17/08/2022 01:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:51

Decorrido prazo de DEUZUILA DAS GRACAS ROSA PESSOA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:51

Decorrido prazo de CARLOS RUBENS ALFAIA TEIXEIRA em 16/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:25

Decorrido prazo de DEUZUILA DAS GRACAS ROSA PESSOA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA LIMA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:25

Decorrido prazo de CARLOS RUBENS ALFAIA TEIXEIRA em 10/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA LIMA em 08/08/2022 23:59.
05/08/2022 17:49

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 03:44

Publicado Despacho em 02/08/2022.
02/08/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
30/07/2022 16:55

Expedição de Mandado.
29/07/2022 13:49

Juntada de Certidão
29/07/2022 13:46

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/07/2022 13:21

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 13:21

Juntada de Certidão
29/07/2022 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2022 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:38

Conclusos para despacho
26/07/2022 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
07/06/2022 13:37

Juntada de razões de apelação criminal
14/05/2022 00:48

Decorrido prazo de DEUZUILA DAS GRACAS ROSA PESSOA em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 15:28

Juntada de diligência
09/05/2022 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 19:18

Juntada de diligência
03/05/2022 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 01:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA LIMA em 25/04/2022 23:59.
19/04/2022 12:06

Juntada de Certidão
19/04/2022 11:54

Juntada de Certidão
19/04/2022 04:43

Publicado Edital em 18/04/2022.
19/04/2022 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 15:48

Expedição de Edital.
12/04/2022 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 16:24

Expedição de Mandado.
11/04/2022 16:23

Expedição de Mandado.
22/03/2022 17:03

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 02:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
27/10/2021 14:10

Juntada de razões de apelação criminal
27/10/2021 14:06

Juntada de razões de apelação criminal
26/10/2021 08:23

Decorrido prazo de HUGO OLIVEIRA DA ROCHA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.
23/10/2021 02:32

Decorrido prazo de DEUZUILA DAS GRACAS ROSA PESSOA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 02:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA LIMA em 22/10/2021 23:59.
20/10/2021 22:08

Juntada de razões de apelação criminal
16/10/2021 01:37

Decorrido prazo de CARLOS RUBENS ALFAIA TEIXEIRA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 01:36

Decorrido prazo de HUGO OLIVEIRA DA ROCHA em 15/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:19

Decorrido prazo de DEUZUILA DAS GRACAS ROSA PESSOA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA LIMA em 13/10/2021 23:59.
08/10/2021 09:03

Publicado Despacho em 07/10/2021.
08/10/2021 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0007607-48.2014.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NAZARIO BOMFIM DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA - PA4559, JOSE IVO CARDOSO JUNIOR - PA008074, FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE CASTRO - PA017856, JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIO - PA009620, JORGE MOTA LIMA - PA011302, MACIEL DE SOUSA ALVES - PA20685, ROSEANE DO SOCORRO DE OLIVEIRA MODESTO - PA21600, PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - PA008414, BRUNA CABRAL SILVA - MA16280, CLAUDIA ALMEIDA OLIVEIRA TEIXEIRA - PA21973 e LEOGENIO GONCALVES GOMES - PA2872 D E S P A C H O 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada no ID 495698373 para a defesa dos réus NAZÁRIO BONFIM DE ARAÚJO, LÚCIO CLÁUDIO CONCEIÇÃO FERREIRA, HELIANA ESPÍNDOLA CARDOSO e ALDO MÁRIO SOUZA VASCONCELOS, modifique-se a situação processual desses Réus, colocando-os como BAIXADO no sistema PJE, com a observação de que foi declarada extinta a punibilidade, em razão de falecimento. 2.

A sentença acima referida foi devidamente publicada na imprensa oficial em 15/06/2021 (ID 578465850), o que torna, a rigor, desnecessárias as intimações pessoais de réus defendidos por advogado constituído, nos termos do art. 392, II/CPP. 3.

No entanto, considerando que até a presente data não houve manifestação por parte da defesa constituída dos réus JOSÉ CARLOS FERREIRA LIMA (Rua da Piçarreira, n. 289, bairro Mirizal, Marituba/PA – Fone: 91 98761-0988) e DEUZUILA DAS GRAÇAS ROSA PESSOA (Rua Nossa Senhora Aparecida, Passagem São José, n. 57, bairro Castanheira, Belém/PA – Fone: 91 3243-0387 / 98243-1805) determino, excepcionalmente, a intimação pessoal desses Réus acerca da sentença prolatada no ID 495698373, com termo de apelação, expedindo-se, para tanto, mandados de intimação. 4.

