE FL. 252

  • 11/04/2018 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2018 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2018 15:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR COMO COMPROVANTE DE ENTREGA DE OFÍCIO

  • 01/12/2017 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONFIRMAÇÃO DE ENVIO DO OFÍCIO SEXEC Nº 229/2017 PELA SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DA SJ-RR

  • 25/10/2017 13:07

    OFICIO EXPEDIDO - A REGIONAL DA LEOPOLDINA - 3ª VARA DE FAMILIA - RJ

  • 18/08/2017 13:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ARARUAMA-RJ

  • 17/08/2017 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2017 17:26

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_9982

  • 21/06/2017 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2017 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2017 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº_3908

  • 14/03/2017 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 10:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/02/2017 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/02/2017 11:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/10/2016 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - OFÍCIO Nº 1250/2016 SNRSOA/RGI/GPS

  • 11/10/2016 17:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO - INCLUSÃO DE ESPÓLIO

  • 03/10/2016 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2016 15:38

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 14:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROPORÇÃO DE 1/4 DO DIREITO REAL DO IMÓVEL PENHORADO

  • 08/07/2016 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 323/16 E PROTOCOLO Nº 11252

  • 30/06/2016 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2016 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2016 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.4084

  • 16/03/2016 10:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 16/03/2016 10:25

    OFICIO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL - RESPOSTA AO OFICIO 118/2016

  • 15/03/2016 11:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - VIA MALOTE DIGITAL

  • 10/03/2016 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2016 16:00

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2016 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 0021/16 - REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO/ OFÍCIO Nº 0118/2016 - SNRSOA/RGI/KHERRMANN.

  • 22/01/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2015 16:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1425

  • 27/10/2015 11:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 16/10/2015 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2015 14:31

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2015 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 10866

  • 30/07/2015 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2015 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2015 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2015 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 489/2015/PFN/RR/GABINETE

  • 12/11/2014 14:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2014 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2014 14:58

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2014 18:10

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 10/11/2014 14:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/11/2014 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2014 14:31

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2014 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2014 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2014 17:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.0847/2014

  • 15/07/2014 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF.Nº847

  • 03/06/2014 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2014 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2014 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2014 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2014 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2014 09:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2014 09:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/10/2013 17:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/08/2013 11:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/08/2013 11:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/05/2013 09:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/04/2013 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2013 11:32

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2013 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 1453

  • 14/02/2013 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 1453

  • 04/02/2013 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2013 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2013 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2012 17:16

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 12/12/2012 13:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJ/ RJ - PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 23/08/2012 15:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/06/2012 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 08:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/05/2012 10:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2012 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/05/2012 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2011 10:27

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2011 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 9596 - PFN.

  • 01/07/2011 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2011 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2011 12:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2011 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 6015 - EXQTE

  • 18/04/2011 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 08:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/03/2011 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/03/2011 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2011 12:22

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2011 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 563 - EXQTE

  • 18/01/2011 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2010 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2010 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 30/11/2010 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2010 09:38

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 08/10/2010 09:56

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 08/09/2010 14:47

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 03/09/2010 12:21

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 13/08/2010 08:14

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 09/08/2010 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2010 11:31

    Conclusos para decisão- BACENJUD.

  • 17/05/2010 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot.6117

  • 11/05/2010 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2010 15:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2010 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2010 17:07

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 26/04/2010 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 18/12/2009 08:56

    Conclusos para decisão- BACEN-JUD

  • 08/10/2009 09:42

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 08/10/2009 09:42

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 02/09/2009 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.11988-PFN

  • 01/09/2009 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2009 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2009 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2009 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 22/04/2009 15:03

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2009 15:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/03/2009 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - e-DJF1 de 06/03/2009

  • 05/03/2009 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 06/02/2009 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/02/2009 08:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/02/2009 08:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/11/2008 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/11/2008 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISOR

  • 24/11/2008 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/09/2008 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2008 17:22

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 29/07/2008 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/07/2008 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXECUTADO.

  • 26/05/2008 11:25

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2008 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2008 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2008 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2008 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2008 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 14/01/2008 14:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/01/2008 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 09/01/2008 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2008 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2007 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2007 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2007 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 06/07/2007 11:09

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 06/07/2007 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN JUD

  • 02/07/2007 15:53

    Conclusos para decisão- SISTEMA BACEN-JUD

  • 02/07/2007 08:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO: RONALD JORGE PEREIRA DOS SANTOS FILHO (FLS.58)

  • 06/06/2007 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR PÓLO PASSIVO

  • 27/03/2007 11:52

    Conclusos para decisão- SISTEMA BACEN JUD

  • 10/01/2007 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2007 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZ. NACIONAL

  • 29/11/2006 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2006 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2006 12:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE

  • 26/07/2006 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3414, DE 26/07/2006

  • 24/07/2006 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2006 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2006 14:57

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2006 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2006 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2006 15:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2006 15:39

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 09/03/2006 15:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2006 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2006 19:21

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2006 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2006 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2005 15:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2005 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2005 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2005 16:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2005 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2005 16:39

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2005 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2005 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2005 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2005 14:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2005 09:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/04/2005 15:35

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2005 10:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2005 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2005 14:27

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2005 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 04/02/2005 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2004 12:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2004 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2004 16:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/12/2002 18:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

  • 10/12/2002 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2002 17:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2002 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA DE ORDEM

  • 14/11/2002 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2002 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2002 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2002 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2002 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2002 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2002 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/09/2001 16:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

  • 13/09/2001 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2001 13:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2001 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DA SUSPENSÃO

  • 28/08/2001 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2001 12:51

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2001 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PDETIÇÃO

  • 24/08/2001 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 15/08/2001 16:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2001 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFETAÇÃO

  • 30/03/2000 12:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 29/03/2000 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2000 09:38

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2000 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2000 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2000 12:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/09/1999 13:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 06/09/1999 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/1999 12:05

    Conclusos para despacho

  • 30/08/1999 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/1999 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/1999 12:50

    CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO

  • 19/07/1999 13:00

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

  • 19/07/1999 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/1999 13:57

    Conclusos para despacho

  • 15/07/1999 13:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/06/1999 08:27

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DPJ.1691, DE 03/06/99

  • 28/05/1999 12:44

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/05/1999 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/1999 11:33

    Conclusos para despacho

  • 25/05/1999 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/1999 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/1999 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/1999 08:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/04/1999 14:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/1999 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/04/1999 09:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/1999 09:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/04/1999 13:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/1999 13:55

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/04/1999 13:56

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXP AR

  • 24/03/1999 12:21

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/03/1999 12:20

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 24/03/1999 07:26

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 24/03/1999 07:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/1999 12:41

    Conclusos para despacho

  • 18/03/1999 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/1999 13:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/1999

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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