TRF1 - 0002053-53.2009.4.01.3304

1ª instância - 3ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

MUNICIPIO DE ITABERABA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOSENILDO MIGUEL DE BRITO

SONIA MARIA CARIBE DE BRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2022 12:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 14:40

    Arquivado Provisoramente

  • 29/09/2021 01:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:33

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSENILDO MIGUEL DE BRITO em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:22

    Decorrido prazo de SONIA MARIA CARIBE DE BRITO em 28/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 09:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 20:26

    Publicado Decisão em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 20:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 0002053-53.2009.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE ITABERABA EXECUTADO: ESPOLIO DE JOSENILDO MIGUEL DE BRITO, SONIA MARIA CARIBE DE BRITO DECISÃO A demonstração de inventário/partilha decorre da necessidade de se otimizar a atuação judicial, em obediência ao princípio da eficiência, já que eventuais herdeiros não poderão ser responsabilizados além da força da herança (art. 1997 do CC), se é que ela existe.

    Portanto, nada demonstrado nesse sentido, não há como praticar atos indiscriminados de execução em face do cônjuge supérstite, até porque não localizados bens até a presente data.

    No mais, pelo mesmo motivo já indicado quando do indeferimento do afastamento de sigilo bancário, indefiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros de pessoa falecida há, pelo menos, mais de 12 (doze) anos.

    Por fim, considerando que não houve localização de bens até a presente data, retornar os autos ao arquivo provisório, tal como determinado na decisão 308593371 - Pág. 436 (art. 921, § 2º, do CPC), sendo possível novo desarquivamento apenas na hipótese de os exequentes indicarem concretamente a existência de bens passíveis de constrição (§ 3º), ressaltando-se que a primeira manifestação sem a localização de bens penhoráveis se deu em 28/04/2017 (Num. 308593371 - Pág. 382).

    Intimar.

    Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal

  • 10/09/2021 14:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 14:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 14:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 14:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 14:33

    Outras Decisões

  • 13/08/2021 08:48

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 01:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 01:30

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSENILDO MIGUEL DE BRITO em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 01:26

    Decorrido prazo de SONIA MARIA CARIBE DE BRITO em 23/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 12:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 02/03/2021 12:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 12:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 02/03/2021 12:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 03/02/2021 16:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA PROCESSO: 0002053-53.2009.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JOSENILDO MIGUEL DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ITABERABA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/02/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 10:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/07/2020 10:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/07/2020 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2020 09:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/07/2020 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 02/07/2020 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2019 14:36

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2019 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - RCM.

  • 28/08/2019 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao da funasa

  • 09/05/2019 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 08:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/04/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/11/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DISPONIBILIZADA EM 26.11.18; COM VALIDADE EM 27.11.18

  • 23/11/2018 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2018 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2018 15:50

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 24/09/2018 14:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/06/2018 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 27/06/2018 VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/06/201

  • 26/06/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2018 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2018 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2018 16:11

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2018 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 16:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/10/2017 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA FUNASA

  • 23/08/2017 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 23/08/2017;PUBLICADO EM 24/08/2017

  • 22/08/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2017 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2017 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2017 14:47

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 21/06/2017

  • 07/06/2017 12:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/06/2017 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/06/2017 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2017 16:44

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 16:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/03/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - RCM.

  • 22/03/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2017 13:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO À FL. 390.

  • 16/03/2017 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RCM.

  • 16/03/2017 10:52

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 18:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/12/2016 18:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/09/2016 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO

  • 06/09/2016 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2016 11:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/08/2016 17:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/08/2016 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2016 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2016 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 09:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/06/2016 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A FUNASA

  • 21/06/2016 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2016 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/03/2016 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RCM.

  • 09/03/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/03/2016 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2016 15:17

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 15:01

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/11/2015 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2015 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 09:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/10/2015 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - RCM (FUNASA).

  • 22/10/2015 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/04/2015 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2015 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FUNASA

  • 12/03/2015 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/03/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/01/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/12/2014 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO FUNASA EM 09/05/2014

  • 01/12/2014 15:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 19/02/2014 07:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

  • 19/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

  • 13/01/2014 15:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/12/2013 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RCM

  • 25/11/2013 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 08:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/10/2013 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - funasa

  • 09/10/2013 13:31

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 03/04/2013 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - RCM

  • 19/12/2012 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 12:25

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/12/2012 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Litisc. ativo FUNASA (Cin)

  • 12/12/2012 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2012 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - pge

  • 23/05/2012 17:40

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2011 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2011 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2011 17:20

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 29/08/2011 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 05/09

  • 24/08/2011 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2011 20:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

  • 19/07/2011 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

  • 12/07/2011 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2011 09:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/07/2011 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2011 11:23

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2011 18:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/05/2011 13:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 208/2010-SEPOD

  • 28/10/2010 18:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. A CP N. 208/2010-SEPOD

  • 08/09/2010 16:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 208/2010, EXPEDIDA EM 25/08/2010 P/ COMARCA DE ITABERABA

  • 23/08/2010 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2010 13:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/05/2010 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2010 13:43

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2010 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2010 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2009 12:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/11/2009 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

  • 17/11/2009 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2009 17:53

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2009 11:52

    INICIAL AUTUADA

  • 25/08/2009 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2009 10:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2009

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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