Sem prejuízo do acima determinado, intimem-se novamente a defesa constituída dos referidos Réus, por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Estando o réu RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS, atualmente, em lugar incerto e não sabido, determino a sua intimação acerca da sentença prolatada no ID 495698373 por meio de edital, com prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 392, VI, §1º/CPP. 6.

Recebo os recursos de apelação tempestivamente interpostos pelas defesas dos réus RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS (ID 501759364), HUGO OLIVEIRA DA ROCHA (ID 510180356) e CARLOS RUBENS ALFAIA TEIXEIRA (ID 503799874), em ambos os efeitos. 7.

Intimem-se as defesas dos Réus referidos no item anterior, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, para apresentar as razões do recurso interposto, a teor do art. 600, §3º/CPP, devendo, quanto à Defensoria Pública da União (DPU), na defesa do réu RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS, ser observado o prazo em dobro. 8.

Apresentadas as peças referidas no item anterior, intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para apresentar contrarrazões aos recursos de apelação interpostos pela defesa dos réus RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS, HUGO OLIVEIRA DA ROCHA e CARLOS RUBENS ALFAIA TEIXEIRA.

Belém/PA, 05 de outubro de 2021. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
05/10/2021 14:56

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:42

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 14:42

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 15:11

Conclusos para despacho
04/10/2021 14:34

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/06/2021 02:57

Decorrido prazo de HELIANA ESPINDOLA CARDOSO em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:57

Decorrido prazo de CARLOS RUBENS ALFAIA TEIXEIRA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:57

Decorrido prazo de ALDO MARIO SOUZA VASCONCELOS em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:57

Decorrido prazo de DEUZUILA DAS GRACAS ROSA PESSOA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:57

Decorrido prazo de LUCIO CLAUDIO CONCEICAO FERREIRA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:57

Decorrido prazo de NAZARIO BOMFIM DE ARAUJO em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:57

Decorrido prazo de HUGO OLIVEIRA DA ROCHA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 01:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA LIMA em 21/06/2021 23:59.
15/06/2021 05:38

Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 13:12

Juntada de Certidão
14/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 007607-48.2014.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: NAZARIO BOMFIM DE ARAUJO e outros (8) Advogado do(a) REU: JORGE MOTA LIMA - PA011302 Advogados do(a) REU: MACIEL DE SOUSA ALVES - PA20685, ROSEANE DO SOCORRO DE OLIVEIRA MODESTO - PA21600 Advogado do(a) REU: PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - PA008414 Advogados do(a) REU: FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE CASTRO - PA017856, JOSE IVO CARDOSO JUNIOR - PA008074, JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIO - PA009620 Advogado do(a) REU: JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA - PA4559 Advogados do(a) REU: BRUNA CABRAL SILVA - MA16280, CLAUDIA ALMEIDA OLIVEIRA TEIXEIRA - PA21973 Advogado do(a) REU: LEOGENIO GONCALVES GOMES - PA2872 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, extingo a punibilidade dos acusados NAZÁRIO BONFIM DE ARAÚJO, LÚCIO CLÁUDIO CONCEIÇÃO FERREIRA, HELIANA ESPÍNDOLA CARDOSO QUARESMA e ALDO MÁRIO SOUZA VASCONCELOS na forma do art. 107, I/CP, em razão de falecimento, e julgo procedente, em parte, ação penal para: a) condenar RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS à pena de 13 (treze) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime fechado, e multa de 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa, conforme fundamentação pela violação dos arts. 313-A c/c 71, do CP.

Decreto-lhe a perda do cargo público, conforme fundamentação. b) condenar RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime fechado, pela violação ao art. 288/CP. c) condenar HUGO OLIVEIRA DA ROCHA à pena de 16 (dezesseis) e 8 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, e multa de 500 (quinhentos) dias-multa calculados conforme fundamentação, pela violação aos arts. 313-A c/c 71, do CP.

