TRF6 - 0005846-84.2016.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JOSE DIMAS CARDOSO

CPF *83.***.*03-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

JOSE DIMAS CARDOSO

CPF *83.***.*03-49

Advogados

JOSE PROCOPIO RAMOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 16:27

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGDIV02 Número: 00058468420164013811/TRF

  • 20/08/2024 12:54

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 17:44

    Juntada de Petição

  • 19/08/2024 15:17

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/08/2024 09:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/08/2024 06:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/08/2024 05:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/07/2024 14:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/07/2024 17:01

    Juntada de Petição - Juntada de resposta

  • 10/07/2024 13:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/07/2024 15:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/07/2024 15:58

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2024 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 15:39

    Juntada de Petição - Juntada de intimação de pauta

  • 02/07/2024 14:21

    Juntado(a) - Informação

  • 02/07/2024 14:21

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 06/06/2024 19:51

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 04/06/2024 16:03

    Juntado(a) - Intimação

  • 04/06/2024 16:03

    Juntado(a) - Intimação

  • 03/06/2024 14:20

    Juntado(a) - Nota Oral

  • 03/06/2024 14:20

    Juntado(a) - Acórdão

  • 29/05/2024 20:30

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 15/03/2024 05:45

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 15/03/2024 05:43

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 17/11/2023 11:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/09/2023 05:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/09/2023 05:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 17:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/08/2023 14:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/08/2023 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2023 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2023 12:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2023 12:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 11:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/08/2023 11:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 17:11

    Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

  • 27/07/2023 17:10

    Juntado(a) - Informação

  • 27/07/2023 16:59

    Juntado(a) - Despacho

  • 12/07/2023 17:49

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 03/07/2023 20:12

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 12/09/2021 19:54

    Juntado(a) - Parecer

  • 09/09/2021 19:13

    Juntado(a) - Intimação

  • 09/09/2021 18:35

    Juntado(a) - Ato ordinatório

  • 25/08/2021 11:43

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 20/08/2021 08:15

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 20/08/2021 08:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DIMAS CARDOSO em 19/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 17:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 19:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2021 19:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 19:37

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 19:37

    Juntado(a) - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/07/2021 09:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 09:23

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 20/07/2021 09:17

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 09:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/07/2021 08:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/07/2021 02:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DIMAS CARDOSO em 12/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 13:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/06/2021 02:11

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 02:11

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0005846-84.2016.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE DIMAS CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DIMAS CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    DIVINÓPOLIS, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/06/2021 17:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 17:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 17:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/06/2021 17:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/05/2021 10:59

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/03/2020 12:28

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 488

  • 13/03/2020 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/03/2020 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2020 12:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2020 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/02/2020 13:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2020 12:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2020 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2020 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2020 10:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2020 13:51

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/10/2019 13:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2019 14:32

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5984

  • 20/09/2019 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/09/2019 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/09/2019 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/09/2019 11:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2019 11:54

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 15/03/2019 12:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/03/2019 13:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 11/03/2019 16:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/03/2019 16:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2019 16:40

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 27/02/2019 13:52

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2019 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2019 15:29

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 18/10/2018 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/10/2018 16:16

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/10/2018 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 13:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/10/2018 13:18

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2018 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2018 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/10/2018 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/10/2018 14:20

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 28/09/2018 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 12:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2018 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2018 11:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2018 15:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2018 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/09/2018 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/09/2018 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2018 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/08/2018 17:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

  • 15/08/2018 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 11:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2018 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2018 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 12:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/08/2018 14:53

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2018 16:40

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2018 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2017 16:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando cumprimento cp.

  • 14/12/2017 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/09/2017 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 12:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2017 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2017 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2017 13:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2017 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/07/2017 11:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2017 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2017 15:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2017 09:59

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/07/2017 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2017 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/06/2017 12:19

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1958

  • 22/06/2017 15:31

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/06/2017 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 15:31

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2017 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/06/2017 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/06/2017 09:15

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1827

  • 08/06/2017 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/06/2017 17:46

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 08/06/2017 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 16:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/06/2017 09:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2017 09:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2017 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2017 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 10:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/05/2017 13:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2017 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2017 15:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/05/2017 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2017 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2017 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2017 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 18:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/04/2017 18:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2017 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2017 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2017 11:59

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/01/2017 13:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/10/2016 13:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2016 16:01

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3411

  • 06/09/2016 14:56

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 06/09/2016 13:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 16:52

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/09/2016 12:36

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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