TRF1 - 0003752-79.2013.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO LOPES QUINTELA

CPF *78.***.*33-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0003752-79.2013.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO LOPES QUINTELA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) O UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra RAIMUNDO NONATO LOPES QUINTELA, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 22.1.12.000405-01 e 22.1.12.000825-06, inscritas em 01/04/2013.

    Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo.

    No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 02/06/2016 (fl. 103 - ID 571755376 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.

    Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.

    Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. (assinado eletronicamente) WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC

  • 19/10/2021 12:50

    Arquivado Provisoramente

  • 19/10/2021 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 00:44

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LOPES QUINTELA em 29/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 10:26

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2021 09:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0003752-79.2013.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO LOPES QUINTELA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO LOPES QUINTELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/06/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/05/2021 11:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/06/2016 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2016 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 99, DISPONIBILIZADO EM 01/06/2016, PUBLICADO EM 02/06/2016 - FL(S).71/74: A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/200

  • 31/05/2016 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2016 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2016 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2016 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2016 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2016 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES...

  • 12/04/2016 11:53

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA E REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 11/01/2016 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2015 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2015 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2015 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO N.223, DISPONIBILIZADO EM 27/11/2015, PUBLICADO EM 30/11/2015 - O EXECUTADO RAIMUNDO NONATO LOPES QUINTELA, COMPROVOU ÀS FLS. 40, QUE A CONTA BLOQUEADA É ORIUNDA DE CONTA POUPAN

  • 26/11/2015 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2014 12:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 03/09/2015 E AQV. ATÉ 03/09/2020.

  • 03/09/2014 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 169 DO DIA 3 DE SETEMBRO DE 2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME REQUERIDO À FL. 59. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE

  • 27/08/2014 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/08/2014 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2014 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2014 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2014 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2014 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES, CONFORME REQUERIDO Á FL. 59.

  • 15/07/2014 10:34

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 29/04/2014 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2014 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2014 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2014 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2014 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/03/2014 10:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABIETE

  • 11/03/2014 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA NÃO EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES NOS AUTOS, CONFORME INFORMAÇÃO DE FLS. 43/44, PERDE-SE O OBJETO DA PETIÇÃO DE FL. 38.

  • 20/02/2014 08:58

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA E PETIÇÃO DO EXECUTADO PARA DESBLOQUEIO

  • 20/02/2014 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2014 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2013 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 246 DE 19/12/2013 - O EXECUTADO RAIMUNDO NONATO LOPES QUINTELA, ÀS FLS. 26/29, REQUEREU O DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTANTES EM SUA CONTA POUPANÇA. 2. EM RAZÃO DOS DOCUMENTOS

  • 17/12/2013 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2013 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2013 13:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2013 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O DESBLOQUEIO

  • 05/12/2013 10:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2013 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXECUTADO DESBLOQUEIO POUPANÇA

  • 28/11/2013 17:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2013 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2013 15:32

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 192 DE 03/10/2013 - EDITAL

  • 01/10/2013 14:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL

  • 24/09/2013 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/09/2013 09:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/09/2013 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2013 10:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2013 08:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/07/2013 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2013 10:49

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/05/2013 10:06

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/05/2013 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/05/2013 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2013 11:54

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 09:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2013

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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