Decreto-lhe a perda do cargo público, conforme fundamentação. d) condenar HUGO OLIVEIRA DA ROCHA à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime fechado, pela violação ao art. 288, do CP. e) condenar CARLOS RUBENS ALFAIA TEIXEIRA à pena de 13 (treze) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime fechado, e multa de 400 (quatrocentos) dias-multa, conforme fundamentação, pela violação ao art. 313-A c/c 71, do CP.

Decreto-lhe a perda do cargo público, conforme fundamentação. f) condenar CARLOS RUBENS ALFAIA TEIXEIRA à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime fechado, pela violação do art. 288/CP. g) condenar DEUZUILA DAS GRAÇAS ROSA PESSOA à pena de 16 (dezesseis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, e multa de 500 (quinhentos) dias-multa, calculados na forma da fundamentação, pela violação ao art. 313-A c/c 71, do CP.

Decreto-lhe a perda do cargo público, nos termos da fundamentação. h) condenar DEUZUILA DAS GRAÇAS ROSA PESSOA à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime fechado, pela violação do art. 288/CP. i) condenar JOSÉ CARLOS FERREIRA LIMA à pena de 13 (treze) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime fechado, e multa de 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa, conforme fundamentação, pela violação do art. 313-A c/c 71, do CP.

Decreto-lhe a perda do cargo público, conforme fundamentação. j) absolver JOSÉ CARLOS FERREIRA LIMA da acusação de violação ao art. 288/CP, na forma do art. 386, VII/CPP, por insuficiência de provas para a condenação.

Decreto o perdimento de todos os valores em dinheiro apreendidos em moeda nacional ou estrangeira, veículos, joias, demais bens móveis e imóveis por serem produto de infração, ressalvados pedidos de restituição já deferidos.

Custas pelos Réus, em proporção.

Deixo de fixar valor de reparação dos danos por não haver tal pedido na denúncia.

Após o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos Réus no rol dos culpados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/06/2021 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2021 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021 07:02

Decorrido prazo de HUGO OLIVEIRA DA ROCHA em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021 07:01

Decorrido prazo de DEUZUILA DAS GRACAS ROSA PESSOA em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021 07:01

Decorrido prazo de ALDO MARIO SOUZA VASCONCELOS em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021 07:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA LIMA em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:56

Decorrido prazo de NAZARIO BOMFIM DE ARAUJO em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA LIMA em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:39

Decorrido prazo de ALDO MARIO SOUZA VASCONCELOS em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:38

Decorrido prazo de HUGO OLIVEIRA DA ROCHA em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:38

Decorrido prazo de DEUZUILA DAS GRACAS ROSA PESSOA em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 08:54

Decorrido prazo de HELIANA ESPINDOLA CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 20:59

Decorrido prazo de HELIANA ESPINDOLA CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 02:04

Decorrido prazo de HELIANA ESPINDOLA CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 22:30

Juntada de apelação
19/04/2021 04:15

Decorrido prazo de HELIANA ESPINDOLA CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 22:46

Decorrido prazo de HELIANA ESPINDOLA CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 05:54

Decorrido prazo de HELIANA ESPINDOLA CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 06:07

Decorrido prazo de HELIANA ESPINDOLA CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 04:39

Decorrido prazo de HELIANA ESPINDOLA CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 11:57

Juntada de apelação
11/04/2021 17:44

Juntada de apelação
08/04/2021 21:01

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 15:39

Juntada de Certidão
05/04/2021 14:02

Juntada de Certidão
05/04/2021 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2021 11:17

Conclusos para julgamento
11/03/2021 04:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 04:09

Decorrido prazo de DEUZUILA DAS GRACAS ROSA PESSOA em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 04:09

Decorrido prazo de HUGO OLIVEIRA DA ROCHA em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 03:13

Decorrido prazo de LUCIO CLAUDIO CONCEICAO FERREIRA em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 03:12

Decorrido prazo de NAZARIO BOMFIM DE ARAUJO em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 01:19

Decorrido prazo de ALDO MARIO SOUZA VASCONCELOS em 10/03/2021 23:59.
02/03/2021 15:29

Juntada de parecer
01/03/2021 16:35

Juntada de Certidão
01/03/2021 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 08:19

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 10:59

Juntada de petição intercorrente
02/02/2021 09:01

Juntada de petição intercorrente
01/02/2021 11:54

Juntada de petição intercorrente
31/01/2021 23:14

Juntada de petição intercorrente
27/01/2021 15:54

Juntada de petição intercorrente
27/01/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 10:30

