STJ - 0027229-23.1998.4.01.3400

12/03/2021 13:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/03/2021 13:36

Transitado em Julgado em 12/03/2021

18/02/2021 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2021

17/02/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2021

17/02/2021 18:30

Não conhecido o recurso de MOINHO SETE IRMAOS LTDA

03/02/2021 09:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2021 09:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2021 12:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO