TRF1 - 0009259-48.2014.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLAVIO MARINHO AGUIAR

CPF *28.***.*97-20

JOAO STOGMULLER NETO

CPF *93.***.*70-63

SERGIO STEDLER JUNIOR

CPF *32.***.*43-72

LEONARDO LOPES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES

OAB: 12088/PA

CPF *13.***.*77-49

MARCELO FARIAS MENDANHA

OAB: 23036/GO

CPF *42.***.*23-53

MAYKE VINICIUS DE SOUZA VILA NOVA

CPF *07.***.*02-28

LINDOMAR LOURENCA DO CARMO SILVA

CPF *40.***.*44-53

GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA

OAB: 23613/GO

CPF *63.***.*63-49

ALISSON DE LIMA

OAB: 36555/GO

ASDRUBAL CARLOS MENDANHA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 14:01

    Juntada de intimação

  • 18/10/2022 02:34

    Decorrido prazo de OLAVIO MARINHO AGUIAR em 17/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 17:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/10/2022 17:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/10/2022 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 19:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2022 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 10:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 10:38

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 11/10/2022 10:37

    Juntada de contrarrazões

  • 11/10/2022 03:16

    Decorrido prazo de JOAO STOGMULLER NETO em 10/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 09:18

    Juntada de diligência

  • 04/10/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2022 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 16:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2022 16:45

    Decorrido prazo de OLAVIO MARINHO AGUIAR em 19/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 11:07

    Juntada de diligência

  • 18/08/2022 13:14

    Desentranhado o documento

  • 18/08/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 12:53

    Desentranhado o documento

  • 18/08/2022 12:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 12:52

    Cancelada a conclusão

  • 18/08/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2022 15:56

    Cancelada a conclusão

  • 02/08/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 14:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/06/2022 11:45

    Juntada de informação

  • 27/05/2022 19:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 08:33

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 08:31

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 14:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 14:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2022 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 10:06

    Juntada de diligência

  • 08/04/2022 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2022 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 16:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 20:38

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2021 01:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 14:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 02:23

    Decorrido prazo de JOAO STOGMULLER NETO em 28/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 18:19

    Juntada de diligência

  • 17/06/2021 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2021 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 03:21

    Decorrido prazo de JOAO STOGMULLER NETO em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:09

    Decorrido prazo de OLAVIO MARINHO AGUIAR em 14/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 06:18

    Publicado Intimação em 08/06/2021.

  • 08/06/2021 06:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 07/06/2021 15:45

    Juntada de informação

  • 07/06/2021 15:31

    Juntada de intimação

  • 07/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JHOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009259-48.2014.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OLAVIO MARINHO AGUIAR e outros (3) Advogados do(a) REU: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES - PA12088, GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - GO23613 Advogados do(a) REU: ALISSON DE LIMA - GO36555, LINDOMAR LOURENCA DO CARMO SILVA - GO15031 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Recebo as apelações criminais do Ministério Público Federal e de OLAVO MARINHO AGUIAR (IDs 366507973 e 439914368), já devidamente arrazoadas. 2.

    Intime-se a Defesa de JOÃO STOGMULLER NETO para que (i) tome ciência da sentença, e; (ii) apresente resposta ao recurso do Ministério Público Federal.

    Intime-se JOÃO STOGMULLER NETO da sentença proferida.

    Intime-se a Defesa de OLAVO MARINHO AGUIAR para oferecer resposta ao recurso do Parquet.

    Intime-se o Ministério Público Federal para responder à apelação criminal interposta por OLAVO MARINHO AGUIAR..."

  • 04/06/2021 19:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/06/2021 19:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/06/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 15:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/06/2021 15:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/06/2021 15:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/06/2021 17:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 18:11

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 11/05/2021 21:18

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 18:38

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

  • 28/04/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 19:40

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 14:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 08:32

    Decorrido prazo de JOAO STOGMULLER NETO em 17/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 07:58

    Decorrido prazo de SERGIO STEDLER JUNIOR em 17/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 06:16

    Decorrido prazo de OLAVIO MARINHO AGUIAR em 17/12/2020 23:59.

  • 04/12/2020 16:39

    Juntada de intimação

  • 01/12/2020 16:27

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/12/2020 16:27

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 31/10/2020 15:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/10/2020 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 20:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/10/2020 20:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 16:34

    Juntada de outras peças

  • 23/10/2020 16:32

    Juntada de volume

  • 23/10/2020 16:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2020 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2020 14:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 20/01/2017 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/01/2017 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 02/12/2016 17:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/12/2016 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/12/2016 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2016 16:33

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2016 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 1535/2016

  • 20/10/2016 13:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/09/2016 19:24

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP/Nº 1535/2016/SUBSEÇÃO JUD.DE ANÁPOLIS/GO.

  • 19/09/2016 18:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1535

  • 19/09/2016 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2016 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2016 15:25

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL CP. 632/2016

  • 08/07/2016 17:19

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - OF/Nº 218/2016-SEC.JUDIC.DE ANÁPOLIS/GO.

  • 08/07/2016 17:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/07/2016 17:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/07/2016 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2016 15:42

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP. 633/2016

  • 01/07/2016 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/06/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P N°547/2015

  • 08/06/2016 13:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/05/2016 13:21

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 02/05/2016 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

  • 26/04/2016 13:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP/Nº 632/16-SJ/ANAP.E CP/Nº 633/16-SJ/REDENÇÃO/PA.

  • 26/04/2016 13:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/04/2016 14:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 633

  • 15/04/2016 14:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 632

  • 14/04/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2016 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2016 17:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P N°548/2015

  • 18/03/2016 15:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/03/2016 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P N°550/2015

  • 18/03/2016 15:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/03/2016 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/03/2016 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

  • 23/02/2016 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/02/2016 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/23/02

  • 22/02/2016 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2016 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 11/02/2016 15:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2016 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2016 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO DPF

  • 27/01/2016 17:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2016 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/01/2016 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRIDO PEDIDO DO MPF. INDEFERIDO O PEDIDO DA DEFESA DE OLAVIO AGUIAR

  • 27/01/2016 08:38

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 08:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/01/2016 16:07

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 25/01/2016 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) P/26/01

  • 22/01/2016 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/25/01/2016

  • 22/01/2016 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2016 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2016 09:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/01/2016 09:38

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/01/2016 14:35

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 24/11/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2015 19:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.PAR.

  • 06/08/2015 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/07/2015 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 09/07/2015 15:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2015 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/ 09/07; P. 1862

  • 08/07/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2015 15:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHA DE DEFESA E INTERROGATÓRIO

  • 08/07/2015 15:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO

  • 22/06/2015 12:24

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - COM MISLEINE

  • 22/06/2015 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2015 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 01/06/2015 15:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2015 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/22.05 FLS.1830/1832

  • 20/05/2015 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/05/2015 18:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/05/2015 18:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/05/2015 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA INDEFERIDA

  • 09/09/2014 15:17

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2014 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P N°74/2014

  • 28/08/2014 10:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/06/2014 16:17

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - 168/2-A\GUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO/168/2.

  • 10/06/2014 16:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/05/2014 08:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2014 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2014 17:13

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2014 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANALISADO

  • 01/04/2014 09:15

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 31/03/2014 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 27/03/2014 18:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2014 20:33

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-CARTA PREC.P/SER DIGITAL.SJ/ANAP./SUSEL

  • 26/03/2014 20:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/03/2014 20:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2014 16:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2014 15:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/02/2014 14:22

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 1.775, EXARADO EM 11/12/2013.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2014

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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