Juntada de Certidão de processo migrado
27/01/2021 10:27

Juntada de Certidão
27/01/2021 10:17

Juntada de outras peças
27/01/2021 09:38

Juntada de outras peças
27/01/2021 09:34

Juntada de outras peças
27/01/2021 09:31

Juntada de arquivo de vídeo
27/01/2021 09:27

Juntada de arquivo de vídeo
27/01/2021 09:16

Juntada de arquivo de vídeo
27/01/2021 09:01

Juntada de arquivo de vídeo
27/01/2021 08:39

Juntada de arquivo de vídeo
26/01/2021 14:25

Juntada de arquivo de vídeo
20/01/2021 11:32

Juntada de volume
20/01/2021 11:28

Juntada de volume
20/01/2021 11:15

Juntada de volume
07/12/2020 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 20 VOLUMES MAIS 01 APENSO (8220-05.2013.4.01.3900).
07/12/2020 13:39

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
04/06/2019 09:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 14/03/2014 ART. 317, §1º, 297, 298,333, §1º, 71 DO CP FLAGELO II
24/05/2019 13:38

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
22/05/2019 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2019 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOL. 1º E 20º
13/03/2019 11:09

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) CARLOS RUBENS ALFAIA TEIXEIRA
18/02/2019 09:21

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE DEUZUILA DAS GRAÇAS ROSA PESSOA
29/01/2019 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2019 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU - 20 VOLUMES - A PEDIDO DA DRA JULIANA BARBOSA ANTUNES - ETR PROBIDADE/CGCOB/PGF
24/01/2019 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO, PELO PRAZO IMPRETERÍVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, A CARGA DOS AUTOS PELA PROCURADORIA FEDERAL NO PARÁ, VISANDO À EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DO FEITO, EM ATENÇÃO AO PEDIDO FORMULADO À F. 5464 (VOL. 20). 2. ENCAREÇO A PROCURADORIA FE
24/01/2019 11:31

Conclusos para despacho
16/01/2019 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 00832/2018 - PGF/AGU
10/12/2018 18:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NOMEADO AD HOC - MEMORIAIS - DR FUAD
10/12/2018 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista a defesa constituída da ré DEUZUILA DAS GRAÇAS ROSA PESSOA regularmente intimada para memorial, quedou-se inerte, nomeio o Dr. Fuad da Silva Pereira - OAB/PA nº 9658 para apresentar memorial em favor da ré, mante
05/12/2018 17:41

Conclusos para despacho
29/10/2018 09:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALDO MÁRIO SOUZA VASCONCELOS
18/10/2018 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/10/2018
16/10/2018 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
08/10/2018 09:24

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE JOSÉ CARLOS FERREIRA LIMA
02/10/2018 12:03

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - (2ª) LUCIO CLAUDIO CONCEIÇÃO FERREIRA E RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS
02/10/2018 12:03

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - NAZÁRIO BONFIM DE ARAÚJO
02/10/2018 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 47048(BRUNO GONÇALVES DO VALE)
25/09/2018 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2018 15:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 20 VOLUMES
10/08/2018 11:15

OFICIO EXPEDIDO
10/08/2018 11:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/08/2018 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 5112, REITERADO ÀS FLS. 5410/5411. OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL QUE PRESIDE O IPL N° 0180/2017-5 SR/PF/SP, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO IPL 148/2008 - SR/DPF/PA, DO RESPEC
18/07/2018 13:52

Conclusos para despacho
17/07/2018 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OF 8106/2018 - DPF/SP
14/06/2018 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL - DPF
05/04/2018 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPÍA DO DESPACHO E DOCUMENTOS DOS AUITOS 125 822120114013900
02/04/2018 12:08

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF - COMPLEMENTAÇÃO DE MEMORIAIS
02/04/2018 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2018 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF - 18 VOLUMES
07/12/2017 15:01

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 13/03/2018 por PA30903 -
01/12/2017 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF 16170/2017 - SR/PF/SP
06/11/2017 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 68618 - MPF
27/10/2017 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- DEFIRO A EXTRAÇÃO DAS CÓPIAS REQUERIDAS PELA POLÍCIA FEDERAL DE SÃO PAULO/SP, ÀS FLS. 5050, DEVENDO A AUTORIDADE POLICIAL PRESERVAR O SIGILO DAS INFORMAÇÕES DE CARÁTER PESSOAL DOS INVESTIGADOS. ENCAMINHEM-SE AS CÓPIAS PARA O EN
11/10/2017 14:04

Conclusos para despacho
29/09/2017 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO - MPF
25/08/2017 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2Âª) - OFÍCIOS 138, 139, 142, 147, 149 E 143/2017 - GEXBEL - INSS/PA
25/07/2017 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 47556 - LÚCIO CLÁUDIO
24/07/2017 14:12

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
18/07/2017 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 18 VOLUMES
11/07/2017 15:30

CARGA: RETIRADOS MPF - P/MEMORIAL
11/07/2017 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA MEMORIAL
11/07/2017 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE HELIANA ESPÍNDOLA E OFÍCIO DO DPF DE SÃO PAULO
12/06/2017 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 37366 - PROCURAÇÃO
01/06/2017 14:02

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITADO PAGAMENTO NO SISTEMA AJG
11/05/2017 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Ratifico o ofício à SECAD para pagamento dos honorários do defensor ad hoc já arbitrados na audiência de f. 4974/4975. 2. Dada vista às partes para diligências finais, o MPF requereu a extração de cópia da certidão de óbito o
11/05/2017 18:37

Conclusos para despacho
11/05/2017 18:37

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/05/2017 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. RECONSIDERO A REVELIA APLICADA À RÉ DEUZUILA DAS GRAÇAS ROSA PESSOA TENDO EM VISTA QUE ELA TROUXE ATESTADO MÉDICO E SE APRESENTA ADOENTADA NESTA AUDIÊNCIA. 2. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA PARA O DIA 11 DE MAIO DE 2017
09/05/2017 19:13

Conclusos para despacho
09/05/2017 19:12

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO DE HUGO E CARLOS
09/05/2017 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEFESA DE DEUZUILA DAS GRACAS ROSA PESSOA
09/05/2017 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO MPF
05/05/2017 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. ARBITRO OS HONORÁRIOS DA DEFENSORA AD HOC NO VALOR DE R$ 141,00 (CENTO E QUARENTA E UM REAIS). OFICIE-SE À SECAD. 2. DECRETO A REVELIA DOS RÉUS AUSENTES DEUZUILA DAS GRAÇAS ROSA PESSOA, HUGO OLIVEIRA DA ROCHA E CARLOS RUBENS
05/05/2017 13:44

Conclusos para despacho
05/05/2017 13:43

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO DOS REUS NAZARIO E LUCIO
28/04/2017 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE OBITO DA RE HELIANA ESPINDOLA CARDOSO EXTRAIDA DOS AUTOS DO PROC. Nº 28419-82.2012.4.01.3900
26/04/2017 15:47

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (3ª) INTERROGATORIO
26/04/2017 15:45

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª) INTERROGATORIO
26/04/2017 15:42

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO
04/04/2017 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 20336 - MPF
28/03/2017 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2017 11:02

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01, 16 E 17
24/03/2017 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2017 09:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOL 1º, 16º E 17º
13/03/2017 18:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/02/2017 17:52

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
10/02/2017 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 10/02/2017
06/02/2017 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
01/02/2017 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - INTIMAÇÃO DE RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS
30/01/2017 11:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
02/12/2016 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa de HUGO OLIVEIRA DA ROCHA desistiu da inquirição das testemunhas RAIMUNDA FERREIRA SARMENTO e ORMINDA FERREIRA FARO, o que foi deferido pelo juízo sem oposição do MPF. 2. DESIGNO o prosseguimento desta audiência para
02/12/2016 14:56

Conclusos para despacho
02/12/2016 14:55

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 3 TESTEMUNHAS DE DEFESA INQUIRIDAS
29/11/2016 18:09

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 5 TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DO REU HUGO OLIVEIRA
29/11/2016 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa de HELIANA ESPINDOLA QUARESMA CARDOSO desistiu da inquirição das testemunhas de defesa ELDA DAMASCENO COUTINHO e EDNA LUCIA REIS MAGALHÃES, o que foi deferido pelo juízo. 2. A testemunha LUZINETHE BORGES DOS SANTOS O
29/11/2016 17:38

Conclusos para despacho
29/11/2016 17:37

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 4 TESTEMUNHAS DE DEFESA NA SSJ DE CASTANHAL
28/11/2016 18:36

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 6 TESTEMUNHAS DE DEFESA POR VIDEOCONFERENCIA COM CASTANHAL/PA
24/11/2016 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Arbitro os honorários advocatícios do defensor ad hoc em R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais), Oficie-se à SECAD. 2. O réu CARLOS RUBENS ALFAIA TEIXEIRA ratificou seu endereço como sendo Rua da Lagoa, nº. 204, bairro Igrej
24/11/2016 17:56

Conclusos para despacho
24/11/2016 17:55

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
24/11/2016 16:30

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
22/11/2016 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. MELHOR ANALISANDO O PROCESSO, VERIFICO QUE A TESTEMUNHA KATIA REGINA BARBOSA, ARROLADA PELA DEFESA DA RÉ DEUZUILA DAS GRAÇAS ROSA PESSOA, É RÉ EM PROCESSOS CRIMINAIS ORIUNDOS DA OPERAÇÃO FLAGELO, DA QUAL TAMBÉM SE ORIGINOU A P
22/11/2016 16:57

Conclusos para despacho
22/11/2016 16:55

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
22/11/2016 16:30

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
22/11/2016 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2016 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU JOSÉ CARLOS FERREIRA LIMA - CUMPRIDO
21/11/2016 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2016 09:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 17 VOLUMES
14/11/2016 17:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
14/11/2016 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/11/2016
10/11/2016 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
10/11/2016 11:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - KATIA REGINA BARBOSA(TEST DEFESA - APOSENTADA), ORMINDA FERREIRA FARO(TEST DEFESA - APOSENTADA)
10/11/2016 11:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - INTIMADOS NA PESSOA DO GERENTE DO INSS: MAURO JOSÉ CARNEIRO, ARLETE FO NASCIMENTO, EDILSON MARINHO HOLLES
10/11/2016 11:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 4677/2016 - AO INSS - REQUISITA TESTEMUNHAS
10/11/2016 11:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RAIMUNDA FERREIRA SARMENTO(TEST DEFESA) E ALDO MÁRIO(RÉU)
07/11/2016 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/11/2016 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA À DEFESA DA RÉ DEUZUILA DAS GRACAS ROSA PESSOA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO A NÃO LOCALIZAÇÃO DAS TESTEMUNHAS LÁZARO RODRIGUES DIAS E MIGUEL DOS SANTOS COSTA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DESSA PROVA. 2.
04/11/2016 14:01

Conclusos para despacho
03/11/2016 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIA ELIETE, MIGUEL, LÁZARO
03/11/2016 15:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUCIO CLAUDIO, DEUZUILA, HUGO, NAZARIO, SERGIO ALEX
25/10/2016 16:45

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL) - PROCESSO 295419120164013900 - QUANTO A BENEDITO SARAIVA DA SILVA
24/10/2016 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 76452 - OF 118/2016 - INSS
27/09/2016 16:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 4677/2016 - INSS - REQUISTA TESTEMUNHAS
27/09/2016 16:02

OFICIO EXPEDIDO
27/09/2016 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
27/09/2016 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/09/2016 18:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4631
23/09/2016 17:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4630
23/09/2016 16:46

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO - SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA - CASTANHAL/PA
02/09/2016 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 9. DESIGNO O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2016, ÀS 16:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DAS 03 TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DE DEUZUILA DAS GRACAS ROSA PESSOA. 10. DESIGNO O DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2016, ÀS 16:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO
23/08/2016 14:05

Conclusos para despacho
10/08/2016 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS
10/08/2016 10:21

CARGA: RETIRADOS INSS - P/CÓPIAS
01/08/2016 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2016 16:04

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01 E 16
26/07/2016 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PETIÇÃO N.º 2016005501899
01/07/2016 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 45227 - HUGO DA ROCHA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
20/06/2016 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2016 13:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLUMES 01 E 16
03/06/2016 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/04/2016 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O RÉU HUGO OLIVEIRA DA ROCHA, REGULARMENTE CITADO, NÃO APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO, MAS EM PROCESSOS ANÁLOGOS CONSTITUIU ADVOGADO NA PESSOA DO DR. JORGE MOTA LIMA - OAB/PA 11302, E AINDA A MANIFESTAÇÃO DA
28/04/2016 09:59

Conclusos para despacho
11/03/2016 15:36

OFICIO EXPEDIDO - OF 1103/2016
24/02/2016 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2016 13:05

CARGA: RETIRADOS MPF
19/02/2016 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE COMPARTILHAMENTO DE PROVA DEFERIDO
18/02/2016 11:28

Conclusos para decisão
15/02/2016 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 3190 - MPF
13/01/2016 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2015 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
10/12/2015 18:53

REMESSA ORDENADA: MPF
10/12/2015 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO DPF DE SÃO PAULO
13/10/2015 13:51

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 10/12/2015 por PA3403 -
08/10/2015 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 75950 - DPU
25/09/2015 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
25/09/2015 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2015 09:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 16 VOLUMES
04/09/2015 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
04/09/2015 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 3225 2014
04/09/2015 15:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/08/2015 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RETORNEM OS AUTOS À DPU PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM FAVOR DO RÉU HUGO OLIVEIRA DA ROCHA. 2. APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO ART. 397/CPP.
19/06/2015 18:32

Conclusos para despacho
26/05/2015 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 30674 E 34296 - DEFESA DE DEUZUILA E DPU(DEFESA DE LÚCIO CLÁUDIO)
25/05/2015 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2015 13:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 16 VOLUMES
07/04/2015 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 19327 E 21530 - DEFESA DE CARLOS RUBENS ALFAIA TEIXEIRA E DPU(PELOS RÉUS RAIMUNDO ROSIVALDO E LUCIO CLAUDIO)
31/03/2015 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANEXO - RECEBIDOS EM 31/03/2015
12/02/2015 17:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 16 VOLUMES
11/02/2015 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
11/02/2015 17:18

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
11/02/2015 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. PROCEDA-SE AO CADASTRAMENTO DOS ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS. 2. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À COMARCA DE CAPANEMA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL.4581. 3. VISTA À DPU PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRI
05/02/2015 15:30

Conclusos para despacho
05/02/2015 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JOSÉ CARLOS FERREIRA LIMA
05/02/2015 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ALDO MÁRIO
21/11/2014 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2014 12:29

CARGA: RETIRADOS INSS - 05 DIAS - PARA CÓPIAS - SOB OS CUIDADOS DO SERVIDOR ANTONIO EDMAR RIBEIRO DE ARRUDA - MAT 0887969
18/11/2014 11:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE CARLOS FERREIRA LIMA
18/11/2014 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - NAZARIO BONFIM
14/10/2014 14:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE CAPANEMA/PA ENCAMINHANDO ANEXOS DA CP N. 3225/2014
14/10/2014 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO N. 1331/2014 - CAPANEMA/PA
10/10/2014 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO - NAZARIO
15/09/2014 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta escrita
15/09/2014 11:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 3226/2014 - SJ CASTANHAL
15/09/2014 11:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUCIO, ALDO MARIO, HUGO, DEUZUILA
15/09/2014 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) DEFESA - DEUZUILA
25/08/2014 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO - LUCIO CLAUDIO
25/08/2014 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO - NAZARIO
25/08/2014 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
13/08/2014 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014 14:15

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
04/08/2014 14:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NAZARIO B DE ARAUJO, ALDO MÁRIO S VASCONCELOS, DEUZUILA DAS GRAÇAS R PESSOA, HUGO O DA ROCHA, JOSE CARLOS F LIMA E LUCIO CLAUDIO C FERREIRA
04/08/2014 14:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/07/2014 16:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3226
17/07/2014 16:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3225
10/06/2014 13:35

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - VOLUMES 01, 14 E 16
10/06/2014 13:32

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL)
30/05/2014 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO À ORDEM PARA: 1. RECEBER A DENÚNCIA EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS: A) RAIMUNDA CREUZA SOARES DA CONCEIÇÃO, MIQUÉIAS DE FARIAS DA COSTA, MARCELO DA SILVA BORGES, EURICO COUBERT DE FREITAS, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA LEITÃO
02/05/2014 18:23

Conclusos para despacho
02/05/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2014 10:56

CARGA: RETIRADOS INSS - P/CÓPIAS SOMENTE OS VOLUMES DE 12/14
24/03/2014 10:07

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 25/04/2014 por PA3403 -
24/03/2014 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
20/03/2014 10:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/03/2014 17:15

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2014

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Despacho • Arquivo

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